| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 891 / 2010 |
| Date | 2010-09-09 |
| Ementa | Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei nº 891 página 1 de 5 LEI Nº 891, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010 (Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências) JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS, Prefeito Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 08 de setembro de 2010, aprovou e ele nos termos do inciso III, do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito adicional-suplementar no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 814.688,73 (oitocentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), destinado a suplementação das seguintes dotações do Orçamento vigente a saber: 020101 CHEFIA GABINETE DO PREFEITO 04.122.0042.2004.0000 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................R$ 5.000,00 020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 04.122.0043.2007.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................R$ 10.000,00 020202 FINANÇAS E CONTABILIDADE 04.123.0044.2008.0000- CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário ........................................R$ 6.000,00 020302 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0083.2014.0000 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAC 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................R$ 30.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................R$ 1.000,00 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário ........................................R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................R$ 4.000,00 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ......................................R$ 1.000,00 020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0102.2019.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 50.000,00 10.301.0102.2019.0003 – PAB VARIÁVEL 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 5.000,00 10.302.0102.2019.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................R$ 175.688,73 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil ........................................................................R$ 6.000,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 30.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................R$ 8.000,00 10.302.0102.2054.0000 – MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 5.000,00 020601 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Lei nº 891 página 2 de 5 12.361.0121.2048.0000 – MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................R$ 30.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................R$ 13.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................R$ 12.000,00 020602 SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0121.2024.000 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário ........................................R$ 3.000,00 12.361.0121.2024.0003 – AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................R$ 5.000,00 12.364.0125.2025.0000 – INCENTIVO A FORMAÇÃO SUPERIOR 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 8.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................R$ 3.000,00 020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0124.2026.0000 – MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................R$ 3.000,00 12.365.0124.2049.0000 – MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................R$ 23.000,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .........................................R$ 8.000,00 020605 SETOR DE MERENDA ESCOLAR 12.306.0104.2028.0004 – MERENDA EMEI 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 5.000,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 2.000,00 12.306.0104.2028.0006 – PNAEM-MERENDA-MEDIO-FNDE 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 2.000,00 020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS 15.451.0151.2029.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................R$ 150.000,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .........................................R$ 8.000,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 70.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................R$ 20.000,00 020801 SETOR DE AGRICULTURA 20.605.0201.2030.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................R$ 8.000,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 4.000,00 020901 SETOR DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL 26.782.0261.2031.0000 – Manutenção das Estradas 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................R$ 3.000,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 30.000,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 3.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica .................................R$ 15.000,00 021001 SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 27.812.0271.2023.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................R$ 25.000,00 010101 LEGISLATIVO MUNICIPAL Lei nº 891 página 3 de 5 09.272.0092.2015.0000 – MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 3.3.90.01.00 – Aposentadoria e Reformas ..................................................................R$ 10.000,00 3.3.90.03.00 – Regime Próprio de Previdência Social ................................................R$ 10.000,00 TOTAL ......................................................................................................................R$ 814.688,74 Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo 1º será coberto com recursos financeiros provenientes de anulação de dotações do orçamento vigente, a saber: 020101 CHEFIA GABINETE DO PREFEITO 04.122.0042.2004.0000 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil ........................................................................R$ 15.000,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 50.000,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................... R$ 1.000,00 020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 04.122.0043.2007.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil ........................................................................R$ 4.000,00 020202 FINANÇAS E CONTABILIDADE 04.123.0044.2008.0000 – CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais........................................................................... R$ 1.000,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .........................................R$ 4.000,00 3.2.90.25.00 – Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação .....................R$ 1.000,00 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil ........................................................................R$ 950,00 020203 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 28.843.0000.2033.0000 – JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.6.90.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatada ..........................................R$ 50.000,00 28.243.0082.2009.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................R$ 2.000,00 020301 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0082.2009.