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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaDispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 333.000,00, destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Autoria

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MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br meridiano(Qmeridiano.sp.gov.br
CNPJ 45.116.092/0001-08
Meridiano, 26 de janeiro de 2023.
ASSUNTO: Justificação sobre o Projeto de Lein? DO y /2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Com os nossos cordiais cumprimentos estamos enviando a essa colenda
Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres Vereadores, o Projeto de
Lei dispondo de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 333.000,00 (
trezentos e trinta e três mil reais) para incrementar dotações do Orçamento vigente.
Ressaltamos que as dotações a receberem reforços são referentes ao
Setor do Meio Ambiente, para manutenção do Fundo Municipal de Defesa do Meio
Ambiente - FUMDEMA, no quesito material de consumo, na ficha 328, e Equipamentos e
Material Permanente, na ficha 329, cujos valores não serão suficientes para atender a
demanda das intervenções previstas para serem desenvolvidas no decorrer do presente
exercício, como planos, programas, projetos, pesquisas e atividades que visem o uso racional
e sustentado de recursos naturais, bem como para auxiliar o controle, fiscalização, proteção
monitoramento, defesa, conservação e recuperação do meio ambiente do município de
Meridiano.
Salientamos que para dar cobertura ao crédito em questão, estaremos
utilizando de valor proveniente do Superávit Financeiro ocorrido no exercício anterior,
conforme demonstrativo constante do Balanço Patrimonial fornecido pelo Setor Contábil da
Prefeitura Municipal.
Certos de que o presente projeto de lei receberá a devida aprovação,
pelo que, antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para consignar a Vossa
Excelência e aos demais dignos pares dessa Edilidade, os nossos melhores sentimentos de
alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
—o vei
MARCIA
PREFEITA MUNICIPAL
CÂMARA MUBNCIPAL DE MERIDIANO
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EXMO SENHOR Entrada em: OA [94 12
RUI DIAS BARBOSA prtocotdo sapo ne OL M/do
DD. PRESIDENTE, E, vs TU Yo
EXMOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL 1
MERIDIANO — SP.

MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br meridianoOmeridiano.sp.gov.br
CNPJ 45.116.092/0001-08
PROJETO DE LEI Nº QON 2023
(Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências).
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de um
crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais),
destinado a incrementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
021101 SETOR DO MEIO AMBIENTE
18.541.0181.2163.0000-MANUTENÇÃO DO FUMDEMA
328 3.3.90.30.00 Material de Consumo................ ni eeeereremeeead R$ 323.000,00
0.01.00 —-110.000-Geral
329 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ............................ R$ 10.000,00
0.01.00 —110.000-Geral
TOTAL... meercesrresmenenrmroacecmcsreriacors er oisa once peace apr erre mrneae R$ 333.000,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da Presente Lei será coberto
com reurso financeiro proveniente de “Superávit Financeiro” ocorrido no exercício
anterior, conforme demonstrativo constante do Balanço Patrimonial fornecido pelo
Setor Contábil da Prefeitura Municipal ..
333.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 26 de janeiro de 2023.
MARCI =
PREFEITA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO
APROVADO
Sata das Sessões Laércio Ribeiro de Novaes
Meridiano-S . OM (9082
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