norma nº 1/2007

DECRETO LEGISLATIVO No 01/2007 
"Fica concedido o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Meridiano ao 
Exmo. Sr. Dr."EVANDRO PELARIN", MM. 
Juiz de Direito da Comarca de Fernandópolis 
e dá outras providências'' 
SANDRA MARIA DA CRUZ, Presidente da 
Câmara Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, etc., usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de 
Meridiano, em Sessão Ordinária realizada em 07 de março de 2007, aprovou e 
ela sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1 o - Fica concedido o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Meridiano ao Exmo. Sr. Dr. "EV ANDRO 
PELARIN", MM. Juiz de Direito da Comarca de Fernandópolis, pelos 
inúmeros e relevantes serviços prestados à comunidade Meridianense, nas 
áreas forense, segurança pública, social e educacional. 
Artigo 2° - A Mesa desta Casa designará, 
oportunamente, a data e o local para a outorga da presente honraria. 
Artigo 3° - A referida honraria será entregue em 
Sessão Solene especialmente convocada pelo Presidente da Câmara 
Municipal de Meridiano. 
Artigo 4° - As despesas decorrentes do presente 
Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessária. 
Artigo 5° - Este Decreto Legislativo entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Meridiano, 08 de março de 
2.007. 
SANDRA MARIA DA CRUZ 
Presidente da Câmara 
JOÃO ~ BINHARDI 
2° Secretário 
1 o Secretário 
Registrado em livro próprio, publicado nos termos da lei em 
vigor, afixado no lugar de costume nesta Câmara Municipal e arquivada no 
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas, de 
conformidade com o§ 4° do artigo 87 da Lei Orgânica do Município, na data 
supra. 
MARIAD CARRINHO CALEGARI 
o Legislativo 
. ..,