norma nº 4/1989

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Câmara Municipal de Meridiano 
ESTADO DE SÃO PAULO 
-ATO N2 04fS9, DE 01 DE JUNHO DE 1989-
A MESA DA C~MARA MUNICIPAL DE MERIDIANO, 
ESTADO DE S~O PAULO, ETC., USANDO DAS A I~ IBU I ÇÕES QUE LHE SÃO CONFERI DAS POR 
LEI, BAIXA O SEGUINTE ATO: 
CO NSID ERANDO QU E, a Verba de Representação do Presiden￾te da C~mara Municipal, foi fixada com base no Sal~rio M(nimo de Re￾ferência; 
CONSIDERANDO QUE, o Sal~rio M(nimo de Referência teve -
vigência até o mês de maio do cofrente exerc(cio, quando então foi -
extinto pelo Governo federal; 
CONSIDERANDO QU E, para equacionar a questão é prec1so -
estabelecer um s(ndrome que substitua de modo semelhante a remunera￾ção do Presidente da C~mara Municipal; 
CONSIDERANDO FINALMENTE, que o indicador econ~mico "Bo￾nus do Tesouro Nacional - B.T.N"., é uma forma equ~nime pnra o caso￾em questão, o qual resolvemos então opt~-lo, a partir do mês de JU￾nho de 1989 , em diante, tendo como base o B.T.N. em vigor no mês de￾ma i o. 
Assim, a Verba de Representaç~o do Presidente da C~mara 
Municipal de Meridiano, passa a vigorar da seguinte forma: 
JT UAÇ~O ANTERIOR 
VE RBA DE RE~RESENTA~ÃO 
(04 Sa l. M(n. Ref.) 
04xNCz $- 46 ,80 = NCz $-187,20 •• 
!V ALOR DO BT N 
IMi:S DE MAIO 
..:.. 
• I, 17 94 •• 
SITUAÇÃO ATUAL 
VE RBA DE REPRESENTAÇXO 
= 158,72 - B.T.N.'s. 
Este Ato entrar~ em vigor na data de sua publicação, re 
vogadas as disposiçÕes contrárias. 
Sala das SessÕes, 01 de junho de 1989. 
Reg istrado em livro pr~prio e publicado com a~1xaç~o￾no lugar p~blico de costume nesta C~mara Municipal, na data supra. 
~rv-a---------~ 2 º SECf{ ET Á[( I O