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← Meridiano (SP)

norma nº 3/1989

Tipo Ato
Número / Ano 3 / 1989
Date 1989-06-01
EmentaFixa verba de representação do Vice-Prefeito Municipal.
native_id1010

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Meridiano 
ESTADO DE SÃO PAULO 
- ATO Nº 03/89 , DE Ol ~E JUNHO DE 1989-
A MESA DA C~MARA MUN ICIPA L DE MERID IANO , 
ESTADO DE SÃO PAULO , ETC., USANDO DAS -- ,.. - ATRIBUIÇOES QU E LHE SAO CONFERIDAS POR 
LEI, BA IX A O SEGU INTE ATO: 
CONS IDERANDO QUE , a Verba de epresentaç~o do Vice-Pre￾feito Municipal, foi fixada com base no Sa l~r o M(nlmo de efer~n￾CONS IDERANDO QU E, ,.... i " . 11 '. d R .r.: "" o ~a arto 1n1 o e l ererencia t eve- . "" . ,. "' v1genc:a ate o mes de ma io do corrente exerc(cio, quando ent;o fol 
extinto pelo Governo Federal; 
CONS IDERAN DO QUE , para equacionar a quest~o ~preciso -
estal elecer um s(ndrome que substitua de modo semelhante a remuner~ ... d . , ., f) c • t '\'' . . I çao · o 1
v1ce-• rer e1 o iiuntc lpa; 
CONSIDERANDO FI NALMENTE , que o indicador econ3mico " Jo - 1 ....... ~ • 1 ,., T \! I , ~ ;., • 
nus c.o 1 escuro i~a c 1 o na 1 - o; , ; :~' • , e uma r-orma 'equan 1 me para o caso 1- H _I I t"' ..!- ,. t ..) " • ,.,. I . em ques~ao, o qua1 r eso vemos en-ao op~ -1o, a parctr domes c.e JU￾nho de !989, e m d i ante, tendo como base o B.T. N. em vi gor no m;s de 
mato. 
,.q ssim, a Verba de l~ epr es entação do Vice - Pre feito Municl. 
pai de Meridiano, pa ssa a vigorar da segu i nte forma: 
I 11 .1 Lc1r;> I"'··"' r::.:-
1
·· ~~ ~~~·I··~'I"o · NrE :'llo ,v,.~ ~· . uv ,_, ·~ '· l !u/ü.Ji· i~ i • l\ ; R ! "" 
ES DE MA IO S ITUAÇÃO ATUAl 
VERBA DE FPRESENTAÇ~O I 
(1 0 Sa l. Mfn. Ref.) 
1° ~~ ..... z<t L!·< 80- N'·"'-.r1: -~>-~ ,..,0 l 1, 1.-;9t. "}Xi'i :v ~p \.. ..: 1 ,_ ...... l·,....,~·u} '+vv V ~ • • • J: t...~ -
VERBA DE REPR~SEN AÇ O - - 30h 8 t ,r, -,- , , 1 .,; :v 1 . J - ~"j li: l • il s S 
Este At o entrar~ em vigor na data de sua publicaç~o, -
d • • ... t , . revogadas as tspostçoes con rar1as. 
no l ugar 
Sa c.·· "" I -~ h 198 I a d as :::>essoes, O ae jun .o de ' 9. 
ÜSW R aenir Rissato 
SFf R-ET,;\ J~ I O 
r)··- •.~- d I' ,. • ! f' . ,~. "" KtgJSLra o em 1Vro propr1o e puo tcad o com aY rxaçao￾pÚb !ico de co :~~~a ~l unicipal, na data supra. 
___ _;:,______::::: . V a I · 1 r Jose Si I va 
2 º SECRET/(R I O 

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