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← Meridiano (SP)

norma nº 2/1989

Tipo Ato
Número / Ano 2 / 1989
Date 1989-06-01
EmentaFixa subsídio de representação do Prefeito Municipal.
native_id1009

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Meridiano 
ESTADO DE SÃO PAULO 
- ATO Nº 02/82 « DE 01 DE JUNHO DE 1989-
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO , 
-sTADO DE SÃO P,;\ULO , ETC; USANDO DAS 
ATR i BUIÇGES QUE LHE SÂO CON FERIDAS POR￾LEI, BAIXA O SEGUINTE ATO : 
CONSIDERANDO QUE , os Subs(dios e a Verba de Representa￾ç~o de Prefeit o Municipal, foram fixados com base no Sa l~rio M(nimo- ,... ,. . de f' e·r erenc I a; 
vigência até 
extinto pelo 
CONS IDERANDO QU E, o Sa !~rio M(ni mo de ' eferência teve -
o mês de ma i o do corrente exerc(cio, quando ent~o foi 
Governo Federal; 
CONSIDERANDO QUE , para equacionar a quest~o ~ prectso -
estabe lecer um s(ndrome que substitua de modo se ~lhante a remunera- ,.. çao do Prefeito Mu ni cipal; 
CONSIDERANDO FINALMENTE, que o indicador econ~mico "Bo￾nus do Tesouro Na ciona l - B.T. Nn ., ~uma forma qu ~nime para o caso￾em quest;o , o qual resolvemos ent~o opt~-lo, a partir do mês de JU￾nho de 19891 em d i ante, tendo como ba se o B. T.N. em vigor no mês de 
ma1o . 
Assim, o Subs Íd io e a Verba de epresentaç~o do Prefei￾to Municipal de Meridiano, passam a vigorar da seguinte forma: 
IT UA ~O ANTERIOR lVALOR DO B. T.N.I 
IM~S OE MA IO I 
SUBS ( D f O I I 
(09 Sal •• MÍn. Ref.) 
09xNCz$- 46 , 80=NCz$ - 42f , tO 
VERBA DE REPRESENTACÃO 1
1 (?. I ~ I i\" :> f:) f ) \.... ~as . 1-1! n., !\e • , 
2 1 ~~~ 1·~ ~-~ ~ Q
~ O = Ní~ Jz ~ 08° 
~ 80 , 
l 
+ I I 1794 •••• ! 
l 
I 
+ I I 1794 ••• 
·I 
SI TUAÇÃO ATUA L 
SUBS (OI O 
= 357,13-B.T. N.'s 
~DDA o· r o~p~~~c,I An n &- i\Dt'"t !:.. :- t... i'lll "\'l )v 
= 833 , 30 -B.T. N.'s 
Este Ato entrará em vi gor na data de sua pub licaç~o 1 -
revogadas as disposiçÕes contrarias. 
Sala das ess~es, 01 de junho de !989. 
Câmara Municipal de Meridiano 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ato nº 02/89 fls.-02-
Registrado em I ivro prÓprio e publ icado com afixaç~o 
no lugar p~ lico de costume nesta C~mara Municipal, na data supra. 
z~ilv a 2 º EC!~ET. < I O 

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