norma nº 4/2019

Câmara Municipal de MeridianB5 1 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 004/2019 
11Fica concedido o Título de Cidadão Honorário 
do Município de Meridiano ao Dr. MARCELO 
ANTONIO FRANCISCHETTI DA COSTA, e dá 
outras providências". 
Artigo 1 o - Fica concedido o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Meridiano ao Empresário do Setor Imobiliário, Exrno. 
Sr. Dr. "MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTI DA COSTA", pelos relevantes 
serviços prestados a este Município. 
Artigo 2° A Mesa desta Casa designará, 
oportunamente, a data e o local para a outorga da presente honraria. 
Artigo 3°- A referida honraria será entregue em Sessão 
Solene especialmente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de 
Meridiano. 
Artigo 4°- As despesas decorrentes do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessária. 
Artigo 5° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
Sala das Sessões Laércio Ribeiro de Novaes 
Meridiano, 18 de setembro de 20 19. 
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