norma nº 820/2009

LEI Nº 820, DE 04 DE AGOSTO DE 2009 
JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS, Prefeito Municipal 
de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por lei, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 
03 de agosto de 2009 aprovou e ele nos termos no inciso III, do Artigo 65 da Lei Orgânica do 
Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei: 
 Artigo 1º. Fica instituído no Município de Meridiano, o Calendário associado aos Temas 
Ambientais, onde compete ao Poder Público Municipal promover, desenvolver e fomentar em 
cooperação e parceria com órgãos públicos, entidades privadas, instâncias de gestão participativa 
e sociedade civil organizada, no intuito de disseminar a consciência da população. 
 Artigo 2º. O Calendário é uma ação de responsabilidade ambiental, um estímulo à 
realização de pequenas mudanças de hábito que contribui na construção de um meio ambiente 
sustentável e na preservação ambiental. 
 Artigo 3º. Ficam estabelecidas as seguintes datas que compõe o Calendário Ambiental 
no município, onde serão desenvolvidas campanhas e atividades paralelas relacionadas às datas 
do Calendário:- 
Dia 22 de março:- Dia Mundial da Água; 
Dia 05 de junho:- Dia da Ecologia e Meio Ambiente; 
Dia 21 de setembro:- Dia da Árvore; 
Dia 16 de novembro:- Dia Saneamento, Saúde e Meio Ambiente. 
 Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
 Meridiano, 04 de agosto de 2009. 
JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS 
PREFEITO MUNICIPAL 
 Registrada em livro próprio, publicada com afixação no lugar público de costume e 
arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de 
Meridiano, na data supra, conforme dispõe o § 4º do Artigo 87 da Lei Orgânica deste Município. 
HERMENEGILDO BALDIN 
ASSESSOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 
“Institui o Calendário de Datas Comemorativas associadas 
a Temas Ambientais no Município de Meridiano e dá 
outras providências”.