| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2012 |
| Date | 2012-04-03 |
| Ementa | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Meridiano ao Exmo. Deputado Federal DEVANIR RIBEIRO e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2.012 "Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Meridiano ao Exmo. Deputado Federal, Devanir Ribeiro e dá outras providências" ANTÔNIO CÉLIO GONÇALEZ, Presidente da Câmara Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, etc., usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em Sessão Ordinária realizada em 02 de Abril de 2012, aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo:- Artigo 1 o - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Meridiano ao Deputado Federal, Exmo. Senhor "DEV ANIR RIBEIRO", pelos relevantes serviços prestados ao município. Artigo 2° - A Mesa desta Casa designará, oportunamente, a data e o local para a outorga da presente honraria. Artigo 3° - A referida honraria será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Meridiano. Artigo 4° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária. de sua publicação. Artigo 5° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data a das Sessões, 03 de Abril de 2.012. MÁRCIA CRIS NO DE LIMA 1 a Secretária 2° Secretário lDmUG OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS t. TABEL\f,O DE NOTAS RUA LUIZA FELTRIN GU ILHEN, 1581 ~CENTRO TE L.. (17) 3475·11 O 1 - CEP 15625-000 MERIDIANO - SP .~ ~ n \.., .... \,} Registrado em livro propno, publicada nos termos da Lei em vigor, afixada no lugar de costume nesta Câmara Municipal e arquivada no Serviço de Registre Civil das Pessoas naturais e Tabelião de Notas, de conformidade com o § 4° do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Meridian , oa~ supra. OCALEGARI