| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, exercício de 2017, consubstanciadas no eTC-6442.989.16-6, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Meridiano Estado de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N. º 005/2019 “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, exercício de 2017, consubstanciadas no eTC- 6442.989.16-6, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Artigo 1º. - Fica aprovado o parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do PROCESSO e-TC- 6442.989.16-6 e, em consequência, ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, relativas ao exercício de 2017, de responsabilidade do Senhor Orivaldo Rizzato, ex-prefeito do municipal. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Q5 de novembro de 2019. residente da Comissão º Secrétário ISMAEL APARECIDO MAR 2º Secretário çái / PROCESSO N.º eTC- 6442.989.16-6 Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1684, Centro | CEP: 15.625-000, Meridiano - SP | (17) 3475-1250 / (17) 3475-1177 E-mail: camaramunicipalQ camarameridiano.sp.gov.br | cmmeridianoQbol.com.br Web: www.camarameridiano.sp.gov.br