| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1984 |
| Date | 1984-10-31 |
| Ementa | Reajusta subsídios dos vereadores. |
| native_id | 1038 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
~- _,..
Câmara Municipal de Meridiano
ESTADO DE SÃO PAULO
- TO NQ 08/84, DE 31 D OUTUBRO DE 1984-
A t~SA DA CÃI.lAP .. i\. ~:;TINI CIP AL DE I.'JERIDI A
IO , ESTADO DE SÃO PAULO , ETC., USANDO
D S TRIBUI OES UE Ltrn SÃO CONFERI ==
• S POR LEI Z TIGO 5 Q DA RESOLUÇÃONº 01/80, BAIXA O SEGUINTE TO :
Art i go 1º - Ficam os subs~dios dos senhores Vereador es da Câmara lfunicipal de ~reridiano, rea ju tados conforme tabe
l a abai xo , nos t ermos da Resolução nº 01/ 80, de 04/08/80, a sa:
ber:
TABELA I
PE1ÚODO DE 01 A 30 DE UOVEI.ffiRO DE 1984
I - Par te Fixa:-Cr $-140.000,00-mensai s ;
II - Parte Variável:-Or$-156.884,00-mensai s , sendo :
a)-Cr$- l5lo484 ,00-por uma sessão ordin~ria no --
me"' s;
b )-Or$-1. 800,00-por cada sessão extraordinária,-
até o limite de 03 (três) por mês. -
T A B E L A II
PERÍODO DE 01 DE DEZ v'l:BRO DE 1984, EM DIANTE
I - Parte Fixa:-Cr$-150.000,00-mensais;
II - Parte Variável:-Cr $-164.109,00-mensais , s endo:
a )-Cr -158 ., 709,00-por uma sessão ordinária no---
mês;
b)-Cr$-1. 800,00-por cada sessão extraordi nária,-
até o l imite de 03 (três) por mês. .
Artigo 22 - Este ato ent r ará em vi or na data de sua
ublica ção, r evogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 31 de outubro de 1984.
- PRESIDENTE
- lQ SECRET RIO
Reeistrado e publi cado com a~ xação no l ugar de costume nesta Gm:m.a.ra I funi c i l , na da ~-J::H:.!'--U
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tFC!i:7/d,'f.'l r o /";'lTf.'íCn
fU/d)f,Ç/:0 /',-;.>:FE/TO F/ií: lU;;.;/; (;[f~ M
i ... _. . . ,.J;· ~ (. : ,'/JIJJ 1.1.r: lu,·.vs li :~:e:. :.J.S r:t .J..~"::!J Nô r~t.ÇJ.t 1 1 t:J .·:,)i'/..l
.,. ~--- ,
DNi.'A
19/02 a 14/03/23
A partir . de 15103
a partir de OGI09
a pa~tir de 19106
a partir de JOIOG
a partir de 19/07
a partir de 05/07
a partir de 20108
a · partir de 19/09
a partir de 17/10
a partir de 10111
r-fl partir de 19 I 1 2
d partir de 191011 84
a partir de 05101
a partir de 26/01
a partir de 28101
a partir de 22102
a partir de 19103
a p artir de 02/04
a pa~tir de 07100
a partir de 18 104
a partir de 20104
a partir de 1 6IOS
a partir de 19106 ....-..
._,. , 11arti1- de 22IOG
a partir de 26IOG
a partir de 1910/
a p 2rtir de 06107
a partir de 25lpS
a pa~tir d e 28108
a p artir de 19109
~ partir de 04/09
· a partir de 081'10
a partir de 27/10
a partir de 19111
a p artir de 07111
{partir d e 09111
a partir de 19112
a part:ir de 1 9 I 1 I 8 5
DOS DEPU'l'llDOS
Cr$ 1.011,227,41
Cr$ 1.817.294,33
Cr$ 2.191.254,33
Cr$ 2.228,814,33
Cr$ 2.459.976,33
Cr$ 2 .6 t1 7. 3 7 6, 3 3
Cr$ 2 . 663,16Gr33
Cr$ 2.810.827,33
Cr$ 2.860.160r33
Cr$ 2.882.455,33
Cr$ 3.089.956r00
Cr$ 3.212.519,00
Cr$ 3.930.886,00
Cr$ 3.967.582,00
Cr$ 4.231.581,00
Cr$ 4.273,598,00
Cr$ 4.321.206,00
Cr$ 4.649.958,00
Cr$ 4.675.935,00
Cr$ 4.757 .315 ,00
Cr$ 5.000.290,00
Cr$ 5.096.133,00
Cr$ 5.198.698r00
· cr$ 5.400.189rOO
Cr$ 5.909.881,00
Cr$ 5.981.519,00
c)_- $ '1 . 3 8 3 . 9 1 5 r o o
Cr$ 7.511.304,00
Cr$ 7.575.99GrOO
Cr$ 8_. 092 .':>11, 00
Cl~-'f. 9.136.~!3G,OO
C r $ 9 • 2 '1 1 . G 1 1 r O (l
Cr$ 9.300.927,00
Cr$ 9.432.202,00
Cr$ 9.955.473,00
Cr$ 10. 529.636, 00
Cr$ 10.641.715,00
Cr$ 10.965 . 727,00
Cr$ 14.247 . 259 1 00
Cr$ 30.336,81
C r~~ 54 . 51 8 1 8 2
c :r $ G 5. 7 G 7, G 2
cr:,; 66.861J,-12
Cr$ 73.799,28
Cr$ 79.421,28
Cr$ 79.894,98
Cr~.; 84.324,81
Cr$ 85. 80,) ,80
Cr$ · 8 6 . 4 7 3 r G 5
Cr$ 92. 698 ., 68
Cr$· 96.375,57
Cr$ 1 1 7 • 9 2 G r _5 8
Cr$ 119.027,46
Cr$ 126.917,43
Cr$ 128.207,94
C r ~; 1 2 9 • 6 3 6 , 1 8
Cr$ 139.498,00
Cr$ 140.278,00
Cr$ 142.719r00
Cr$ 150.008,00
152.-1383,00
Cr:i· 155.960,00
Cr$ 1G2.00S,OO
· Cr$- 177'.296r00
C r ~ 1 7 9 • 4 ,1 5 1 O O
ex:~: 221.517,00
c :r. ~- 2 2 5 . 3 3 9., o o .
