materia nº 1/2023

MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br meridiano(omeridiano.sp.gov.br
CNPJ 45.116.092/0001-08
Meridiano, 18 de janeiro de 2023.
ASSUNTO: Justificação sobre o Projeto de Lei nº Oo À /2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Com os nossos cordiais cumprimentos estamos enviando a essa colenda
Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres Vereadores, o Projeto de
Lei dispondo de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para incrementar dotação do Orçamento vigente.
Ressaltamos que a dotação a receber reforço é referente ao Setor de
Esportes, Lazer e Turismo na ficha 317-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
A suplementação em questão se faz necessária em razão de estar com
saldo muito restrito e sem condições de atender regularmente a demanda das despesas
provenientes das intervenções em que a referida unidade municipal está com previsão ser
utilizada, no desenvolvimento de festividades e comemorações a serem realizadas no
município .
Salientamos que para dar cobertura ao crédito em questão, estamos
utilizando da modalidade de redução de outras dotações do Orçamento vigente que por
certeza não serão totalmente utilizadas até o final do presente exercício.
Certos de que o presente projeto de lei receberá a devida aprovação,
pelo que, antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para consignar a Vossa
Excelência e aos demais dignos pares dessa Edilidade, os nossos melhores sentimentos de
alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCIA CRISTI RIANO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
CÂMARA A4:!:NCIPAL DE MERIDIANO
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DD. PRESIDENTE, E, dês
EXMOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL
MERIDIANO — SP.
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
“ ESTADO DE SÃO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
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PROJETO DE LEI Nº E! O À /2023
(Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências).
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de um
crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a
incrementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
021001 SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
27.812.0271.2117.0000-FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES
317 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica................... R$ 500.000,00
0.01.00 —110 - Geral
TOTAL scsóisssicscêcocecssevacosscrnasoocasosasedencooooeoaeeoaoosavc sera cova seracoenmesrevesounsad R$ 500.000,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da Presente Lei correrá por conta de redução
das seguintes dotações do Orçamento vigente:
020203 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.846.0000.2034.0000-PRECATÓRIO JUDICIAIS
063 4.6.90.91.00-Sentenças Judiciais ..............eccereeseseeereeeseeneneaeeerereranaraso R$ 200.000,00
0.01.00 -110.000-Geral
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0151.2029.0000-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS
277 4.4.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .................. R$ 300.000,00
0.01.00-110.000-Geral
AROTRE, aeoeeunononaderprrevosmenmenos cnmmesas envio seuenaneros ns encrenca ares rrusaçod R$ 500.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 18 de janeiro de 2023.
MARCIA CRI
PREFEITA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO
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Sala das Sessões Laércio Ribeiro de Novaes
Meridiano SPD AO. Lever
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PRESIDENTE