| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1989 |
| Date | 1989-06-01 |
| Ementa | Fixa subsídio de representação do Prefeito Municipal. |
| native_id | 1009 |
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Câmara Municipal de Meridiano ESTADO DE SÃO PAULO - ATO Nº 02/82 « DE 01 DE JUNHO DE 1989- A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO , -sTADO DE SÃO P,;\ULO , ETC; USANDO DAS ATR i BUIÇGES QUE LHE SÂO CON FERIDAS PORLEI, BAIXA O SEGUINTE ATO : CONSIDERANDO QUE , os Subs(dios e a Verba de Representaç~o de Prefeit o Municipal, foram fixados com base no Sa l~rio M(nimo- ,... ,. . de f' e·r erenc I a; vigência até extinto pelo CONS IDERANDO QU E, o Sa !~rio M(ni mo de ' eferência teve - o mês de ma i o do corrente exerc(cio, quando ent~o foi Governo Federal; CONSIDERANDO QUE , para equacionar a quest~o ~ prectso - estabe lecer um s(ndrome que substitua de modo se ~lhante a remunera- ,.. çao do Prefeito Mu ni cipal; CONSIDERANDO FINALMENTE, que o indicador econ~mico "Bonus do Tesouro Na ciona l - B.T. Nn ., ~uma forma qu ~nime para o casoem quest;o , o qual resolvemos ent~o opt~-lo, a partir do mês de JUnho de 19891 em d i ante, tendo como ba se o B. T.N. em vigor no mês de ma1o . Assim, o Subs Íd io e a Verba de epresentaç~o do Prefeito Municipal de Meridiano, passam a vigorar da seguinte forma: IT UA ~O ANTERIOR lVALOR DO B. T.N.I IM~S OE MA IO I SUBS ( D f O I I (09 Sal •• MÍn. Ref.) 09xNCz$- 46 , 80=NCz$ - 42f , tO VERBA DE REPRESENTACÃO 1 1 (?. I ~ I i\" :> f:) f ) \.... ~as . 1-1! n., !\e • , 2 1 ~~~ 1·~ ~-~ ~ Q ~ O = Ní~ Jz ~ 08° ~ 80 , l + I I 1794 •••• ! l I + I I 1794 ••• ·I SI TUAÇÃO ATUA L SUBS (OI O = 357,13-B.T. N.'s ~DDA o· r o~p~~~c,I An n &- i\Dt'"t !:.. :- t... i'lll "\'l )v = 833 , 30 -B.T. N.'s Este Ato entrará em vi gor na data de sua pub licaç~o 1 - revogadas as disposiçÕes contrarias. Sala das ess~es, 01 de junho de !989. Câmara Municipal de Meridiano ESTADO DE SÃO PAULO Ato nº 02/89 fls.-02- Registrado em I ivro prÓprio e publ icado com afixaç~o no lugar p~ lico de costume nesta C~mara Municipal, na data supra. z~ilv a 2 º EC!~ET. < I O