c r $ 2 2 7 - 2 7 <) r () o
Cr$ 2!J2. 77~)r00
C r 2 7 4 • 1 O E , O O
Cr~: 277.2-18,00
.Cr$ 279.027,00
Cr$ 282.966,00
Cr$ 298.664,00
Cr$ 315.889,00
Cr $ 319.252,00
Cr$ 328.971,00
Cr$ 427 .417,00
AVfNIDl1 I'ROí r SSOR LI N! LI r õ<f';1(S 'l1 3 Ci Oil.::Jt l": ''•'U<S:'MI:l,
Ml 21231 ~4 ó;ÁOf'/ü.JIÜ SI' Ci!'O :J !l 11Lf".>.i1liD1:! 3 !·ul l
' )
/ SECRE:TARIA DE ESTADO DOS NEGôC!OS DA JUSTIC.A
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO'
PERCENTUAL --
.. "
'•-
~---
~ •
de 26 · a 30/06
de 01 a 05/07
de 06/07 a 24}08
de 2 5/0 8 a 2 7/0 8
de 28/08 a 30/08
de 01/09 a 03}09
de 0 4 /09 a 26/10
de 27/10 a 31}10
de 01/11 a 06/11
de 07/11 em diante
' · . -· ~ '
10%
ATI!: 10.000
598.151
745.555
751.128
757 597
809 . 251
913 693_
924 161
937,288
989,615
1 047 032
'
15%
---.... . ._ . ....
.\
10.001
50,ÔOO
897 227
1.118. 332
1 126 692
1 136 396
1 213 816
~ _370 540
1 386 241
1.405.932 - ··---
1. 4 84 42)
1 570 548
'
t ' • • . ' • • •
PROCURADORIA n.E _ASSISTf:NCIA JUR}DICA ·
AOS M,UNictPIOS · ;~ t~j ~~e 1
P~TEO DO COLrCIO,l48 - 3Q ANDAR - CEP 01016
"TABELA DE REiMUNERAÇÃO DOS VEREADORES" . .
20% 25.% 35'f> 50% '711~ li 'H
50.001 lOOâOOl 300à001 500ã00l Acima de
a MÍNIMO 500.000 1.000,000 100.000 300,000 ~ 1.000.000
1 196 303 1 4C)') 17C) 2 0.93 531 2 9 9_0 J .5_9_ ~ lB:Z 063 179.445
1,491.110 1. 853.888 2,609.443 3.727.776 5.218,887 223.666
1 502 256_ . 1 877 821. 2 628 949 3 755 fi.42 ') 21)7 p,qp, ?? '1 11R
1 515 19_5_ l 1
RC)::l qq4 2 fi.Sl '191 3 7R 7 q RR '1 101 1R1•' ??'7 ?'7Q
1 618 502 2 023 127 2 8.32 3J8 4 04fi. 2SS c:; Fin4 7'17 242 :1."15.
1 827 387 2 284 234 3 ]q7 927 4 SFiR 4nR n 1qs 855 274 108
1 848 322 2 310 402 3 23.4 _Sfi.3 4 620 AOS n 4nCl 1?7 ?77._ 248 ./
1 874 577 2 343 221 3 280 510 4 686 443 n Snl 020 ·· · 2 81 186
1 9 ?9··:2_31 2 4? 4 __039 3 463 654 4.948 078 6.927 309 296.884
2 094 064 2 . 617 580 3 664 612 5.235,160 7 329.224 - 314.109
OBSERVAÇÕES:- _
I~ - A remuneraçao n6 ig~al perlodo, de Q~p~t~do Estadual foi a_~~guinte· \.... Lo D..l. J. u ü r:.;:> l'j'l';:l J I ll.l./8 4 IJ t:U.//O'i
l/11 aQ/1 ·~~ b *"'~I o 'i
-~~ ao s~.~J.c:11D-oos b6 a 30/06- 01 a 05/0í 6/7 a 24/8 25/8 a 27;1 20/8a30;8 ·1/9 a 3/9 4/9 a 26,J.C 27 /lO a 31./Il(
p A.RIE F I..XA.. • • • • • • • • ' • • • • • • • • • ' 690,000 1,161. 960 1.161. 960 1,161. 960 1.161. 960 1.161. 960 1.161. 960 1.161. 960 1.161. 960 1.161. 960 i
p~ ~~~I I: I I I I I I t . t I I t ~ . 1 .• 242.000 2,091.480 2,091,480 2 ~ 091,480 2,091.480 2,091.480 2.091.480 2. 091. 4 80 2. 091.480 2. 091. 4GO SESSAO EXTRAbRDINÂRIA,,,,,,,~, 165.600 27!3 • .864 278,864 278.864 278. 864 278.86<1 278.864 278,864 278.864 278,864
AJUDA DE a.JSIQ a::MPLEMENrAR. , , 3.826.~ 19 . 3. 826.419 3,882.150 3.946; 842 4.463,377 5.507.802 5.612.477 5.743.752 6.267.023 6. 841.186
AJUDA DE CUSTI) ANUAL. · •••••• ~ .. 57.500 96.830 9 6. 830 96.830 96.830 96.830 96.830 96. 830 96.830 96,830
TOTAL •..••••••. ~!'''''''' 5.981.519 7.455.553 7. 511.284 7.575.976 8.092,511 9.136~936 9. 241.611 9.372.886 9 • .896.157. 10.470.320
,..,u- - ~ - -- - - ... L .... :::J-. p:>Cera ser atribuida remuneraçao maiOr aos percentuais na tabela supra, cem reterencla ao total recebido pelos r:::ep
3~ - Cbrro faZer o cálml.o do m§.xim a ser disnendido a::rn a remuneração à:Js Vereadores: a) calcula-se o percentual má.xirro sobre a receita
efetivarre.nte realizada no exerclcio anterior i b) o resultado é dividido ·p;Jr doze rreses; c) o resultado da letra 11 b 11 é dividido pelo nGme
ro de Vereadores que cx:npSe a câm.ara; d) de qualquEir forma. não '(XXlerá ser paga ao vereaoor :i.m;;x)rtancia inferior ao minirro ccnstante
no cruadro suora.
