norma nº 5/1989

Câmara Municipal de Meridiano 
ESTADO DE SÃO PAULO 
"T ~ ,..,, .. '09 ·~ ·- ~ J - f.l. O N.:., \...J,5j ó '- 1 ui:. U DE J~d LHC) OE 1989- -·-- (Disp~e sobre os 
r a vigorar no 2Q 
suos(dios de Vereadores Pi!. 
semes t re ae " '9C'Ixn.\ c~J · 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ~ER !OIANO, ES ,... ,.. " 'r ~Tr> Jl"A' 'f'lr• D ,, ...... ~T'"'l ~~ ·'. TAQC DE ::>AO i-'f\UL•J , t, 'v• 1 L;:, i\ll;.i f\:':> i·\J l-" !:'Lll 
ÇÕES QUE LHE S~O COl FER IDAS PSR LEl, BAIXA - C: SEGUINTE ATO : 
CONS I DERANDO que o 
28/ 11 /88 , i nsere que a despesa 
!!'"'I ~ N l ,,..1;7,~ a rtiso 3º d -.::; ;.eso ~u çao n 2 O /bo , de - "" d \I I "" com a remuneraçao os 1ereaaores nao 
! " ·ct / u•trapassar a de ~ \quatro por cento) da r ece it a efetivamente real i- ~ ~ . zaaa no exercrc;o; 
CONSl ERAND~ 1ue de acordo com os ba l ancetes cont~be is - " • • 1 n ~ • • r • • • L 1 1- r . rornect aos pe a re~e1~ura ae jane tro a JUnr1o oo rren~e exerctclo , "' registrou-se uma arrecadaçao maior do que aquela usada para efeito - ' " ! I . I . "" _, ' . • • ae c a 1cU o ae pagamento ae remuneraçao ue 1ere adores no !ºsemestre-
(/d::o nº Ol/89); 
CONSIDERANDO que a tend~nc a da receita que efetivamente J • ' :1 .. . t • 1 n .1 J l "'l> O(!t • ' 1
1 ~ re<'.l! 1 z ,:::r-se-a , de j u 1!10 a oezembro o.e • ')O '::l , e que servH•a G e o a s e Pã 
r a c~iculo de remuneraç~o de Vereadores no 22 semestre do ano em cu~ . ' . I . . "' " d . .. . . s e devera ser 1gua ou mator da arrecadaaa e Janeiro a JUnho , que 
serviu de base para o me smo proced i mento do 12 semestre; 
CONS IDERANDO f in a lmente , que de a cordo com o d isposto na 
esoluç~o n º 01/88, a ~~sa dest a C~mara reso lve f i ; a r os subs (d ios -
dos Vere adores para vi gor a r durante o 2º seme stre de 1939 , pegando -
como base de c;lcu l o , ~ va lor mensal de NCz -1 00 000 00 -(cem mi I cru 
1 ' ' • a· ;1.-·"' r · t ' d ~- · r ' - zaGos novos } , que ap 11Ca ~~ \quatro por cen o) , es~1nacos a remu- ,... ' ' • ! , • "' • r- ,-,. n A O~ i'i O"" r ; • ! neraçao aos ea 1s, resu1~a c1rras ae ~~z~ q. u~ , \quacro m1, cruza - ' \ "' , . •. '' 11 ( ) 11 aos novos;, por mes, a serem a JstrJbur a os a \onze vereadores, c a 
bendo a c ada um o va l oP de N .... z $- 363 , 63 - (tre ze ntos e sessent a e trc:;s: 
cruzados novos e s e ssenta e tr~s cent avo s), da segu i nte forma : 
'l(" 
~~z~' -i ~ ,...... · ·/ 1 4/ - men s a 1s; 
\ ,,,.., '"· ,.,,.,,o· 36- .... d ' ,. • a; - i' •.., z .i·:·- ...:,J· 1 , ··-por uma sessao or. 1 na r 1 a ... no t:nes i 
I ' '·' ,... ' 2 00 a ,... . l. .,. • , DJ - s' lvz~ 1 ·- por c .aaa sessao extraorco nar1 a , at·e 
o limite de 03 (tr~s) por ~s . 
Este Ato ntrar~ em vigor na data de sua pub!icaç~o 1 re￾vogadas as isposiç~es ontr~ri as • 
..... Sessoes, O! de julho de !989. 
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Câmara Municipal de Meridiano 
ESTADO DE SÃO PAULO 
t'lto llº .~Ls.o.:..-------------- ---------':...:=::.:i-!..-02 -
, . Registrado em livro p ropr1o 
. oÚbiico de costume nesta Câmara . 
1 . d ,... .. """' 
e PUDl l ca · o com at Jx a çao￾Mun i c i pa l, na data supra • 
-rv-.. ~-.. ~---··- 2 º SECRETÁf( I O 
I