norma nº 1/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO 
Rua: Lulza Feltrln Oullhen, 1.884 · Fone/Fax (017) 478·1280 ·15.828·000 
ESTADO DE SÃO PAULO 
- DECRETO LEGISLATIVO N2 01/98,DE 01 DE SETEMBRO DE 1998 -
(Dispõe de aprovação das contas da￾Prefeitura Municipa1 , referentes ao 
exercício de 1996). 
OSWALDENIR RISSATO, Presídente da Câ 
mara MUnicipal de Meridiano , Estado￾de São Paulo , etc . ,usando das atri￾buições que lhe são conferidas por 
lei, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano , em sessão 
ordinária realizad~ ~:!11 ,. 28 ~e agosto de 1998, aprovou e ele sa,a 
ciona e promulgS: o· segi;i..~;~.~é ):l.e:creto Legislativo: 
. ; 
Artigo 1~ ·· . ..;;. Ficam aprovad.as. as:·'éontas da :Prefeitura Muni 
cipal de MeridÍaho~ r~:fe;re~tés :ao ~xerc!cio de 1996,as quais : r..; . . '· ' . -' J., ;.:f .. . • • . • ~ ' • • ' • . ~-; ;. ' • 
sao de respo.!l.sabili~~~e. do __ .. senhor .Irceu ·Fagundes . . ·. ~ '. . . . . 
Parágrkf~ · d'ni~~ - .As . ~ntas .de qY,a trata este artigo são 
as do:n~~anpé ~ . ProcessÓ". TC-152.6/026/97 ·do ··Egrégio Tribunal￾de Contas·' do Estado de são Paulo·. : . . . .. :·. .. . .. . · , Arti~o ,, 2:2 ";: Este Decreto Legisl~tivo entrara em vigor -
na data d:e ·: SUa :pti.b+ic ç~9 ,. ~evogadas as .d:Í.ápesiçÕes em Con -
trário, •.. : -.. ~~·f\ .. ·.·'·~ ·:'· :: :~= .. t'. ,:,~ ::·:~;.: <, .: 
., 
bro de 1998 • 
. J;)ENIR .RISSATO 
PI't~S !~~~T;E 
PAREOS ~o SAVAZZI . ·''.' .:. ~('' ... 1 Q SECRETÁRIO 
Registrado em livro prÓprio , publicada nos termos da le.i 
em vigor,afixada no lugar pÚblico de costume nesta Câmara M]; 
nicipal e arquivada no Serviço de Registro c·vil das Pessoas 
Naturais e anexos, de conformidade com o §42 ~~rtigo 87 da 
Lei Orgânica do MunicÍpio de Meridiano ,na da ~ \upra. 
~~ JOIO CINELI 
2Q SECRETÁRIO