- ----- ------- ---- ------"•----· .,
Sl:. ... AIETARIA DE ESTAriO DOS NEGÓCIOS D. j USTICA
~~ . ~~ ;~.~~~ ~~~ ~f~ , :''' :~: l!n, ·hri\
~ lif \ ~~ ~~~/dr)) '~ti\'~\~; . "~d ~'~'li~:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO l~lill lil · -· • - • - · ,4
. PROCURADORIA D.E ASSISTf:NCIA JURJPICA •
1\..-. · · t -(l·bt k .
"'dMit:i~} : ·t" --~J.~\~ [..)1.:.~ > AOS M~N~C!PIOS ~~=~~~~e: P4TEO DO COLrGI0,148-3g ANDAR-CEP 01016
11 TABELA '
DE REMUNERAÇ~O DOS VEREADORES"
! Perce ntual J 10% 1 15% 1 20% 1 · ' 25% I 35% 50%
1 Pop u 1açao . . 10.001 50.001 100.001 300.001 500.001 ..
'
I 7 Ate 10.000 a a a a a
,,
70% C31,
t· Acima de Y- 1--~-----;
8 r Í 0 do 5O • O O O, 1 O O. O O O 3 O O. O O O 5O O • O O O 1. O O O • O O O I 1. O O O • O O O
i d e 1 6 a 3 1 /O 5 5 1 9 • 8 6 9 .. 7 7 9 • 8 O 4 1. O 3 9 • 7 3 9 1. 2 9 9 • 6 7 4 1. 8 1 9 • 54 4 2 • 5 9 9 • 3 4 9 3 • 6 3 9 • O 8 8 H 5 5 • 9 6 O
\d B 0 1 a 21/0é .. 540.018 810.028 1 •. 080.037 1~350.047 1.890.066 2.700.094 3.780.132 ·_ 1 6 2.005
;d e 2 2 a 25/06 590.988 886.482 1.181.976 1.477.470 2.068.458 · 2.954.940 4.136.916 177.296
I de 26 a 30/06 . 598.151 897.227 1.196.303 1.495.379 2.093.531 2.990.759 4.187.063 17 9.445
i de 01 a 05/07 745.555 1.11B.332 1.491.110 1.863.888 · 2.609.443 3.727.776 5e218 . 887 2 2 3.666
\d e Dt/07a 24/08 751.128 . 1.126.692 1.502.256 · 1.877.821 2.628.949 3.755.642 5.257.898 -1 2 2 5.338
J25/ 08 em dia~ 757.597 1.136.396 1.515.195 1.893.994 . 2.651.591 · 3.787.988 5.3'03.183 1 2 2 7.279
OBSE RVAÇffES:-
i ª - A remuneraçio, no igual perÍodo, de Deputado Estaduel foi e seg~inte: . . .
Certidão 437/84 Certidão 466/84 Certidão 642/84
'· de 16 a 31/05 de . 01 a 21/06 de 22 a 25/06 de 26 a 30/06 de 01 a 05/07 de06/07a24/08 25,ÁJ 8 e m diante
jP~r te fixa~ •• · • • • • • • 690.000 690.000 690.000 690.000 1.161.960 1.161 . 960 1. 161.960
Par t e variavel1 • • • • • • 1.242.000 1 1.242.000 1.242.000 1.242.000 2.091.480 2.091.480 2. 0 91.480
Sessã o extraordinária. • • 165.600 165.600 165.600 165~600 278.864 278.864 2 78.864
Ajuda de custo complementar 3.043.598 3.245.089 3.754.781 3.826.419 3.826.419 3.882.150 3. 9 46.842
Ajuda de custo, anual • • • 57.500 . 57.500 .57.500 57.500 _ ,·· 96.830 96.830 96.830
TO T0 ~---~ · • _• ·~·- ·-~~_!__!____!__ 5.198.698 5.400.189 5~909.881 5.981.519 7.455;.553 7.511.284 7.575.976
2ª - Ao vereador não poderá ser atribuÍda remuneração maior aos percentuais na tabela supra, com referência a o total recebido pelos Deputados; . - . ·
3ª - Como fazer o c~1cu1o do m~ximo a ser dis endido co~ a remunera io dos Vereadores: a) ' calcula-se o percerit ual ximo so
bre a receita efetivamen e realizada no exerc cio an erior; b o resu ado e dividido por doze meses; c) o resultado di
letra "b" é dividido pelo número de Vereadores que compÕe a Cama ra; · d) de qualquer forma não poderá ser o aga a o vereacbr
importância inferior ao mínimo coostante no quadro supra. .
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~OCURA DORIA DE ASSIST~NCIA J URÍD!CA AOS MUNI~fPIOS - RUA DA CONSOLAÇ~O, 23JJ - lOO
"RE ERAÇ O.D~ VERE ADORES•
.. 1Q de iulh diant 1984 " -·-·· -
CEP 013 ·1
\A_ciina da I I .AtÓ Acima de . Acima dr~ Acima da Acima da Acima de l·l!nimo para l 1-lunic!pio &
· 110,000
I
I 10.000 50.000 . 100.000 300.000 500.000 ~ereedou
fl tê ató at~ até até ~.o o o .ooo 3~ de re munera i População&
I 50.000 100.000 300.000 soo .ooo l.OOOoODO - ç;o do da p utedo
I ' l Psrcontegem oobre o sub~~
; dio do doptJtado sotadual. l lO;( 15% 20~ 25% 35;( so% 70~ .
