norma nº 2/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO 
Rua: Lulza Feltrln Gullhen, 1.684 - Fone/Fax (017) 475·1250 -15.625-000 
ESTADO D E S Ã O PAULO 
- DECRETO LEGISLATIVO N~ 02f98,DE 30 DE NOVEMBRO DE 1928-
(DispÕe de aprovação das contas da 
Prefeitura MUnicipal,referentes ao 
exercício de 1995). 
OSWALDENIR RISSATO, Presidente da -
Câmara Municipal de Meridiano,Esta 
do de São Paulo, etc. , usando das -= 
atribuições que lhe são conferidas 
por lei, 
PAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano ,em sessão 
ordinária realizada em 27 de novembro de 1998,aprovou e ele san - oiona e promuJ.ga_ ~ segu~te Decreto Legislativo: ~- . 
Artigo 11: ·:.· Íie~ , a.pro:v~~a-s as ~o.ntas da Prefeitura I'IB l .· ., • . . , ... · . i · 
nicipa.l de M~ridian9, re~~r.e~t~s <,~ ~~e~~c io de 1995,as quais -
são de respo:nsaJ:?.~ida<i$. ·.di!>. s_~~ó :· Ireeu f'agundes. 
· ~~afo t1ni.cci -As ·contas de que trata este Artigo -
são as co.nStante.e .do Processo ·· TC-2537/026/96 do Egrégio Tribu￾nal de Co•tas , do Estado de $ão Paulo. ·: . . . . . .. 
~ti&o :,22 -. Es·te Decreto LegislativO. :entrará em vigor -
na data de sua pnbli~aç~,z.:éyp~âdas '·as dis:posições em contrário. . ,.:.: ,. ( . :. --. ..• . · ~ 
de 1998. 
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Registrada em ;+ :1..~ · ~p;bQ, publicada nos termes da￾Lei em vigor,a.fixad ''lÜ) lugar pÚblic$. de costume nesta Câmara -
Municipal e arquivada Ao Serviço de Registro Civil das Pessoas￾Naturais e anexos,de conformidade com o §42 do Artigo 87 da Lei 
Orgânica do MunicÍpio de Meridiano,na data supra. 
JOÃO CINELI 
2 2 SECRET.íRIO