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INDICAÇÃO Nº 100/2025
Senhor Presidente,
EDEVAIR DE MELO SILVA com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições, nos
termos regimentais;
INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja determinado à Secretaria competente
a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para viabilizar, nos finais
de semana, a disponibilização de caçambas aos munícipes, mediante lista cronológica de
solicitação e demais ajustes operacionais que se mostrarem pertinentes.
JUSTIFICATIVA.
A medida tem por objetivo atender, de forma organizada e regular, a demanda por
descarte de entulhos, restos de poda, móveis inservíveis e materiais similares,
especialmente porque a Lei Municipal nº1.553/2024 vigente proíbe o depósito desses
resíduos nas vias públicas entre sexta-feira e domingo. Considerando que muitos
munícipes possuem maior disponibilidade de tempo para limpeza de terrenos, residências
e demais atividades justamente aos finais de semana, a disponibilização organizada de
caçambas representa alternativa eficiente para evitar infrações, preservar a limpeza
urbana e facilitar a vida da população. Sugere-se, ainda, que o Município avalie a
possibilidade e necessidade de eventual cobrança mínima, caso necessário, para o uso das
caçambas pelos interessados, garantindo sustentabilidade do serviço.
Meridiano, 12 de dezembro de 2025.
EDEVAIR DE MELO SILVA
Vereador
Edevair de Melo Silva
Data 15/12/2025 09:44
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