I . 1 Parta rixa 340.000 . 50o.ooo· 680.000 850.000 1<0150.000 · 1:1oo.ooo 2.400.000. 1tiO.OOO
I l Parte Variável _ _ 347 .. 000 530.000 693.000 866.000 1. 250. DOO 1. 730. DOO 2.470.0.00 . ío-6. boa . to.".,l&,. :
' . . l ~ - .. j Sesaao Ext::-aordinaria 422 L133 2.555 . 1. 844 5.978 7.111 11.956 226
I I TOTAL GERAL 687.422 . 1. 031.133 1374.844 . 1.718.555 2 . 405.978 3.437.111 4.811.956 206:226
OBSERVAÇOESs . - . f lD - A remuneraçao, no igual per~odo, de Deputado Estadual, foi a seguintes parte fixa - 1.161.960 _ parte varigvel - ~~91.480 _ . ..
Seasao extraordineria ~ L78. 86~ .r·
Ajuda .da Custo Complementar - 3. 245 .009 ·,u
Ajuda de custo anual - 96.830 ·.= '• . 6. 13"r4. 2d . .. . . ~ - ~ ' ,.,. -. ~- . .. ··- - . . ~
2g - Ao Voro~dor nao podere ser atribu~da remuneraçao maior -aos percentuais r.a tabela supra, com referencia ao total recebido
pelos De p ut ados; · · , . ·· . 3g - AO> az r:~ os a divisão em "parts fixa" ,·11 parte variável 11 e "sessão extrecrdinaria", estamos considerando somente o percen
tual ra1~tivo àquele total,o que sugerimo s seja assim fixa _9o pelas câmeras,para quo, eum~ntando a,parta fixa, o Vereador ·quando l~cenciado ou afastado possa rec e ber essa r em uneraçs ot outrossim 1 com a parte variavol tembom valorizada, te r!amos
um meio de incentivar o Vere a dor ao comparecimento efeti vo Õa So nsÕes,eom nec e osidade de se convocar seeeÕen oxtraordi ri:árias.
411 - Queremos lembrar que a Câmara "permanece CtJm a fac uldade de fixar oe ·subs!dioo de maneira diV!!l' f:lB de proposta, raspeitandg
sempre os limites da populeç;o,o percentual m~ximo da arrec~deçno, eetabelecidos na legislaça o federal. .
5g - Co mo faz8r o cálculo do máximo a ser~_penclido com a rem u neração dos Ve r eadoress a )c~lcula-ae o percentual -máximo sobre
a ~eit.a · efeti'{ ment~ realizada no exerc~cio an ~rior; ... b) o resultado ~dividido per 12(me~as); o)o resultado da letra
"b" e dividido pelo numero de Vereq dores que campos e Camera; d)do qualquer forma nuo podere .sor paga _ ao Vereador l~:~portâncie inferior ao m!nimo con s tante no quadro supra. .. · · · , , ..:r• .. ·.
6D - ~m Óm que r em os ineormar Q\l e dura nte,o perl,Ddo de junho a ..Dovembro de 1993 a As s emb.l e ia L'e gisletiva P.ez diversas a,tt.eraç"es nas t:::~belas ja fornecl.das por nos as Cam 3res, n l t era çooa essas gue antond Qmoo ~no ortunas uma voz qu e o. e xerc.l.C.l.o
J B t e r minou - conEudo, se os s enhores v~readores deso~arom 1 estnm o s e dispoaiça o deles para o fornecimento dos dados.
. ·::·: -
PERÍODO
i 'I DC lg a 4 , I
· til
. ' 1 1
._TOTAL" DOS·_,
D~PUTADOS
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DE 500.001
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2Q
32
- Ao Vmteadnr nao podar.á · a~r petibuida remuner açao !flaior ao~ percontuaio da Ta~ela supra, com l'e f !;_renci
1:~~~ ~:~~::f~s, eitondo sempre os limitea·· da pop ~la_çao e o percant~al maximo da arrecadaçno, a::> :~
'1\ Câmar a, cabo · fixar ,·os eu~sf.dios,dividindo-<;!, om parta fixa e variável,a.sendo que ~ parte fixa PC]derá j8~. maior · do i}ua a parte vari av el e somente sereo remuneradas quatro sossoes (4)sessoes extraordinnriaG pa;-. , , ,. ' ) . "' Como Fezer o calculo do maximo a s er dis ondldo com e remunera ao doo Verendoresz a calcula-se o perceQ
a re9eita ef o tivnme nt9 realizada (lo oxercicio ontnrior;.,b o resu tado e dividido p~r 12 (me~es); c)' 'o -; 11 b" · O dividido pelo numero de Vereadores que campos a Caf!!ara; d)de qualquer for.ma neo poc!era ser paoa tância infFior. ao m!nimo constante do quadro supra. . · · · . - · , ! ,.;1 OSS~- A presente tabela altera oa valoroa das demais fQ.rnacidas por este. Procuredoria,a partir de 1!2 de 'jane foi feita com Eese nos dados ~onatantes da certideo n!2 318/84 expedida em 21/5 pela Secretaria da Assem
do Estado de Seo Paulo. ' . · · . . . · . . . . . . lf .
