| 2026-02-04 |
Sancionado e promulgado |
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| 2026-02-03 |
Encaminhado para sanção e/ou promulgação |
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| 2026-02-03 |
Devolvido à Secretaria Administrativa |
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| 2026-02-03 |
Encaminhado para assinatura do autógrafo |
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| 2026-02-03 |
Aprovado em turno único |
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Veto ao PLO derrubado por maioria absoluta. |
| 2026-01-30 |
Destinado para a Ordem do Dia |
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| 2026-01-30 |
Parecer reduzido a termo |
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| 2026-01-26 |
Parecer pela rejeição do veto |
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A unanimidade dos presentes da CJR definiu sendo favorável ao prosseguimento para avaliação da matéria em plenário, mas com parecer pela rejeição do veto. |
| 2026-01-26 |
Encaminhado às Comissões Permanentes |
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Foi apresentado o parecer da Procuradoria Jurídica do Executivo, portanto, o projeto retorna para reanálise das Comissões Permanentes. |
| 2025-12-08 |
Parecer favorável ao prosseguimento |
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Deliberou-se favorável ao prosseguimento, desde que haja a apresentação do parecer jurídico da Procuradoria do Executivo. |
| 2025-11-26 |
Solicitado Vistas do Projeto |
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Vista solicitada pelo vereador Agnaldo Júnior. |
| 2025-11-24 |
Parecer desfavorável ao prosseguimento |
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Voto parcial da comissão. |
| 2025-11-19 |
Encaminhado às Comissões Permanentes |
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§2º Art. 205. Prazo de análise 13 dias corridos. |
| 2025-11-19 |
Encaminhado para despacho |
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Dado ciência ao Sr. Presidente conforme §1º, Art. 205 RI. |
| 2025-11-19 |
Proposição com veto total |
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| 2025-11-18 |
Encaminhado para sanção e/ou promulgação |
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| 2025-11-18 |
Encaminhado para assinatura do autógrafo |
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| 2025-11-18 |
Aprovado em turno único |
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| 2025-11-14 |
Destinado para a Ordem do Dia |
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| 2025-11-14 |
Parecer reduzido a termo |
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| 2025-11-10 |
Parecer favorável ao prosseguimento |
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| 2025-10-30 |
Solicitado Vistas do Projeto |
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Vistas solicitadas pelo vereador Edivan Tonelote. |
| 2025-10-28 |
Encaminhado às Comissões Permanentes |
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