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INDICAÇÃO Nº 98/2025
Senhor Presidente,
RUI DIAS BARBOSA com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições, nos
termos regimentais;
INDICA ao Secretário Municipal de Administração, que seja estudada a viabilidade de
criação ou adequação de forma de remuneração, gratificação ou compensação aos
integrantes do Poder Público que atuam junto à Defesa Civil Municipal, quando no
exercício de suas funções em regime de plantão, sobreaviso ou fora do horário normal de
expediente..
JUSTIFICATIVA.
Justifica-se o presente requerimento considerando que os servidores e agentes envolvidos
nas atividades da Defesa Civil desempenham funções essenciais, muitas vezes em
situações de risco, emergência e calamidade pública, sendo frequentemente acionados
fora do horário regular de trabalho, inclusive em períodos noturnos, finais de semana e
feriados. Dessa forma, faz-se necessário analisar mecanismos legais e administrativos que
garantam o *justo reconhecimento e valorização desses profissionais*, observando-se a
legislação vigente, os limites orçamentários e a realidade financeira do Município,
podendo-se considerar alternativas como gratificação específica, adicional por plantão,
banco de horas ou outra forma legal de compensação. Assim, requer-se que o Poder
Executivo, por meio dos setores competentes, realize o referido estudo e, se possível,
encaminhe a esta Casa Legislativa as conclusões e eventuais propostas..
Meridiano, 10 de dezembro de 2025.
RUI DIAS BARBOSA
Vereador
Rui Dias Barbosa
Data 10/12/2025 13:32
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