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· · ~ ·,::· ·
SECmARIA DE ESTADO I:>OS NEGOCIOS DA JUSTICA
. PROCUP ~DORIA GERAL DO ESfY'j\DO
PROCURADORIA DE 1 ASSIST€NCIA
·.. JURfDICA Aos .. MUNICfPIOS
~
Percentual lO% 15~
10,001 Até 10,000 a
o 50,000
de 16 a 31/05 519~8.69 779.804
de 01 a 21/06 540.018 810.028
de 22 · a 25/06 590.988 886.482
de 26 . a '30/06 598.151 897.227
de 01 a 05/07 745 •. 555 1.118.332
de 06/07 a 24/08 751.128 1.126. 692
de 25/08 a 27/08 757,597 1,136.396
de 28/08 a 30/08 809,251 l. 213. 876 '
de 01/09 a ' 03/09 848.691 1.273,036,
de 04/09 an ·diante . 859,158 1.288.737
OBSERVAÇCES:- ·
Fáteo do Colégio, n,' 146 • •"' 3i.• and.
01016 • São ~aulo • Capital
20% 25% 35%
50,001 100.001 ~ 300,001
a a a
100.000 300.000 500.000
1.039.739 1.299.674 1.819.544
1.080,037 1.350.047 1.890.066
1.181.976 1.477.470 2.068.458
1.196. 303 1.'495.379 2.093.531
1.491.110 I 1.863.888 2.609,443
1.502,256 1.877.821 2,628.949
1,515.1~5 1,893.994 2,651,591
1,618.502 '2,023,127 2,832.378
.. 1.697,382 2,121.727 2.970.418
1.718,317 2.147,896 .3.007.055
1~ - A remuneração, no igual período, de Deputado Estadual foi a seguinte:
"'-~-. \o...l.."-'V~~ IJ.TW "'..Jf/U"' '/ "'u uI u., '/ U"''-/U"'
~siçao dõ sübsldlõ dõs
deout.udos 16 a 31/05 01 a 21/06 22 a 25/06 26 a 30/06 01 a.OS/07 06/07 a24,{)8
p f' ---- . . art.e 1.Xa. • • • • • • • • ' • • • •• • 690.000 690,000 . 690,000 · 690.000 l.li61,9~0 1.161.960
Parte variável · , , •• , , , •••• 1.242.000 1.242,000 1,242.000 1.242. 000 2,091.480 2.091,480
~ssão extraordinária •••• 165,600 165.600 165,600 165,600 278,864 278,864
~ uda de custo ccrnplerentar 3,043,598 3,245.089 3,754.781 3.-1326.419 3,826,419 3,882.150
Ajuda de custo anual ••••• 57,500 57.500 57.500 57.500 .96,830 96.830
'!Or~ •••••••••••••••••• ~ • 5.198.698 5,400.189 5.909.881 5.981.519 7.455.553 7.511.284 ------ ---- - ---
-~-- ---
50% 70% 03%
500.001 Acima de - a
1. 000.000 1.000.000 - 2,599,349 3.639.088 155.960
2.700.094 3.780.132 162.005
2.954.940 4.136.916 177.296
2.990.759 4.187.063 179.445
3.727.776 5' ,218.887 2 2.3 . 6 6 6
3,755.642 5.257.898 2 2 5 • 3 3 BJ3.787.988 5,303.183 227.279
4,046.255 5,664,757 242.775
4.243,455 5.940.837 254.607
4,295.793 6.014.110 257.747
'/ I.J...J./U., '
25/08 aTI /08 28/08a)J,{)8 1/lDa 3/10 4/1.0 &rante
1.161, 960 1.161. 960 1.161.960- 1.161. 960
2.091.480 2,091.480 2.091.480 2.091.480
278,864 278.864 278.864 278.864
3.946.842 4.463,377 4,857,777 4,962.452 96,830 96.830 96.830 96.830
7.575.976 B.092.5ll 8.486.911 8.591.586
2~ - kJ vereador não poderá ser atribuída remuneração rraior aos percentuaj,.s na tabela supra, can referência. ao total recebido t:elos Deputaoos; · · r • . 3~ - Caro fazer o cálculo do máxirro a set dispe.ndido com a remuneração dos VereadorE~s: a) calcula-se o percehtual rr.lxi.rro sobre a re-
• ceita efetivarrente realizada no exercício anterior; b) o resultado é dividido por doze meses; c) o resultado da letra "b" é dividido pelo núrrero de Vereadores que carp5e a Câzre.ra; d) c~ qualquer fox:ma não pcderá ser paga ao vereador .inp:>rtância inferior ao _ !/ _ J _ _.. ._ --- _ _ ._ __ ...__ -- -·- ...::....__ -· - - - • • •
CEP- 01301 A ' , . I ""'*
PROCURADORIA DE Ac , ISTENCIA JURIDICA . _ADS MUNICI~ OS-RUA DA CONSOLAÇAO, 2333 - lOQ
"REMUNERAÇAO DE VEREADORES"
"DE 22 de FEVEREIRO c:.: J ltdHE- 1984"
, , MUNICIPIO: ATE ACIMA DE ACIMA DE ACIMA ' DE ACIMA DE ACIMA DE ACIMA DE MINIMO PARA
POPULAÇÃO: 10 •. 000 50.000 100.000 300. ooo·- 500 .;'000 1 .. -ooo. ooo VEREADOR: 3%
" até " , , 10.000 ate ate ate ate DA REMUNERAÇA
50.000 1oo ~ooo 300.000 500.000 1.000.00( DO DEPUTADO
o ,ú
1~9rcentagem sobre o suE s~dio do deputado esta- 10% 15% 20% ' 25% 35% 50% 70% dual
PARTE FIXA 210.000, 320.000, 425.000, 530.000, 750.000, 1. 070. DOO 1. 500. 00( 63.000, -
, PARTE VARIAVEL 220.000, 325.000, 435•000, 545.000, 756.000, 1.083.000 1.516.000 65.000, . -
SESSÃO EXTRAOR6INARIA 2.121, 3.181, 4.241, 5.302, .6. 422' 7.603 8.844 1.636,
TOTAL GERAL 432.121, 648.101, 864.241, 1. 080.302 1~512.422 2.160.603 3.024.844 129.636 . .
OBSERVAÇOES: ' '
,, .. .. , . . '" · ·· • . ..
