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INDICAÇÃO Nº 99/2025
Senhor Presidente,
RUI DIAS BARBOSA com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições, nos
termos regimentais;
INDICA ao Secretário Municipal de Administração, que seja realizado estudo técnico,
administrativo, jurídico e financeiro necessário, com a finalidade de atender à solicitação
já apresentada pelos colaboradores municipais, no que se refere à equiparação salarial
entre os servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo, especificamente nos cargos
de Escriturário, Serviços Gerais e Contador.
JUSTIFICATIVA.
A presente solicitação fundamenta-se no princípio da isonomia, bem como na necessidade
de valorização dos servidores públicos que exercem funções equivalentes em atribuições,
responsabilidades e carga horária, independentemente do Poder ao qual estejam
vinculados. Ressalta-se que o pleito já foi anteriormente apresentado junto ao Executivo
Municipal pelos próprios colaboradores, e visa corrigir possíveis distorções remuneratórias
existentes entre cargos de mesma natureza, promovendo maior justiça funcional,
motivação e eficiência no serviço público. Diante disso, requer-se que o Poder Executivo,
por meio dos setores competentes, proceda aos estudos necessários e, sendo constatada
a viabilidade legal e orçamentária, adote as medidas cabíveis para atender à referida
equiparação salarial, bem como encaminhe a esta Casa Legislativa as informações acerca
das providências adotadas ou em análise..
Meridiano, 10 de dezembro de 2025.
RUI DIAS BARBOSA
Vereador
Rui Dias Barbosa
Data 10/12/2025 13:33
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