norma nº 1/2017

DECRETO LEGISLATIVO No 0112017 
"Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Meridiano ao Exmo. Deputado Federal, 
Dr. Sinval Malheiros e dá outras providências". 
JOÃO FLÁVIO BINHARDI, Presidente da Câmara 
Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, etc., usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em 
Sessão Ordinária realizada em 05 de Junho de 2017, aprovou e ele sanciona e promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1 o - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Meridiano ao Deputado Federal, Exmo. "Dr. SINVAL MALHEIROS", 
pelos seus relevantes serviços prestados a este Município. 
Artigo r - A Mesa desta Casa designará, oportunamente, a data 
e o local para a outorga da presente honraria. 
Artigo 3° - A referida honraria será entregue em Sessão Solene 
especialmente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Meridiano. 
Artigo 4° - As despesas decorrentes do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessária. 
Artigo 5° -Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Câmara Municipal de Meridiano, em 06 de Junho d 
r-~D~~L FLAVIO BINHARDI 
Presidente 
Registrada e próprio, publicado nos termos da lei em 
vigor, afixada no ligar de costume nesta âmara Municipal e arquivada no Serviço de 
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas, de conformida com o § 4° do 
artigo 87 da Lei Orgânica do Município de n ia . , na data supra.