norma nº 3/2007

DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2007 
"Fica concedido o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Meridiano ao 
Exmo. Sr. Dr."DENIS HENRIQUE DA 
SILVA", Exmo. Promotor de Justiça da 
Comarca de Fernandópolis e dá outras 
providências" 
SANDRA MARIA DA CRUZ, Presidente da 
Câmara Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, etc., usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de 
Meridiano, em Sessão Ordinária realizada em 06 de junho de 2.007, aprovou 
e ela sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:-
Artigo 1 o - Fica concedido o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Meridiano ao Sr. Dr. "DENIS HENRIQUE 
DA SILVA", Exmo. Promotor de Justiça da Comarca de Fernandópolis, 
pelos inúmeros e relevantes serviços prestados à comunidade Meridianense, 
nas áreas forenses, segurança pública, social e educacional. 
Artigo 2° - A Mesa desta Casa designará, 
oportunamente, a data e o local para a outorga da presente honraria. 
Artigo 3° - A referida honraria será entregue em 
Sessão Solene especialmente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal 
de Meridiano. 
Artigo 4° - As despesas decorrentes do presente 
Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessária. 
Artigo 5° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Meridiano, 11 de junho de 2.007. 
SANDRA 
~ MARIA DA CRUZ 
Presidente da Câmara 1° Secretário 
\ 
JOÃO ~ BINHARDI 
2° Secretário 
Registrado em livro próprio, publicado nos termos da Lei 
em vigor, afixada no lugar de costume nesta Câmara Municipal e arquivada no 
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas, de 
conformidade com o § 4° do da Lei Orgânica do Município de 
Meridiano, na data supra. 
l9JJ1~ 1b11L · hkc ue~Í REGISTRO CML DAS PESSOAS NATlliRAIS 
E TABELIÃO DE NOTAS 
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