10 - A remuneraç~o, no igual perÍodo, do De~ut~do Estadual, foi a seguinte: parte fixa - 690.000,00
1.242.000,00
165.600,00
2.166.106,00
57.500,00
4.321.206,00
?!.- /_ Z.0
· parte vari~ve1 - - - , sessao extraordinatia
Ajuda d~ custo complementar -
Ajuda de custo anual -
1) ~I
I (
- , , - A 2Q - Ao Vereador nao pode~a ser atribuída remuneraçao ma!or aos percentuais na tab~la supra, co~ referencia ao
total recebido pelos Deputados; 3Q -Ao faz~rmos .a divisao em "parte fixa" e"sessao extraordinaria", estamos'
considerando somente o percentual relativo aquele total, o que _sugerimos seja assim fixado pelas câ~aras, para
que, aumentando a parte fixa, o Vereador quando licenciado ou afastado possa receber essa remuneraçao, outros- , " • r . sim~ com a_parte variavel tambem valor~zado, ter~ames um meio de,incentivar o Vereador ao comparecim~nto efeti
vo as sessoes, sem necessidade .de se co~vocar sessoes extraordinarias; 4Q - Queremos lembrar que a Camara permanece com a faculdade de fixar os subsidias de maneira diversa do proposto, respeitando sempre os limites de popu~ação, o percentual máximo da arrecada~ão, estabelecidos na legislação federal; 5Q -,Como fazer o cálculodo maximo a ser dispendido com a remuneraçao dos Vereadores: a)calcula-se o percentual maximo sobre a receita- efet~vamente realiz~da nb exerc!~io anterior~ blo ras~ltado ~ dividtdo por 12(mes!s)- c)o,resultado ~a letra
"b" e divi~o pelo numero da Vereadores que compoe aCamara- d)de qualquer forma ·nao podara se~ paga ao Verea-'
dor importancia inferior ao mÍnimo constante no quadro supra~ · :.
1 · , ( u !:: U H A D U fi IA DE A 5 5 I 5 T t N C 1 A J U R 1 D I C 1\ A O S M U th ~ Í P I O 5 - H U A D A C O N 5 O L A Ç r\ O ~ :C J 3 3 .. 1. O íl - C E P O l 3 O l
l>l fii MUN[R AÇJ\g . QE VEHf}\,DOf!.E .. §.H
DE 1~ DE JANEIRO DE 1984 EM DIANTE
, .. , u r, J. c [ - ~
.At~ Acim~ da Acim~ d 11.1 A a i nua de Aaimt1 d~:~ I\ c i m t1 d tJ Aaimn du M!ni!n
t. pia 1
10.000 50.000 • 100 .ooo 300.000 500.000 IH' lJ Ddor
p ur .
" . ~ • ~ e.té tit8 L. o o o .o o o 3~ du 1~ 10.000 n to ate ata
::J ç ( j o l 50.000 100.000 )00.000 500 .. 000 1 .0 00. 000 .. ~ Ll o cJ o
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P opuJ. u t. ~
._ .. _, t I -.._.... .. H -... _,.. .,_1_..,...__.........__...,.--...,.,...._ ..r- -.... ~--- -- - ...... _. ____ ... _ .. . . r - Yi::LH} Uiíi u ü b J.:'.i) O ilUbB l
J C\ D p U t o d O O fl t B d U t1 i: 10 ~ 15;', 20~ 25;( . 35;t 50% ·;o~ -·
-.. -- -- r 1 ~! ::' .~ H
, I .!_O c! . (> ôl l.' t;. li r L< u 1'90.DDO,OO 285.000,00 39o.ooo.oo 485.ooo.oo 6Bo.ooo,oc 975. ooo,oo 1 • 3 6 O • O O O)J O 57 o • • o [ , (JO
... -....._ ... •t·em ..,..&
- Vur·i ÍJ v ti l 202 000 . 00 303.000t00 394.000t 00 495.000,00 693.,000,00 987.000,00 1.308.00~00 -60.0 ·--- ·--- .. _ . . . ,.!e ___ ~
J .J f ~ . .;-1 Jl I 00
JUI '-l Ô o Ex tr:uordinária
1 .. 00.8,00 L.632,00 2.177;00 2.721,00 2.,810JXl 3 .. 44~00 3. 6 20,0 l) 9 ... _...---.....,_ .......... _...- - - 2r , 00
GEttAL I
393.0ti8,00 509.632,00 786.177,00 982.721,00 l. 3 75" 810,00 1. 965 oLl43,00 2. 7 51., 6 20, o o 117.9 \ :1 ; f . L.. 1.t,OOI . ~~ ~~~\
' -· - . , • , ' :} i I ~ (J [ :t I ... · -· ,\ l' Bm un a reçao, no igual parl a do, de Q~eutado Estadua:!:,, roi e aeguintaa parte ~ixe. ·- ~1 690.000,00
parte variavel - u1 1.242.000,00
Saaa;o extraordin~ria - ~ 165.600,00
Ajuda da Cuato Complamsnttlr - ~ 1.775.786 1 00
Ajuda d·a custo anual -,__kt 57.500 1 00 .
.... l1 3.930.806,00 ... ~ ! H . I A ;:,-, Y. . .!::.E_t:J or nao podere eer etribu da remunareçao maior ege percentuais na tabelil eupra, com rararanoia ao tot. ..:!...._! · : G bi rl (·
~ .. J c:; _p ut ados1 ·· ... -Fl~ rn\Õs e ~iviaão em "perta rixa", '"parta ve~riével" a 11 see1aã·o ext'reordinária", oatamoa aoneidorti~1da eomont~ a orc~ · ~J l relativo aquele tatal,o que eugorimoa aeja aeeim rixa~o .paiaa .~ CêrnaraB,pare. que, aum~ntando a,pe~rte fixu, o Vli ·9odo r
q LJi:J n d o 1 i c a n c i a do ou .. a f a s ta da p o e s a r o a e 5 e r e as í:l r s m u n ~ ruça o 1 _ c,u troa a i m , c a m a p a r te v a r i a v e 1 ta m bem ~ u la r i z tl do , t: u :.1 u rn o ~ •, :, iu de; incentivar o Vereador ao comparecimento efetivo flti Seesoaa,aem nsceaaidade de ae convocar aeaeO fHl uxtraordin ,riiH.