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 4.000,00 020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0102.2017.0000 – MANUTENÇÃO DO PROG. PAC 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................R$ 13.929,90 10.301.0102.2019.0000 – MANUTENÇÃO DA ASSIISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 20.000,00 10.301.0102.2051.0000 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALISMAIS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................R$ 10.000,00 10.302.0102.2019.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 20.000,00 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita ........................................................R$ 14.725,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .....................................R$ 3.000,00 10.304.0103.1062.0000 – PROGRAMA RESÍDUOS SÓLIDOS-FUNASA 4.4.90.52.00 - Programa Resíduos Sólidos-Funasa .....................................................R$ 334,60 10.304.0103.2053.0000 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................R$ 2.000,00 020601 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL Lei nº 891 página 4 de 5 12.361.0121.2023.0000 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................R$ 12.799,46 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil ........................................................................R$ 1.000,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 5.138,65 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .....................................R$ 1.000,00 12.361.0121.2048.0000 – MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil ........................................................................R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................R$ 8.000,00 020602 SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0121.2024.0000 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.1.90.13.00 – Obrigações Matronais .........................................................................R$ 5.000,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .........................................R$ 5.000,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .....................................R$ 1.000,00 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente .................................................R$ 10.000,00 12.362.0121.2024.000 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 5.000,00 12.362.0121.2024.0000 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................R$ 5.000,00 12.364.0123.2025.0000 – INCENTIVO A FORMAÇÃO SUPERIOR 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ......................................R$ 2.000,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .....................................R$ 1.000,00 12.365.0124.1067.0000 – INVESTIMENTOS RECURSOS FUNDEB-INFANTIL 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente .................................................R$ 5.000,00 12.365.0124.2026.0000 – MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................R$ 10.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ..........................................................................R$ 12.000,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .........................................R$ 3.000,00 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário ........................................R$ 10.000,00 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil ........................................................................R$ 2.000,00 020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0124.2026.0000 – MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .....................................R$ 2.000,00 12.365.0124.2027.0000 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................R$ 10.000,00 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário ........................................R$ 7.000,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .....................................R$ 1.000,00 12.365.0124.2049.0000 – MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................R$ 5.000,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 20.000,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ........................................R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica ....................................R$ 30.000,00 020605 SETOR DE MERENDA ESCOLAR 12.306.0104.2028.0008 – PNAE-MERENDA-EJA-FNDE 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 500,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 1.500,00 020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS 15.451.0151.2029.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .....................................R$ 10.000,00 Lei nº 891 página 5 de 5 020801 SETOR DE AGRICULTURA 20.605.0201.2030.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................R$ 4.000,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .....................................R$ 1.000,00 20.605.0201.2040.0000 – MANUTENÇÃO PROG. MUNICIPALIZAÇÃO DA AGRICULTURA 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 13.000,00 020901 SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 26.782.0261.2031.0000 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................R$ 2.000,00 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil ........................................................................R$ 1.000,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .....................................R$ 5.000,00 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente .................................................R$ 10.000,00 021001 SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 27.812.2071.2032.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................R$ 4.700,00 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil ........................................................................R$ 1.000,00 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente .................................................R$ 3.111,12 27.812.0271.2042.0000 – FESTA DE PEÃO DE BOIADEIRO-FEDERAL 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................R$ 222.000,00 27.812.0271.2043.0000 – FESTA DE PEÃO DE BOIADEIRO DE MERIDIANO-ESTADUAL 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................R$ 100.000,00 020401 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 09.272.0092.2015.0000 – MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 3.3.90.05.00 – Outros Benefícios Previdenciários ......................................................R$ 20.000,00 TOTAL....................................................................................................................... R$ 814.688,73 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Meridiano, 09 de setembro de 2010. JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS PREFEITO MUNICIPAL Registrada em livro próprio, publicada com afixação no lugar público de costume e arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Meridiano, na data supra, conforme dispõe o § 4º do Art. 87 da Lei Orgânica deste Município. HERMENEGILDO BALDIN ASSESSOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO