norma nº 5/2021

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Câmara Municipal de Meridiano 
Estado de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO No 005/2021 
"Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito do 
Município de Meridiano ao Sr. JOÃO FLÁVIO 
BINHARDI, e dá outras providências". 
Artigo 1 o - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito do 
Município de Meridiano ao Sr. "JOÃO FLÁVIO BINHARDI", pelos relevantes serviços 
prestados a este Município. 
Artigo 2° - A Mesa desta Casa designará, oportunamente, a data 
e o local para a outorga da presente honraria. 
Artigo 3° - A referida honraria será entregue em Sessão Solene 
especialmente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Meridiano. 
Artigo 4° - As despesas decorrentes do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessária. 
sua publicação. 
~ 
Artigo 5° -Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
Sala das Sessões Laércio Ribeiro de Novaes 
Meridiano, 03 de setembro de 2021. 
Presidente da Câmara Municipal de Meridiano 
LUCIO ROBERTO BINATTI 
I 0 Secretário 
Registrado em livro próprio, publicado na data supra neste Setor da Câmara Municipal de 
Meridiano e no Diário Oficial Eletrônico doM icípio, afixado no mural púolico de costume na Câmara 
Municipal de Meridiano. 
Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1684, Centro I CEP: 15.6 5-000, Meridiano - SP 1 (17) 3475-12501 (17) 3475-1177 
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