·- l 1uu r orn os lembrar que o Câmar~ permanece com a ,faculdade de fiXB! 06 ·eubsldioe do maneira div~raa da propotsto, L'Ospo : tancJo
Gnl pre oe limites da populaçao,o percentual maximo du arrac~dagao, aetabolacidoe na lagialaçao FedorBl. i , - ) ,
- r:om o fazar o calculo do maximo a ser dia endido com a remunera ao dos Vereadarest a calcula-as o percentuul.muximo oobr ~
·d r acõTta ar-étivements reoliz.eda no axerclcio an erior; o reeul a o 8 aividido par 12(meeae)i o)o roeultada cJa letrLI
'' t) " Ó dividido pela n~moro da Vereadoree que compÕe e Câmara! d)da qualquer forme neo podara ser paQa ao Voroadar mporLí1 ncie infEJrior eo mÍnimo oanetonta no quodro supra,
I'J mtJÓm · qu tJremas ineormar q~JQ duronta~a +Jer{Qdo da junho e . .flC\tembro de 1983 e".., ,.. . h ~i ... I n~ 1 '
• ;J ,., s n a ,. L u f , o • i ,. t 1 ~ j • n ~ · r ' - ·· · - - ·-
•,
P íW CU R AD O H 1 A DE: A 5 S I S 1 Ê N C l A Ju R I) 1 C A A O~ i'\ UNI C I P Et S · RUA f.; / C O r·~ 5O L .a. Ç ~ D v 2 5} :'> ~ ~ U ~ ·~ C E. í~ U : >O l
MUNICIPIO: ATÉ
10.000
"REMUNERAria DE VEREADORES" ... , ... i(. .....___~--.... ..... -
DE 10 .DE 1LOll.Ef-1.BRO.O_L_U83 EM DIJ\NTF
de 10.000 Ide 50.000 Ide 100.000 'de 300.000 Ide 500.000 l ACIMA DE
até 50.000 ãtÓ lOO.OOO,até 300.000 até 500.00~a lAOOO.OOO ll.OOO.OOO
"--~~-·. ____ - -··.. 1
---=-~~:: . , s% :J~o% :=I~: zs% • I~:5~~: :~= .. -~~~ 10% - •
532.000 1 1 765.000,
POPULAÇÃO:
P:irte fixi. 150.000,
MINIMO PARA VEREADOR: 3% da REMUNERAÇÃO DO DEPUTADO.
I
15~
,__...,
i 225.000, 305.000, 380.0DO, l. 075-. 000-,-·-r 45.000,Cl0 ...,_ - -·- ~- _,_, ··~.,_-
- ;:;artei Variável 1157.000, 236.000t 310.000, 389.000, 545.000. 775.000, 1. 082.000, 47.000 1 00
-- ---- - ·-- Sss$ão Extraordin: I 1.995, 2.493, 2.991, 3.489, 4.484, 4.978, 5.9691 698,08
- -~· =q -------.~~--~--~----._--- TOTAL GERAL 308 .. 995, ~63.493, 617.991, 772~489, LD8L4B4, 1 1.544.9.78, 2.162.969) 92 ;.6~8,00
--...-.::t ...... __ ~ --- ~
:-; b s e r v ii. ç o e s ; lQ- A ramun8r~ç;o, no igual per!odo, de D&putado E~t~dual., fai ~ seguint~: p~rte fixa~ ~ 460.000,00
828.000,GO
ESCRITORIO REGIONAL llD.OOO,OO
DA SECRETARIA DO il~TERlOR
15.100 ·SÃ O JOS~ DO RIO PRETO· SP.
ERIN-8
Ajuda
parte v~riávi!'Jl: .
sessia axtraordinirig: a
d$ custo compl~ment~r: ~ 1.653.22},00
Ajuda dtc custo ~nuill: ~-38.333,00
~ }.089.956)00
2'2 ... Ao Ver"'ador não poderil ser atribuída remuneraçârJ maio1· aos percentual$ nóll t~bal~ supr'3, com referGncia ~!:_atlll r~cebido
eelos D~.eutadL!,!; 3Q-Ao hiZiUI'!lOS ti divis{io em "parta fixa", '
1 partet Ví'lriável" e 11 SI!!Ssio extraordin~r:í.a 11 , astamos considerandc soment~ · o parcllntual relativo Àaquele totalt o que a,u.9.erimos seja assim fixado pe.la Cim~rii\$ 1 pare qu0, "urr.entando'
a parte fixa, o Vereador quando licenciado cu afastado poasa r~ceber essm rsmuneraç~o; outrossim, cem ~ ~arts var!~val -
também v~lorizada, ter1affios um meio d6 incentivar a V&reador ao comparecimento efstivo às SessÓea, sem n!Ce»sidad~ de se
convocar seseces extraordinárias; 4g-0ueremos l@mbr&r que a câmara permanece c•m a r~culdad6 de fixar c~ sub~Ídics de m!
