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INDICAÇÃO Nº 6/2026
Senhor Presidente,
RUI DIAS BARBOSA com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições, nos termos regimentais;
INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja realizado os devidos estudos técnicos, administrativos,
jurídicos e financeiros com a finalidade de analisar e atender às demandas já apresentadas pelos servidores
municipais, no que se refere à equiparação salarial entre os servidores do Poder Executivo e do Poder
Legislativo, especificamente nos cargos de Escriturário e Serviços Gerais..
JUSTIFICATIVA.
A presente indicação fundamenta-se no princípio constitucional da isonomia, bem como na necessidade de
valorização do servidor público, considerando que os cargos mencionados possuem atribuições,
responsabilidades e carga horária equivalentes, independentemente do Poder ao qual estejam vinculados.
Adicionalmente, indica-se a realização de estudo específico para avaliar a possibilidade de revisão e
alteração da referência salarial dos referidos cargos, tendo em vista que, em comparação com municípios da
região, observa-se defasagem remuneratória, o que pode impactar negativamente a motivação, a
permanência e a eficiência dos servidores no exercício de suas funções. Diante do exposto, indica-se que o
Poder Executivo, por intermédio dos setores competentes, proceda aos estudos necessários e, constatada a
viabilidade legal e orçamentária, adote as medidas cabíveis para a equiparação salarial e eventual
atualização da referência salarial, bem como encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre as
providências adotadas ou em fase de análise..
Meridiano, 28 de janeiro de 2026.
RUI DIAS BARBOSA
Vereador
Rui Dias Barbosa
Data 28/01/2026 10:18
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SIGNATÁRIO
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