norma nº 4/2021

Câmara Municipal de Meridiano
Estado de São Paulo
, DECRETO LEGISLATIVO N. º 004/2021
“Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de
Meridiano, exercício de 2018, consubstanciadas no eTC-
004199.989.18-7, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, e dá outras providências”.
EDIVAN CASSSIO TONELOTE, Presidente da Câmara Municipal de Meridiano, Estado de
São Paulo, etc, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 03
de maio de 2021, aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto legislativo:
Artigo 1º. - Fica aprovado o parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, nos autos do PROCESSO e-TC- 004199.989.18-7 e, em consequência, ficam
aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, relativas ao exercício de
2018, de responsabilidade do Senhor Orivaldo Rizzato, ex-prefeito do municipal.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 04 de maio de 2021.
pa
Presidente da Câmara Minie de Meridiano
LUCIO ROBERTO BINATTI RUI DIAS BARBOSA
1º Secretário 2º Secretário
Registrado em livro próprio, publicado na data supra neste Setor da Câmara
Municipal de Meridiano e no Diário Oficial Eletrônico do Município, afixado no mural
público de costume na Câmara Municipal de Meridiano.
SACA dio 07
ASSESSORA GERA ISLATIVO
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