~eira divarsa da Propo$ta, r$sp~itsnjo sempre os limites da pcpul~ç~o, o p~rcentual m~ximo da arrecaa~ç~o, e~tabslecidos
na 1 eg.islaçâa fetderill; 5Q -Cem o fa.~sr, o cá.l c~J.o do m2 ximo a ser di se end i do com a remuneraçao da~ IJsrfia dor~~~ a) cal cu la- u
g percentu~l m~xima sobra m r&ceita efetivamant~, realizada no exarc.anterior;b.o r6çult~do ~ dividido por 12 mea~s;c) e
~~~ ltQdc d& letra "b" ~ dividido palc nO de v~readors5 que ccmp~& a Cirnur~;d)de qu~lqu~r fa rm a n~ ~ coder~ s~r p~g~ ~o
Vereador importinci~ infwrior ~o minimo cmnstsnts no qu~dra B0pra.6º-T~~Gam qu~rsmc~ infurmHr que dur~nt~ o perfouo d~
. ~ .. .1 .lha ='t. ~ I .. - ' -· íP~~Ji:.rnbre 83 .a /J .. esemt.;.legisl6 f~Sz (J '.-' ~1:l"~4~.J:j ·ú .. "!. t.i'ir~-t.Çc:;.~n.t: n~s trob~l.l~~~ j~; fo:ttl~Ciií.j}s r:·~)r nn ::~ ~~~·. ~.,(:.1~~. : ~· .
-
PERCENTUAL ---
.. '·
..
,., .. ,
.,...
I~ ER!ODO:
de 26 I a 30/06
de 01 a 05/07
de 06/07- a 24/08
de 25/08 a 27/08
de 28/08 a 30/08
de 01/09 a 03/09
de 04/09 a 26/10
... ... '
10%
ATt: 10.000
598.151
745.555
751.128
757.597
809.251
913.693
924 lfil
)' SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGCC )s DA )USTIC.A
PROQURAD.QRI.A GERAL DO ESTADO'
PROCURADORIA niE _ASSIST~NCIA JUR1-DICA ·
--- ~ · AOS M·~NICtPIOS ~::~~~e s
P~TEO DO COlJGIO,l48-3Q ANDAR-CEP. 01016
"TABELA DE RfiMUNERAÇÃO DOS VEREADORES" . \ . . ... i . ·- . !
15% 20~ 25~ 35%. t:.o~ 70~ n,g,
10.001 50.001 100â001 300à001 500êl001 Acima de MÍNIMO 50.~00 a 1.000 .• 000 1_00.000 300.000 : 500.000 1.000.000
897 2 2 7 1 1qfi 101 1 495 3_19 2 oq::\ 1111 ? qqo 7t:;q 4 ]8:Z 063 179.445
1.118.332 1.491.110 1. ffi3. 888 2.609.443 3.727.776 5.218.887 223.666
. 1 126 692 1 502 ?'ifi . 1 R77 821 ? fi2R q4q 1 7'i'i fi4? 'i ?t:.7 RCIR ·· ??'i 11R
1 136 396 1 'i1'i 1q'i 1 I R9 3 9_911 ? fi'i1 t:,q1 1 7-R 7 q R R 'i 101 1 R1.•' ??7 ?'7CI
1 213 876 1 filA 1102 2 023127 2 8::\2 37R 4 ()4fi ?'1'i t:, fifi4 7'::.,7 ?4? 7'7'i
1 ::\ 7
1
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1 3Afi 241 1 848 1?? ? 110 402 3 214 Sfi1 4 fi?O AOS h 4fiq 1?'7 ?7'7 ?4R
de 27/10 a 31/10 937 288 1 405 932 1 874 577 2 343 221 3 .280 510 4 fiAfi 443 fi 'i fi 1 o ? o 11
• ?Rl 1 Afi
de 01/11 a 06/11 989 615 1 484 ..
423
- 1 979··:231 2 474 039 3 463 654 4,948,078 6.927.309 296.884 1" ~
de 07/11 em diante 1.047 032 1 570 548 2'. 09 4 o 64 2~617 580 3 664 612 5.235,160 7 329.224 . - -314.109 , ~
' ' OBSERVAÇÕES:-
i ,., • -- - - -- - - -::' - ' . ., - !\- ~- - . ~ I _, , f"- _ _j - - - ' ' -
6 4 2/8 4 . \1 7117 8 4 \/ 817/84 .. \
6 a 30/0L~Ol a 05/0í16/'J a 24/8l25/8a 27;1l20/Ba30/B.i-l/9 a 3/9 14/9 a 26,lQ27/10a;31.;1}Q 1/11 aQ/li 0
MMt.êffi PARTE FIXA.................... 690.000 1.161.960 1.'161.960 1,161.960 1.161.960 1.161.960 1.161.960 1.161.960 1.161.960 1.161.960
PART§ ~~ ••• : •• ,,,,,, ••• ~ 1.242.000 2,091,480 2,091,480 2~091,480 2.091,480 2,091,480 2,091.480 2.091,480 2.091.480 2,091.480
SESsAO·EXTRAbRDINARIA.,,,,,, 9 , 165,600 270.864 278~864 278.864 278.864 278,864 278,864 278,864 278.864 278,864
AJUDA DE ClJS'ro c:x:M?LEMEmAR ... 3.826.419 · 3.826,419 3,882.150 3.946~842 4.463.377 5.507.802 5.612.477 5. 743.752 6.267.023 6.841.186
AJUDA DE aJS'IO ANUAL. · .... ~.~.. 57.500 96.830 96.830 96.830 96.830 96.830 96.830 96.830 96.830 96.830
1T O TA L ••••••••··~~··•••••• 5,981.519 7.455.553 7,511.284 _7.575.976 ·8.092.511 9.136~936 9.241.611 9.372.886 9~&96.157 10.470.3xx
2': - ro ver~r nao po<:era ser atribu~da: rermmeraçao maior aos percentuais na tabela supra, can' referencia 'ao -total receo1ao pelos
3~ - O::liTo · fa.Zer o cálculo do rnáxim a ser dispendido 6an a renuneração oos V~eadores: a) calcula-se o percentual máxirro sobre a receita
efetivarrente realizada no exerclcio anterior; b) o resultado é dividido ·por doze rreses; c) o resu1tádo da letra 11 b 1
' é dividido pelo núrre
ro c1e Vereadores que cx:xrpõe a câmara; d) de qual.quer forma não p:>derá ser paga ao vereador i.rn;?ortancia inferior ao mínirio a:::nstante
no quadro · supra.