| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2001 |
| Date | 2001-01-29 |
| Ementa | Dispõe de aprovação das contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 1997. |
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- CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1684 - Fone/Fax (17} 475-1250 - CEP 15625-000 DECRETO LEGISLATIVO No 01/2001, DE 29 DE JANEffiO DE 2001. (Dispõe de aprovação das contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 1997). JOÃO FLÁVIO BINHARDI , Presidente da Câmara Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, etc., usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão extraordinária realizada em 26 de janeiro de 2.001, aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1 o - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, referentes ao exercício de 1997, as quais são de responsabilidade do senhor José Torrente Diogo de Farias. Parágrafo Único - As contas de que trata este Artigo são as constantes do Processo TC-014376/026/98 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2001 . JOÃO FLÁVIO B I P SIDENTE Registrada em livro próprio, publicada nos termos da lei em vigor, afixada no lugar de costume nesta Câmara Municipal e arquivada no Serviço de Registro Civil e Tabelião de Notas, de conformidade com o§ 4° do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de ·diano, na data supra. . (. ~ CINELI 2° SECRETÁRIO SERVIÇO NO A Al E RfGIST . L Rua Luiza Feltrin GUi o CEP 15.625-000 MARIA DE LOURDES ARRINHO CALEGARI SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA , 1.581· Font Ol74 - 101 - MERIDIANO - .P.