norma nº 2/1980

trn!!!W!lmlJl JOOlliJlNIT frn ll IfJ !\.~ IDJIE MIE ffi ITIDJU !\lN (Õ] 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATO Nº 02/80 
A !,:ESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERI￾DIAno, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC9, -
USAlfDO :O.AS ATRIBUIÇOES QUE LI-ill SÃO 
CO l'~FEHIDAS POR LEI E ARTIGO NQ 5 Q -
DA RESOLUÇÃO Nº 01/80, BAIXA O SE￾GUINTE ATO: 
Artigo 1º ~ Ficam os subsÍdios dos senhores Verea￾dores da Câmara Municipal de Meridiano, regulamentados conforme -
tabela aba ixo, de a cordo com o Parágrafo Único do artigo 2º e ar￾tigo 4º da Resolução nº 01/80, a s aber: 
TABELA I 
PERiODO DE 12 DE IRO Á 28 DE FEVEREIRO DE 1980 
I - Parte fixa:-Cr$- 673,12- mensais; 
II -Parte variável:-Cr~~ -1.073,12- mensais, sendo: 
a)-Cr$-773,12-por uma sessão ordinária no mês; e 
b)-Cr$-100,00-por cada sessão extraordinária no mês, até O 
limite de 03 (três) por mês. 
T A B E L A II 
PERiODO DE 12 D:2 r,':ARÇO A 31 DE DEZEMBRO DE 1980 
I - Parte fixa : -C d~ 00, 00- mensais; 
II -Parte variável:-Cr$-1.382,80- mensais, sendo: 
a)-Cr -932,80-por uma sessão ordinária no mês; e 
b)-Cr$-150,00-por cada sessão extraordinária no mês, até o 
limite de 03 (três) por mês. 
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de -
sua publica ção, re t roagindo seus efeitos a· partir do dia 1º de -
janeiro do corrente exercÍcio, para a Tabela I e de 1º de março￾para a Tabela II. 
,. 
/ 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições contrárias. 
Sala das Sessões, 
1
Joº SE
!:CR.L
~ TÁRIO 
•, 
. I 
. I 
I 
I 
I 
l!l~MlAlffiUl .MlliTJNJI lrn IT~ &l1 liDm ·Mm mliTliDU ell~HOJ 
Ato nº 02/80 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Osvaldo Padil 
2º SECRETÁRIO 
Fls.-02-
Registrado e publicado com afixação no lugar de 
costume nesta Câmara Municipa l, na data SUJ:»ra • 
· I