| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1979 |
| Date | 1979-01-02 |
| Ementa | Fixa os valores da remuneração mensal dos Vereadores. |
| native_id | 1045 |
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,.r- \ .•,, rrnAJOO&mlffil 100 !IDJMIT rrn rr fEl &l1 llllm . ~41 rn m ITliD rr ~~rm ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA MESA N2 01/ 1979 (DispÕe sobre fixação da tabela da parte fixa e variável dos subsÍdios dos Vereadores) • . A MESA D-4- CÂMARA l!TIJNICIPAL DE MERIDIANO; USAlfDO DAS ATRIBUIÇ0ES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, BAIXA O SEGUINTE ATO: Artigo 12- Considerando que a recei~a efetivamente realizada por este ml.micÍpio no ano de 1978 foi: 'de 0:5-4.306.357,98 (quatro milhÕes, , trezentos e seis mil, trezentos e cinquenta e s~ te cruzeiros e noventa e oito ' centavos), conforme comunicação remetida pelo Sr. Prefeito Murt'icipal, o que indica um limite disponível de Cr ~129.190,73-(cento e vinte e nove mil, cento e noventa cruzeiros e setenta e três centavos), para as despesas de subsÍdios dos Vereadores e tendo em vista o que dispÕe o artigo 82 - da Resolução nº 02/75, fica fixado os valores da remuneração mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Meridiáno, de acordo -- com o quadro abaiXo: PARTE VARIÁVEL PARTE FIXA ' PELA SESSÃO ORDI- POR SESSÃO EXTRAO]; NÁRIA DINÁRIA ur ~.,;r :u; vr ~p 556,21 60,00 Artigo 22 - Este Ato entrar~ em vigor na data de -- sua publicação • . Arttgo 32- Revogam-se as disposiçÕes contrárias@~ Sala - i das Sessoe , ~ Registrado e publicado com afixação nos lugares de ' ' . a.r·ç;.uivamer::to no Ca.rtÓrio de Registro Civil local, na data supra. (iii@ Hermenegildo Baldin Resp . p/ Secretaria ..... -~~ · -···· .... ~- .,. __ .. ·- . -·· . . - .... -- .