norma nº 882/2010

LEI Nº 882, DE 03 DE AGOSTO DE 2010 
 (Dispõe de alienação por venda de veículos de propriedade da municipalidade). 
 JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS, Prefeito Municipal de Meridiano, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 
02 de agosto de 2010, aprovou e ele nos termos do inciso III, do Art. 65 da Lei Orgânica do 
Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei: 
 
 Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Meridiano, autorizada a alienar por venda, 
mediante licitação e obedecidas as demais disposições legais, os seguintes veículos de sua 
propriedade, no estado de conservação em que se encontram, a saber: 
a) – um ônibus, Mercedes Benz LPO 344, ano de fabricação 1972 e modelo 1972, 
chassi 34405516083162, 37 lugares, cor predominante branca, Placa BFY-2302, movido a óleo 
diesel; 
b) – um ônibus, Mercedes Benz LPO 1113, ano de fabricação 1974 e modelo 1974, 
chassi 34405711069356, 37 lugares, cor predominante branca, Placa BFY-2295, movido a óleo 
diesel; 
c) - um automóvel, Fiat/ Uno S, ano de fabricação 1988 e modelo 1988, chassi 
9BD146000J3315243, 5 Lugares, cor predominante azul, Placa CDZ-2953, movido a álcool; 
d) – um automóvel, VW/Gol CL, ano de fabricação 1992 e modelo 1993, chassi, 
9BWZZZ30ZNT141766, 5 lugares, cor predominante bege, Placa BKC-4557, movido a álcool; 
e) – uma VW/Kombi, Mista/Camioneta, ano de fabricação 1998 e modelo 1999, chassi 
9BWZZZ237WP019923, 9 lugares, 1600CC, cor predominante branca, Placa-BFY-2308, 
movida a gasolina. 
 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Meridiano, 03 de agosto de 2010. 
 
 JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 Registrada em livro próprio, publicada com afixação no lugar público de costume e 
arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de 
Meridiano, na data supra, conforme dispõe o § 4º do Art. 87 da Lei Orgânica deste Município. 
HERMENEGILDO BALDIN 
ASSESSOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO