norma nº 1095/2015

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.116.092/0001-08 
Rua Luiza Feltrin Guilhen, n21716, centro, CEP: 15625-000 
Fone: (17) 3475-1116 — Fax: 3475-1124 
Site:www meridiano.sp.gov.br. e-mail: meridiano@meridiano.sp.gov.br 
LEI N21095, DE 03 DE JUNHO DE 2015. 
(Aprova o Plano Municipal de Educação de Meridiano e dó outras providências) 
ARISTEU BALDIN, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 
02 de junho de 2015, aprovou e ele nos termos do inciso III, do Art. 65 da Lei Orgânica do 
Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 12 - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento 
anexo, com duração de dez anos. 
Parágrafo Único — São diretrizes do PME: 
I — erradicação do analfabetismo; 
II — universalização do atendimento escolar; 
III — superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania 
e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
IV — melhoria da qualidade da educação; 
V — formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e 
éticos em que se fundamenta a sociedade; 
VI — promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; 
VII — promoção humanística, científica, cultural e tecnologia do País; 
VIII — valorização dos profissionais da educação; 
Art. 22- O Plano Municipal de Educação foi elaborado sob a coordenação da Secretaria 
Municipal de Educação, com a participação da sociedade civil e da Comissão Coordenadora e 
Técnica instituída pela Portaria n2043/2014, de16 de outubro de 2014. 
Art. 32 - O município, em articulação com a Comissão Coordenadora e Técnica 
instituída pela Portaria n2043/2014, de 16 de outubro de 2014 e o Conselho Municipal de 
Educação, procederá as avaliações periódicas de acordo com o disposto no presente Plano 
Municipal de Educação. 
§ 12- A Câmara Municipal, por intermédio da Comissão de Educação, acompanhará a 
execução do Plano Municipal de Educação. 
§ 22- A avaliação realizar-se-á a cada 02 (dois) anos de vigência desta lei, cabendo à 
Câmara Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas a correções de 
deficiências e distorções. 
Art. 42 - As metas previstas no anexo desta lei serão cumpridas no prazo de vigência 
deste Plano Municipal de Educação, desde que não haja prazo inferior definido para metas e 
estratégias específicas. 
ALDIN 
EITO r NICIPAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.116.092/0001-08 
Rua Luiza Feltrin Guilhen, ric. 1716, centro, CEP: 15625-000 
Fone: (17) 3475-1116 — Fax: 3475-1124 
?"%e; Site:www meridiano.sp.gov.br. e-mail: meridiano@meridiano.sp.gov.br 
Art. 52- O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do 
município serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de 
Educação. 
Art. 62 - O município empenhar-se-á na divulgação deste plano e da progressiva 
realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e 
acompanhe sua implementação. 
Art. 72- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 82- Revogam-se as disposições em contrário. 
Meridiano, 03 de junho de 2015. 
Registrada em livro próprio, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, afixada 
no lugar público de costume e arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas 
Naturais e Tabelião de Notas de Meridiano, na data supra, conforme dispõe o § 49 do Artigo 87 
da Lei Orgânica desta municipalidade. 
HERME - WIN 
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO 
t'." REG! I !Vil DAS PESSOAS 
NATURAIS E , DE NOTAS 
RUA LUZA FELTR;N GUiLHEN, 1581- CENTRO 
TEL. (17) 3475-1101 - CEP 15625-000 
MERIDIANO-SP 
Secretaria Municipal da Educação de Meridiano 
Aristeu Baldin 
Prefeito Municipal 
Giovani Henrique Morandin 
Vice-prefeito 
Lilian Cristina Fazan 
Secretária Municipal da Educação 
Câmara Municipal de Meridiano 
Maicon Fabiano de Oliveira — Presidente 
Agnaldo Rodrigues da Silva Claudenir Tonelotti 
Alexandre Donizete Lopes Cleri Nunes da Cruz Duran 
Alziro Ferreira Paulo César Rizato 
Antonio Cebo Gonçalez Valdeir José Silva 
Comissão para elaboração do Plano Municipal da Educação 
Maria de Lourdes Carrinho Calegari 
Percivai Guilherme da Silva 
Renata Miquelete Chanes Scatena 
Lisandra Calegari 
Marinês Garcia Lucon 
Marlucia Pereira dos Anjos Venture 
Jackeline Salvione de Melo Savazzi 
Karla Benine Borges de Oliveira 
Raquel Aparecida Micheloni da Silva 
Gislaine aparecida Ferreira Cineli 
Ligia de Cassia Fazan Baibo 
Elenir Vanessa da Silva 
Denise aparecida Bazan 
Luis Carlos Rizzato 
Edvaldo Rui Morandin 
Lia Mara Colaviti Paschoalinoto 
Paulo Henrique de Oliveira Fachin 
ilson Antonio Diana 
Vigência 
2015-2025 
NIP 
e 
e APRESENTAÇÃO 
• 
• As metas nacionais, especialmente no que concerne às etapas obrigatórias 
• da educação nacional, são de responsabilidades conjuntas da União, dos Estados, 
do Distrito Federal e dos municípios, segundo a Constituição Federal; a Lei de 
• 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o novo Plano Nacional da Educação — 
PNE. 
Assim, cada município teve de se responsabilizar e encarregar-se da 
elaboração do Plano Municipal de Educação — PME próprio, que evidenciasse todas 
as necessidades educacionais dos cidadãos, o que norteou a preocupação da 
comissão coordenadora e técnica constituída especialmente para formatar o PME de 
Meridiano, visando apresentar estratégias e ações efetivas, mantendo-se uma 
política educacional coerente e harmônica, independentemente de qual seja o 
prefeito detentor de um mandato, alinhada a uma diretriz de estado, para vigorar 
durante dez anos. 
A institucionalização se dará por meio de Lei Municipal, articulada a uma 
legislação estadual e nacional, sendo que o Plano Municipal de Educação consiste 
numa política educacional que contempla um conjunto de anseios, reflexões e 
ações, voltadas a encontrar as melhores soluções às demandas reais de educação 
no município, com estratégias para curto, médio e longo prazo. 
Não se trata apenas de um projeto ou soma de projetos da educação escolar 
da rede municipal, mas engloba ações de todas as esferas administrativas atuantes 
no município e até fora dele, com a participação da rede estadual de ensino, escolas 
técnicas e profissionalizantes, ensino superior, que direta ou indiretamente 
participaram do processo. 
O processo de elaboração do PME de Meridiano aconteceu a partir da 
construção de propostas em conjunto, de forma coletiva, não apenas com as 
pessoas diretamente ligadas à Secretaria Municipal ou às escolas, mas também 
representantes dos vários setores da sociedade do nosso município, que 
possuíssem ou não vínculo com a área educacional. 
Ele abrange desde a questão de currículos; as questões dos alunos desde a 
educação infantil até o ensino superior; .trabalha a questão financeira; de gestão da 
educação; da formação de professores, entre outras. Acreditamos no seu sucesso 
pelo fato de ter legitimidade, ao incorporar a riqueza das diferentes visões e 
vivências que 
a sociedade tem sobre a realidade que deseja conquistar. 
Contamos com o apoio de todos para monitorar seus resultados e 
impulsionar a sua concretização, através da mobilização da sociedade ao longo dos 
seus dez anos de vigência, cuja maior beneficiária será nossa população, 
notadamente nossos descendentes que terão a oportunidade de uma melhor 
formação educacional e técnica, ampliando seus horizontes na conquista de uma 
vida melhor. 
A: Er BALDIN 
Prefeito Municipal 
SUMÁRIO 
I. INTRODUÇÃO 4 
II. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO 4 
2.1 Localização do Município de Meridiano - Aspectos físicos e geográficos 6 
2.2 Demografia 6 
2.3 Produção Econômica 8 
2.4 Produção Agropecuária 8 
2.4.1. Agricultura Familiar 9 
2.5 Mercado de Trabalho 10 
2.6 Pobreza e Transferência de Renda 10 
2.7 Finanças Públicas 11 
III. EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO 12 
3.1 Histórico 12 
3.2 Dados Educacionais 13 
IV. EDUCAÇÃO INFANTIL 16 
V. ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO 17 
5.1 Ensino fundamental I 17 
5.2 Ensino Fundamental II e Médio 18 
5.3 Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP 18 
5.3.1 Resultados do IDESP 
5.4 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB 
VI. ARRANJO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO 
19 
20 
ESTADO DE SÃO PAULO (ADN NOROESTE PAULISTA) 21 
METAS E ESTRATÉGIAS 24 
META 1 24 
META 2 26 
META 3 28 
META 4 31 
META 5 33 
META 6 35 
META 7 37 
META 8 38. 
META 9 40 
META 10 41 
META 11 42 
META 12 42 
META 13 43 
META 14 44 
META 15 45 
META 16 45 
META 17 46 
META 18 48 
META 19 48 
META 20 49 
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 51 
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 52 
I. INTRODUÇÃO 
O Plano Municipal da Educação de Meridiano (PME) decorre de uma 
exigência disposta na lei federal n° 13.005 de 25 de junho de 2014, que institui o 
Plano Nacional de Educação (PNE) e define a construção dos planos municipais em 
consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas deste PNE. 
O conhecimento da realidade sobre a qual se pretende atuar constitui o 
pré-requisito básico para se realizar o planejamento e o estabelecimento de uma 
escala de atendimento ao conjunto das necessidades por que passa a educação em 
nosso país, especialmente nas cidades de pequeno e médio portes, em qualquer 
nível de ensino. Além disso, torna-se indispensável que os atores envolvidos na 
implementação dessas ações conheçam as dificuldades reais que se colocam e 
delas compartilhem, tanto pela complexidade das mesmas, como também pelos 
aspectos operâcionais e financeiros. Em outras palavras: o poder público não 
consegue, mesmo dispondo de recursos financeiros específicos para a área da 
educação, atender a todas as carências identificadas no curto espaço de tempo. 
Diante disso, o Plano Municipal de Educação de Meridiano foi 
estruturado como uma forma de atender ao conjunto das necessidades 
apresentadas pela comunidade educacional e da sociedade civil do município num 
prazo de dez anos, de certa forma, dá ao poder público não somente uma diretriz, 
mas também a possibilidade de realizar as ações definidas como prioritárias, 
seguindo sempre as disponibilidades de pessoal, operacionais e financeiras. 
O grande desafio que se coloca na área da educação, para as cidades 
de pequeno porte, como Meridiano, não é somente constatar que o ensino precisa 
ser planejado de forma adequada, mas também que tenha objetivos claros quanto 
aos resultados práticos. 
II. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO 
Pelos registros existentes, por volta da década de 1940, começava a 
germinação de mais uma urbe. Chegando por aqui os pioneiros exploradores e 
aventureiros, homens que na esperança de conseguir um nível econômico mais 
elevado pela exploração das terras férteis da região, adquiriram glebas no núcleo 
dos atuais córregos São João Maravilha, das Pedras e Marinheiro, entre eles os 
senhores Ernesto Cavalin e João Machado Pereira, que tiveram em suas áreas o 
ponto crucial do início da cidade. 
4 
Surgiram os arrendatários e demais pessoas interessadas em fixar 
residências nestas localidades, acreditando fazer fortuna ou melhora de vida, graças 
a tendência propícia das terras férteis da região. 
Nascia assim duas povoações com os nomes de São João da 
Maravilha e São José da Maravilha. Esses nomes continuaram até a data em que foi 
elevado a categoria de distrito de paz, em 24 de dezembro de 1948, pela Lei 
Estadual n° 233, promulgada pelo Governador Ademar Pereira de Barros, quando 
então recebeu o nome de Meridiano. 
Para conseguir a sua emancipação política e ter a sua própria 
autonomia e desenvolver a sua administração independente, deixando de ser distrito 
de Fernandópolis, travou-se pelos meridianenses uma luta que durou até a data de 
18 de fevereiro de 1959, com a Lei Estadual n° 5.285.Categorizado a Município, teve 
a sua instalação no dia 1° de janeiro de 1960, sendo o seu primeiro Prefeito Sr. 
Donato Marcelo Balbo, que organizou a instalação dos serviços municipais e deu 
início a uma administração cheia de dificuldades, dada a escassez de 
equipamentos, ferramentas de trabalho e pessoal, mas que tudo dentro de pouco 
tempo estava superado. 
Naquela primeira gestão, o Sr. Donato Marcelo Balbo edificou 
praticamente todos os alicerces do Município de Meridiano; adquiriu os primeiros 
veículos e equipamentos rodoviários para a conservação das estradas municipais; 
deixou organizado o serviço de abastecimento de merenda escolar; conseguiu 
através do Estado a construção do prédio do Grupo Escolar; reformou o antigo 
prédio do Grupo Escolar para a implantação da Prefeitura Municipal; energizou toda 
a cidade; deixando o município com reais características de progresso. 
5 
2.1 Localização do Município de Meridiano - Aspectos físicos e geográficos 
424 Meridiano 
O município está localizado na zona fisiográfica do sertão do Rio 
Paraná, com sede no espigão das bacias dos rios São José dos Dourados e 
Marinheiro. 
Situado no extremo noroeste do estado de São Paulo, na mesorregião 
de São José do Rio Preto e microrregião de Fernandópolis. Limita-se ao norte com o 
município de Pedranópolis, ao sul com Magda e São João de Iracema, ao leste com 
o município de Valentim Gentil e a oeste com Fernandópolis. 
Sua área urbana é de 1,5 Km2 e rural de 22,16 km2. O clima é 
caracterizado pelo período de águas (outubro-abril) e das secas (maio - setembro). 
No período das águas, há ocorrência de chuvas para o desenvolvimento das 
culturas anuais e perenes, e no período das secas existe déficit hídrico, sendo 
limitado para o desenvolvimento de culturas. 
Localiza-se a uma latitude 20°21'33" sul e a uma longitude 50°10'24" 
oeste, estando a uma altitude de 529 metros. 
Distante 766 quilômetros da Capital Federal Brasília e 538 km da 
Capital Paulista, tendo como acesso principal a rodovia Euclides da Cunha (SP￾320). 
2.2 Demografia 
A população do município reduziu, entre os Censos Demográficos de 
2000 e 2010, à taxa de -0,43% ao ano, passando de 4.025 para 3.855 habitantes. 
Essa taxa foi inferior àquela registrada no Estado, que ficou em 1,10% ao ano e 
inferior à cifra de 1,06% ao ano da Região Sudeste. 
6 
População 25 
(localização/faixa Ano 
ano
14 
s 
O a 3 4 a 5 6 a 15 a 17 18 a 24 a 
etária) (1) anos anos anos anos 34 
anos 
35 
anos 
ou 
mais 
Total 
População de 10 a 15 
anos 
População de 15 anos 
39.649 0.76 0.80 ou mais 
1.60 13.30 
88 410 i 154 
63 330 111 
65 331 135 
43 228 r-89 
29 172 1 62 
27 139 i 41 
131 638 243 
92 502 173 
92 470 176 
IDI(4) Taxa de anatfabetismo(5) 
2000 177 
Urbana 2007 124 
2010 104 
2000 42 
Rural 2007 52 
2010 54 
2000 219 
Total 2007 176 
2010 158 
PIB(2) IDH(3)-- 
297 458 1.072 2.656 
289 373 1.217 2.507 
288 420 1.326 2.669 
156 161 649 1.368 
168 192 ' 555 1.230 
123 179 618 1.181 
453 619 1.721 4.024 
457 565 1.772 3.737 
411 ; 599 , 1.944 3.850 
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A 
população urbana em 2000 representava 66,01% e em 2010 a passou a representar 
69,36% do total. A estrutura demográfica também apresentou mudanças no 
município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que 
cresceu 1,9% em média ao ano. Em 2000, este grupo representava 12,6% da 
população, já em 2010 detinha 15,9% do total da população municipal. O segmento 
etário de O a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010, com média 
de -3,1% ao ano. Crianças e jovens detinham 24,5% do contingente populacional em 
2000, o que correspondia a 988 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo 
reduziu para 18,7% da população, totalizando 721 habitantes. 
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos 
exibiu decrescimento populacional (em média -0,03% ao ano), passando de 2.529 
habitantes em 2000 para 2.521 em 2010. Em 2010, este grupo representava 65,4% 
da população do município. 
Fonte: (1) IBGE - CENSO 2000 E 2010 e Contagem 2007: (2) IBGE - 2008, A preços correntes (1 000 R$); (3) índice de 
Desenvolvimento Humano - PNUD - 2000; (4) índice de Desenvolvimento da Infância - Unicef - 2004;(5) IBGE - Censo 
Demográfico de 2000 
7 
Administração _ 
Pública 
18,5% 
_impostos 
10,8% 
Serviços_ 
27,7% 
_Agropecuária 
27,7% 
_Indústria 
15,3% 
2.3 Produção Econômica 
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do 
município cresceu 14,9%, passando de R$ 36,7 milhões para R$ 42,2 milhões. O 
crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de 49,2%. A 
participação do PIB do município na composição do PIB estadual diminuiu de 0,01% 
para 0,00% no período de 2005 a 2010. 
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva 
do setor de Serviços, o qual respondia por 53,6% do PIB municipal. Cabe destacar o 
setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 16,8% em 2010, 
contra 11,3% em 2005. Variação essa similar à verificada no Estado, em que a 
participação industrial cresceu de 11,3% em 2005 para 24,4% em 2010. 
Fome •53E. 
Participação dos setores econômicos no 
Produto Interno Bruto do Município - 2010 
2.4 Produção Agropecuária 
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é 
importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de 
geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso 
da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 
2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas 
no gráfico abaixo: 
Distribuição das 5 (cinco) principais 
culturas de rebanho do município - 2011 
Gaios, frangas, frangos e pintos 1.11~~111111~11i 38.000 
Bovino 
15. 
 43 4 
Galinhas 
Suíno I 310 
Ovino I 300 
5.900 
Fonte :5GE - Pescmso Produção Petuano Ntunic,poi (PAPA) 
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece 
dados acerca da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados 
acerca das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas entre 
aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que 
segue: 
DiStribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, 
segundo condição permanente/temporária (toneladas) - 2011 
Permanente 
- - 
Café (em grão) I 19 
Borracha (látex coagulado) 1 560 
Banana (cacho) 1.170 
Laranja Y 8.160 
o Sorgo (em grão) 
Milho (em grão) 
.cana-de-açúcar 
1 48 
1.245 
0.000 
fonte !BGE- Pesou Produçáo AgnCoitiMun.coai(PAM) 
2.4.1. Agricultura Familiar 
O município possuía 256 agricultores familiares em 2006, que 
correspondia a 74% dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 
9 
14% da área, ocupavam 54% da mão-de-obra do setor e participavam com 17% 
valor da produção agropecuária municipal. Atualmente, temos 81 agricultores 
familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) neste município. 
Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao 
Pronaf) Município 81 Estado 78.580 Brasil 4.395.395 (Fonte: Ministério do 
Desenvolvimento Agrário). 
2.5 Mercado de Trabalho 
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto 
de 2010, possuía 2.095 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente 
ativas, sendo que 1.917 estavam ocupadas e 179 desocupadas. A taxa de 
participação ficou em 61,3% e a taxa de desocupação municipal foi de 8,5%. 
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra 
que 48,9% tinham carteira assinada, 27,6% não tinham carteira assinada, 15,5% 
atuam por conta própria e 0,9% de empregadores. Servidores públicos 
representavam 3,8% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na 
produção para o próprio consumo representavam 3,2% dos ocupados. 
Das pessoas ocupadas, 4,4% não tinham rendimentos e 27,8% 
ganhavam até um salário mínimo por mês. O valor do rendimento médio mensal das 
pessoas ocupadas era de R$ 976,70. Entre os homens, o rendimento era de R$ 
1.164,54 e entre as mulheres de R$ 773,43, apontando uma diferença de 50,57% 
maior para os homens. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o 
mercado de trabalho formal do município apresentou, por seis anos, saldo positivo 
na geração de novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas 
neste período foi de 731. No último ano, as admissões registraram 689 contratações, 
contra 722 demissões. 
O mercado de trabalho formai em 2010 totalizava 709 postos, 20,6% a 
mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média 
verificada para o Estado, que cresceu 38,8% no mesmo período. 
2.6 Pobreza e Transferência de Renda 
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 
2010, a população total era de 3.855 residentes, dos quais 58 se encontravam em 
10 
situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 
70,00. Isso significa que 1,5% da população municipal vivia nessa situação. Do total 
de extremamente pobres, 25 (43,6%) viviam no meio rural e 33 (56,4%) no meio 
urbano. De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a 
folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta 
com 462 famílias registradas no Cadastro Único e 141 famílias beneficiárias do 
Programa Bolsa Família (30,52% do total de cadastrados). 
2.7 Finanças Públicas 
A receita orçamentária do município passou de R$ - em 2005 para R$ 
12,0 milhões em 2011, o que retrata uma - de - no período ou - ao ano. A proporção 
das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do 
município, em relação à receita orçamentária total, passou de - em 2005 para 
11,48% em 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a 
proporção aumentou de 39,73% para 37,46%. A dependência em relação ao Fundo 
de Participação dos Municípios (FPM) - no município, passando de - da receita 
orçamentária em 2005 para 35,19% em 2011. Essa dependência foi superior àquela 
registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 8,16% em 2011. 
As despesas com educação, saúde, urbanismo, administração e 
desporto e lazer foram responsáveis por 77,51% das despesas municipais. Em 
assistência social, as despesas alcançaram 2,38% do orçamento total, valor esse 
inferior à média de todos os municípios do estado, de 4,21%. 
11 
Previdência 
Social 
6% 
Administraçáo_-- 
12% 
Urbanismo 
Forte:Mros rio da gazenda(MF)- TesouroNalAt 
Saúde 
19% 
Distribuição percentual das 5 (cinco) 
principais despesas do município - 2011 
111. EDUCACÃO NO MUNICÍPIO 
3.1 Histórico 
A Educação de Meridiano, estado de São Paulo, Brasil, teve início no 
ano de 1944 com a instalação das famílias para o desbravamento das fazendas. O 
núcleo populacional trouxe a necessidade de escolaridade (alfabetização) para os 
filhos dos trabalhadores, o que foi providenciado pelo Sr. Belizário de Almeida que 
trouxe sua filha Aparecida de Almeida - a primeira educadora da história educacional 
de Meridiano, dando início à alfabetização em pequeno casebre de pau a pique, 
para as quatro séries iniciais. 
O primeiro prédio de alvenaria construído para abrigar o "Grupo 
Escolar de Meridiano" com início em 1948, foi construído por moradores do próprio 
"Distrito de Paz de Meridiano", como o carpinteiro Sr. Olyntho Balbo, pai do Sr. 
Donato Marcelo Balbo. O prédio contava com duas salas de aula, sem limite exato 
do terreno, recebendo seus primeiros professores: Sra Lázara Vallin, Sra Maria de 
Lourdes Martino e Sra Begelenda Etz Rodrigues. Em 1950 com a construção de 
mais duas salas de aula a escola recebeu seu primeiro Diretor Substituto, o Sr. 
Rocco Consolo e em seguida o Sr. José Gonçalves de Carvalho. Em novembro do 
12 
mesmo ano instala-se o Orfeão (com 45 alunos) tendo como professora regente a 
Senhora Ephigenia dos Santos. 
Em 1960, o já então Município ganhou novo prédio escolar, já na 
gestão do Primeiro Prefeito Donato Marcelo Balbo, a hoje Escola Municipal de 
Ensino Fundamental "Professora Paula Zangrando", que guarda com carinho 
registros dos Diretores que muito contribuíram para educação do município. 
Com o crescimento do município, houve a necessidade de ampliação 
para a oferta de todo o ciclo da Educação Básica. O prédio da Escola Estadual 
"Donato Marcelo Balbo" teve seu ato de criação em 20 de agosto de 1962 e sua data 
de instalação em 02 de março de 1968, com a denominação de EEPSG "Donato 
Marcelo Babo" de Meridiano e nova denominação em 1978, que prevalece até os 
dias de hoje. 
Nós dias atuais, o município de Meridiano conta com quatro escolas 
municipais, sendo duas no Povoado do Santo Antonio do Viradouro - EMEI do Santo 
Antonio do Viradouro e EMEF Odair de Oliveira Silva; duas na própria cidade (EME! 
Dolores Maria Torrente e EMEF Profa. Paula Zangrando e uma Escola Estadual, a 
EE Donato Marcelo Balbo. 
3.2 Dados Educacionais 
A Educação no município conta com 04 escolas municipais, sendo 02 
de Educação infantil e 02 de Ensino fundamental e 01 escola estadual (fundamental 
II e médio). 
Nome Modalidade 
de Ensino 
Rua / Av. N°. Bairro Telefone 
EMEI Dotares Maria 
Torrente Educação 
Infantil 
Rua João do 
Nascimento 
costa 
1.845 
Jardim 
Santo 
Antonio 
(17) 3475-1168 
EMEI do Povoado 
Santo Antonio do 
Viradouro 
Educação 
Infantil 
Rua A S/N Centro - 
EMEF Profa Paula 
Zangrando Fundamental I 
Rua João 
Savazzi 1.697 Centro (17) 3475-1142 
(17) 3475-1352 
EMEF Odair de 
Oliveira Silva Fundamental I Rua B S/N Centro (17) 3845-6204 
EE Donato Marcelo 
Balbo Fundamental II 
e Médio 
Rua João 
Cainelli Centro (17) 3475-1139 
Fonte: Secretaria Municipal da Educação - Meridiano / 2015. 
13 
A partir de 2014 as 04 escolas municipais atendem em período integral, 
sendo facultativo o atendimento na educação infantil e a escola estadual funciona 
em 02 períodos parciais, com a seguinte estrutura funcional: 
Nome Direção Vice￾Direção Coordenação Professores Funcionários Alunos 
EMEI Dobres Maria 
Torrente 01 - 01 17 21 190 
EMEI do Povoado Santo 
Antonio do Viradouro 01 - 01 . 04 05 38 
EMEF Odair de Oliveira 
Silva 01 - 01 04 05 25 
EMEF Profa Paula 
Zangrando 01 - 01 22 22 230 
EE Donato Marcelo 
Balbo 01 02 01 31 09 377 
Fonte: Secretaria Municipal da Educação - Meridiano / 2015. - 
Os profissionais da educação do município possuem as seguintes 
qualificações: 
2015 
Creche 
(municipal) 
Pré-escola 
(municipal) 
Fundamental 1 
(municipal) 
Fundamental II e 
Médio 
(estadual) 
% professores com 
graduação 88,8% 100% 100% 100% 
'Yo professores com 
pós-graduação 83,33% 87,50% 99% 25% 
Fonte: Secretaria Municipal da Educação - Meridiano / 2015. 
A merenda e o transporte escolar são realizados pelo município em 
parceria com o governo estadual e federal, contando com alimentação balanceada e 
o acompanhamento de uma nutricionista. 
As tabelas abaixo mostram os gastos com a educação em 2014 e a previsão de 
receita até 2024. 
2019 2020 2021 2022 2023 2024 
311.288 329.986 349.764 370.749 392.994 418.574 
,78 ,11 ,06 ,92 92 ,62 
73.818, 78.245, 82.940, 87.918, 93.191, 98783, 
53 52 25 67 67 17 
31.314, 33.193, 35.184, 37.296, 39.533, 41.905, 
48 35 95 05 81 84 
21.144, M412, 23.757, 25.182, 28893, 28.295, 
11 76 53 98 08 60 
535,29 587,41 
13.328, 14128, 
73 45 
38.385, 40.638, 
53 66 
4.014,6 4.255,5 
a 6 
38.039, 40.321, 
oe 40 
218.156 231.245 
,06 42 
2461.2 2.608.9 
54,05 30,05 
23.951, 25.388, 
44 53 
601,45 
14.976, 
637,54 
15874, 
875,79 
16.827, 
718,34 
17.836, 
18 73 21 84 
43.129, 45.717, 48.460, 51.368, 
98 78 85 50 
4.5103 4.781,5 5.068,4 5.372,5 
9 4 3 
42.740, 45.305, 48.023, 50.904, 
88 12 43 84 
245.120 259.827 275.417 291.942 
,15 ,00 AO :02 
2765.4 2.931.3 3.107.2 3.293.7 
65,85 93,80 77,43 14,08 
26.911, 28.528, 30.238, 32.052, 
84 55 14 43 
19.287. 20.445. 21.671. 27972. 24.350. 25.811. 
845,28 115,78 822,19 132,32 460,28 487,18 
22.523. 23.874. 25.308. 28.825. 28.434. 30.140. 
074,00 459,00 926,00 342,00 862,00 954,00 
PREVISÃO DA RECEITA EDUCACIONAL 
RECEITA 2014 2015 2016 2017 2018 
Transferência do Salário Educação - 232.613,0 248.569, 261.364, 277.045, 293868, 
QSE 9 88 07 91 86 
Programa Nacional de Alimentação 55.160,00 58.469,6 61.977,7 65.696,4 69.638,2 
Escolar - PNAE o 8 5 4 
Programa Nacional de Alimentação 23.400,00 24.804,0 26.292,2 27.869,7 29.541,9 
Escolar nas Creches - PNAC o 4 7 6 
Programa Nacional de Alimentação 15.800,00 16.748,0 17.753,0 18.818,1 19947,2 
Escolar nas Pré - Escolas o 
0 
a 7 
Alimentação Escolar- AEE 400,00 424,00 449,44 478,41 504,99 
Programa Nacional de Alimentação 9.980,00 10.557,6 11.191,0 11.862,5 12.574,2 
Escolar - Ensino Médio o 6 2 7 
Apoio a Creche - Brasil Carinhoso 28.683,9 30.404,9 32.229,2 34.162,9 36.212,7 
3 3 a 6 
Programa Dinheiro Direto 1.060,00 3180,00 3.370,80 3.573,05 3.787,43 
Na Escola - PODE 
Secretaria de Estado da Educação - 28.425,00 30.130,5 31.938,3 33.854,8 35.865,9 
Merenda Escolar Estadual O 3 3 1 
Transporte de Alunos - Ensino 163.018,9 172.800, 183.168, 194.158, 205.807, 
Fundamental Estadual O 03 03 11 60 
TRANSFERENCIAS DO FUNDES 1.839.192 1949.54 2068.51 2.190.50 2321.93 
,20 4,29 6,13 7,97 8,45 
Transporte de Alunos - PNATE 17.897,91 13971,1 20.110,0 21.316,4 22.595,0 
7 9 1 3 
RECURSOS PROVENIENTES DOS 14.413.00 15.277.7 16.194.4 17.188.1 18.198.0 
IMPOSTOS 0,00 80,00 48,80 13,81 80,43 
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 
16.828.61 17.3403 18.910.8 20.045.4 21.248.1 
1,00 84,00 07,00 56,00 83,00 
NOTA EXPLICATIVA: O Total é a st:matéria de 2015 a 2024, tomando-se por base o valor previsto para 2014, acrescido de 6% ao ano 
2014 Anual 
UF: São Paulo Município: Meridiano 
%Magoes Despesas Empenhadas !Despesas Liquidadas !Despesas Pagas 
15 
IV. EDUCAÇÃO INFANTIL 
A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°. 
9394/96), a Educação Infantil passa a ser de responsabilidade do município e tem 
um caráter educativo. Modificar a concepção de educação assistencialista envolve 
assumir as especificidades desse nível de ensino, pensando na concepção de 
infância e criança, as relações entre as classes sociais, as responsabilidades da 
sociedade e o papel do Estado diante das crianças pequenas. 
Um diagnóstico das necessidades da educação infantil precisa 
assinalar as condições de vida e desenvolvimento das crianças brasileiras. A 
pobreza, que afeta a maioria delas, que retira de suas famílias as possibilidades 
mais primárias de alimentá-las e assisti-las, tem que ser enfrentada com políticas 
abrangentes qUe envolvam a saúde, a nutrição, a educação, a moradia, o trabalho e 
o emprego, a renda e os espaços sociais de convivência, cultura e lazer. Todos 
esses são elementos constitutivos da vida e do desenvolvimento da criança. 
Hoje se sabe que há períodos cruciais no desenvolvimento, durante os 
quais o ambiente pode influenciar a maneira como o cérebro é ativado para 
exercer funções em áreas como a matemática, a linguagem, a música. Se 
essas oportunidades forem perdidas, será muito mais difícil obter os 
mesmos resultados mais tarde. (...) Se a inteligência se forma a partir do 
nascimento e se há "janelas de oportunidade" na infância, quando um 
determinado estímulo ou experiência exerce maior influência sobre a 
inteligência do que em qualquer outra época da vida, descuidar desse 
período significa desperdiçar um imenso potencial humano. Ao contrário, 
atendê-la com profissionais especializados capazes de fazer a mediação 
entre o que a criança já conhece e o que pode conhecer significa investir no 
desenvolvimento humano de forma inusitada. 
(PNE, 2001) 
Para tanto, a Educação Infantil no município é oferecida em período 
integral facultativo, a formação das salas parciais e integrais são realizadas de 
acordo com levantamento de preferência realizado com os pais. A taxa de 
matrículas aumentou significantemente em 36,5% na creche e 8,9% na pré-escola 
no ano de 2013, com uma pequena queda em 2014 e 2015. Segundo levantamento 
com a Unidade Básica de saúde esse número deve novamente aumentar no 2° 
semestre de 2015 e em 2016 devido ao aumento do número de gestantes no final de 
2014. 
16 
Ano 2011 2012 2013 2014 03/2015 
Matr. Matr. % Matr. % Matr. % Matr. 
Creche 109 104 - 4,5 142 36,5 133 - 6,3 124 
Pré escola 92 89 - 3,2 97 8,9 110 13,4 100 
Fonte: Cadastro de alunos — Secretaria da Educação do Estado de São Paulo/ 2015. 
Na educação infantil, estão matriculados na EMEI Dolores Maria 
Torrente, até março de 2015, 224 alunos distribuídos em 11salas no período da 
manhã (02 berçários, 02 maternal I, 02 maternal II, 02 pré I e 03 pré II) e 06 salas no 
período da tarde (berçário, oficina de arte, lógico-matemático, educação física, teatro 
e contação de história, sustentabilidade), sendo oferecido também aulas de inglês a 
partir do maternal II, desde 2013 e atendimento de AEE. Os 38 alunos matriculados 
na EMEI do Santo Antonio do Viradouro estão distribuídos em salas multiseriadas no 
período da manhã (berçário/maternal I, maternal 11/pré I, pré 11)e 01 sala de oficina 
no período da tarde, também com aulas de inglês a partir do maternal Il. 
V. ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO 
5.1 Ensino fundamental I 
O Ensino Fundamental I no município conta com 02 unidades 
escolares em atendimento integral das 7:30 às 15:20hs. Sendo que a EMEF Profa 
Paula Zangrando passou a atender os alunos a partir de 2014 até às 17:00hs, 
através do Programa Mais Educação e atender também alunos do EJA, no período 
noturno. 
Podemos observar na tabela abaixo a evolução nas matrículas no 
Ensino fundamental, destacando que em 2014 dos 250 alunos matriculados na 
EMEF Profa Paula Zangrando 29 eram do EJA e em 2015 dos 230 alunos 12 são do 
EJA. 
17 
Ano 2011 2012 2013 2014 03/2015 
Matr Matr % Matr % Matr % Matr % 
EMEF Profa 
Paula 
zangrando 
185 208 12,4% 217 4,3% 250 15,2% 230 - 8% 
EMEF Odair 
de Oliveira 
Silva 
23 27 17,4% 23 - 17,4% 29 26% 25 - 3,8% 
Fonte: Cadastro de alunos — Secretaria da Educação do Estado de São Paulo/ 2015. 
5.2 Ensino Fundamenta! II e Médio 
A Rede Estadual conta com uma escola no Município, a E.E. "Donato 
Marcelo Balbo". 
Os níveis de ensino dessa rede compreendem o Fundamental Ciclo li 
(6° ao 9° ano) e o Ensino Médio (1° ao 3° ano). 
Número de profissionais envolvidos na Rede Estadual de Educação 
Nome Direção Vice￾d ire ção Coordenação Professores Fun cio nári 
os 
Alunos 
E.E. "Donato 
Marcelo Babo" 01 02 02 49 11 390 
Fonte: Departamento Municipal de Educação - Meridiano / 2012. 
5.3 Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP 
Segundo a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEE-SP, 
o acesso à escola no Estado já está universalizado: 98,6% das crianças de 7 a 14 
anos e 86,4% dos jovens de 15 a 17 anos estão na escola, o que representa um dos 
maiores índices de acesso à escola do Brasil. Superado o desafio da inclusão, outra 
tarefa muito mais complexa deve ser cumprida: a melhoria da qualidade do ensino 
nas escolas, sempre com ênfase no direito fundamental que todos os alunos da rede 
pública têm - o direito de aprender e aprender com qualidade. A legitimidade da 
escola pública só se efetiva se este direito, fundamental para a construção da 
autonomia dos indivíduos, da cidadania e de uma sociedade mais justa, for 
plenamente garantido. 
18 
Para encarar esse desafio, a Secretaria lançou o Programa de 
Qualidade da Escola (PQE), com a finalidade de promover a melhoria da qualidade 
e a equidade do sistema do ensino na rede estadual paulista. O cumprimento dessa 
tarefa exige que se façam avaliações periódicas de cada escola, que permitam 
acompanhar sua evolução ao longo do tempo, além de garantir o seu 
aprimoramento gradual e sustentável. Para isso, é necessário estabelecer metas de 
qualidade individuais para cada escola, levando-se em conta sua situação inicial, 
suas dificuldades e suas potencialidades. 
Essas metas devem servir como um guia para a equipe escolar e a 
comunidade nos esforços de melhoria da qualidade de ensino. Especificamente, o 
PQE visa garantir condições para que todos os alunos da rede estadual paulista 
dominem de maneira satisfatória as competências e habilidades requeridas para a 
série escolar em que se encontram e concluam o Ensino Fundamental e o Ensino 
Médio no tempo adequado. Assim, o PQE criou um indicador de qualidade do 
ensino, denominado índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São 
Paulo (IDESP). 
Esse é um indicador de qualidade das séries iniciais (1° ao 5° ano) e 
finais (6° ao 9° ano) do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Na avaliação de 
qualidade 'das escolas, feita pelo IDESP, consideram-se dois critérios 
complementares: o desempenho dos alunos nos exames do SARESP e o fluxo 
escolar. O IDESP tem o papel de dialogar com a escola, fornecendo um diagnóstico 
de sua qualidade, apontando os pontos em que precisa melhorar e sinalizando sua 
evolução ano a ano. 
5.3.1 Resultados do IDESP 
O Município de Meridiano participa da avaliação do IDESP através da 
Escola Municipal Profa. Paula Zangrando (5° ano EF.) e Escola Estadual "Donato 
Marcelo Balbo" (9° ano EF.) e (3° série EM.), obtendo os seguintes resultados: 
METAS PROJETADAS 
2013 2014 2015 2016 2017 
5° ano EF (Município) - 7,49 - - - 
9° ano EF (Estado) 4,25 3,44 - - - 
3° série EM (Estado) 2,57 2,94 - - - 
Fonte: IDESP 2015, SEE-SP 
19 
- IDESP OBSERVADO 
2011 2012 2013 2014 
5° ano (Município) 8,21 7,22 7,48 - 
9° ano (Estado) 3,68 4,16 3,29 2,98 
3° ano E.M. (Estado) 2,77 2,47 2,83 3,11 
Fonte: IDESP 2015, SEE-SP 
5.4 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB 
O IDEB é um indicador de qualidade educacional calculado com base 
em dois tipos de informações: a) as informações sobre rendimento escolar 
(aprovação, reprovação e abandono) do Censo Escolar da Educação Básica; e b) as 
informações sobre o desempenho dos estudantes em exames padronizados (Saeb e 
Prova Brasil) aplicados ao final das etapas de ensino (4ae 8aséries do Ensino 
Fundamental e 3a série do Ensino Médio). 
Estudos e análises sobre qualidade educacional raramente combinam 
as informações produzidas por esses dois tipos de indicadores, ainda que a 
complementaridade entre elas seja evidente. Um sistema educacional que reprova 
sistematicamente seus estudantes, fazendo com que grande parte deles abandone a 
escola antes de completar a Educação Básica, não é desejável, mesmo que os 
concluintes dessa etapa de ensino atinjam elevadas pontuações nos exames 
padronizados. Por outro lado, um sistema em que todos os alunos concluam o 
Ensino Médio no período correto não é de interesse, caso os alunos aprendam muito 
pouco na escola. Em suma, o sistema de ensino ideal seria aquele em que todas as 
crianças e os adolescentes tivessem acesso à escola, não desperdiçassem tempo 
com repetências, não abandonassem a escola precocemente e, ao final de tudo, 
aprendessem. Sabe-se que, no Brasil, a questão do acesso à escola não é mais 
problema, já que a quase totalidade das crianças ingressam no sistema educacional. 
Entretanto, as taxas de repetência dos estudantes são bastante 
elevadas, assim como a proporção de adolescentes que abandonam a escola antes 
mesmo de concluírem a Educação Básica. Outro indicador preocupante é a baixa 
proficiência obtida pelos alunos em exames padronizados. O IDEB foi desenvolvido 
para ser um indicador que sintetizasse informações de desempenho em exames 
padronizados com informações sobre rendimento escolar (taxa média de aprovação 
dos estudantes na etapa de ensino). Indicadores educacionais como o IDEB são 
20 
desejáveis por permitirem o monitoramento do sistema de ensino do país. Sua 
importância, em termos de diagnóstico e norteamento de ações políticas focalizadas 
na melhoria do sistema educacional, está em: 
a) Detectar escolas e/ou redes de ensino cujos alunos apresentem baixa 
performance em termos de rendimento e proficiência; 
b) Monitorar a evolução temporal do desempenho dos alunos dessas escolas ou 
redes de ensino. 
A tabela, a seguir, demonstra os resultados da participação do 
município no IDEB, através da Escola Municipal Prof a. Paula Zangrando nos anos 
iniciais e Escola Estadual Donato Marcelo Balbo nos anos finais do Ensino 
Fundamental. 
METAS PROJETADAS 
2013 2015 2017 2019 2021 
Anos iniciais(Município) 7.1 7.3 7.4 7.6 7.8 
Anos finais (Estado) 5.6 5.9 6.1 6.4 6.6 
Fonte: INEP, 2015. 
http://ideb. inep. gov. briresultado/resultadokesultado.seam?cid=10273494 
IDEB OBSERVADO 
2007 2009 2011 2013 
Anos iniciais(Município) - - 6.9 7.2 
Anos finais (Estado) 5.0 5.4 5.2 4.8 
Fonte: INEP, 2015. 
http://ideb.inep. gov. tr resultadolresuItado/resultado.seem?cid=10273494 
VI. ARRANJO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO 
NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ADN NOROESTE PAULISTA) 
Conforme consta no Art. 2°, do Projeto de Lei de 2011, de Alex 
Canziani, que dispões sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (em trâmite 
no Congresso Nacional) " Por Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) 
entende-se um modelo de trabalho em rede, reunindo um grupo de entes federados 
com proximidade geográfica e características sociais e econômicas semelhantes, 
constituído para promover a troca de experiências e a solução conjunta de 
21 
dificuldades na área da Educação, visando à melhoria de sua qualidade e o 
fortalecimento do regime de colaboração horizontal, articulado com o vertical." 
O projeto Arranjo de Desenvolvimento da Educação do Noroeste do 
Estado de São Paulo (ADE Noroeste Paulista) nasceu de uma iniciativa do 
Movimento Todos pela Educação. Em 2009, Mozart Neves Ramos, Presidente do 
Movimento Todos Pela Educação, apresentou a proposta ao prefeito de 
Votuporanga, Nasser Marão Filho, que reuniu as lideranças regionais para um 
primeiro Encontro de Municípios, no dia 14 de agosto, onde participaram, além da 
equipe propositora do projeto, os municípios do noroeste paulista, representados 
pelos gestores municipais da educação, e Luiz Felipe D'Ávila, presidente do Centro 
de Liderança Paulista (CLP). 
Em outubro 2009, um segundo Encontro de Municípios reuniu as 
lideranças propositoras do projeto ADE, o Centro Universitário de Votuporanga, os 
gestores municipais da educação e suas equipes técnicas para a realização de uma 
oficina de trabalho focada na construção de um mapa estratégico integrado que 
apontava os indicadores que receberam menorpontuação no Plano de Ações 
Articuladas (PAR) realizado por cada município. Essa metodologia identificou as 
dificuldades comuns a todos para promover o desenvolvimento da qualidade na 
Educação na região, mas apontou a possibilidade de serem discutidas e 
trabalhadas coletivamente se contasse com o suporte de um trabalho em rede, no 
âmbito do território regional, o que permitiria ampliar o conhecimento do sistema e 
dos benefícios do PAR, fortalecer o regime de colaboração entre municípios e com 
os outros dois entes federados, facilitar a troca de experiências educacionais e 
otimizar recursos públicos com foco em melhores resultados para todos. 
Atualmente o ADE Noroeste Paulista conta com 47 municípios: Álvares 
Florence, Américo de Campos, Aspásia, Cardoso, Cosmorama, Dirce Reis, 
Dolcinópolis, Fernandópolis, Floreai, Gastão Vidigal, General Salgado, Indiaporã, 
Jales, Macedônia, Magda, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, 
Monções, Nhandeara, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Olímpia, 
Ouroeste, Parisi, Pedranópolis, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Riolândia, 
Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, Santa Fé Do Sul, Santa Rita 
D'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João de 
Iracema, Sebastianópolis do Sul, Três Fronteiras, Tanabi,Turiúba, Urânia, 
Votuporanga. 
22 
ADE Noroeste Paulista conta com 47 municípios 
Dentre as inúmeras ações que foram realizadas pelo ADE, esta 
integração oportunizou avanços na troca de experiências entre os municípios quanto 
a soluções educacionais no que tange a contratação de professores, elaboração de 
planos de carreira e remuneração do magistério,reformas, construções e 
adequações de escolas e formação continuada de professores. Facilitou, ainda, a 
adesão dos municípios do Arranjo ao Programa "Mais Educação" bem como permitiu 
a organização de Congressos Internacionais, Seminário e Jornada internacional de 
Educação do Noroeste Paulista. 
Este trabalho em rede permite cada vez mais a criação de importantes 
laços entre as cidades participantes e soma esforços com os entes federados no 
desenvolvimento de uma educação de qualidade. 
23 
METAS E ESTRATÉGIAS 
META 1 
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as 
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. Ampliar a oferta de educação 
infantil em creches, de forma a atender, 100% (cem por cento) da demanda 
manifesta de crianças até 3 (três) anos, no mínimo,. 90% (noventa por cento) das 
crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. 
SITUAÇÃO DIANTE DA PRIMEIRA PARTE DA META 1 DO PME 
População de 
4 a 5 anos* 
Crianças 
matriculadas na pré 
escola** 
Número de vagas 
disponíveis na pré 
escola em 2014 
Meta (100%) 
83 110 150 100% atendida 
*Fonte: Seade, 2014. 
**Fonte: Cadastro de alunos (GDAE) — Secretaria da Educação do Estado de São Paulo/ 2014. 
OS DADOS APRESENTADOS 
Os dados apresentados têm como referência o ano de 2014. A diferença que se percebe (83 crianças 
no município para 110 matriculadas na pré-escola) é referente ao alto fluxo de pessoas vindas de 
outros Estados em busca de empregos. Segundo o levantamento da Secretaria Municipal da 
Educação dentre as crianças residentes no município apenas 02 estudavam em escola particular no 
município de Fernandópolis. 
SITUAÇÃO DIANTE DA SEGUNDA PARTE DA META 1 DO PME 
População de O a 3 
anos* 
Crianças 
matriculadas na 
creche** 
Número de vagas 
disponíveis na creche 
em 2014 
Meta (90%) 
150 133 180 88.66% 
*Fonte: Seade, 2014. 
**Fonte: Cadastro de alunos (GDAE) — Secretaria da Educação do Estado de São Paulo/ 2014. 
OS DADOS APRESENTADOS 
Os dados apresentados têm como referência o ano de 2014. Em 2014, já tínhamos o número de 
vagas suficientes para o atendimento de 100% da população de O a 3 anos residentes no município, 
24 
porém nessa faixa etária o atendimento não é obrigatório, dependendo exclusivamente da 
necessidade ou vontade dos pais ou responsáveis. 
ANÁLISE DA META 1 DO PME 
O levantamento aponta que o município hoje já possui o número de 
vagas para o atendimento e cumprimento da meta. O que falta é a conscientização 
de apenas 1,67% dos pais da importância da escola nessa faixa etária. Porém, não 
conseguirá continuar atendendo nos próximos 10 anos sem a construção ou 
ampliação, em parceria com o governo estadual e federal, de novas salas de aula, 
levando em consideração o índice de nascidos e o fluxo de migração de outros 
Estados. 
ESTRATÉGIAS 
1.1- O município realizará um trabalho de sensibilização com os pais da importância da 
Educação infantil para as crianças de creche, afim de estimulá-los a matricular as 
crianças, podendo optar pelo período de permanência da criança na escola (período 
parcial ou integral). 
1.2- O Município em colaboração com estado e união realizará a construção de uma 
unidade escolar no povoado do Santo Antônio do Viradouro e a construção de uma 
unidade escolar em terreno já destinado a esse fim, no bairro Jardim Recanto 
Maravilha e/ou adequação da EMEI Dolores Maria Torrente, para universalizar a 
oferta na Educação Infantil até o término deste PME. 
1.3- Contratação de profissionais específicos ao cargo ou função através de concurso 
Público, Processo Seletivo ou contratação emergencial, com exceção do cargo de 
direção e coordenação para atender a demanda visando à expansão, bem como a 
aquisição de equipamentos e a melhoria da rede física de escolas públicas de 
educação infantil respeitando a lei de responsabilidade fiscal. 
1.4- Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento 
educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, assegurando a educação bilingue para crianças surdas e a 
transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica respeitando 
as normas de acessibilidade. 
25 
1.5- Proporcionar o acesso à educação infantil em tempo integral para as crianças de O 
(zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais 
para a Educação Infantil, deixando a critério da família a opção por período integral 
ou parcial. 
1.6- Implementar, em caráter complementar, em parceria com a Secretaria de Saúde do 
Estado de São Paulo o programa Primeiríssima infância, com articulação municipal 
das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento 
integral das crianças de até 3 (três) anos de idade. 
META 2 
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a 
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa 
e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o 
último ano de vigência deste PME. 
SITUAÇÃO DIANTE DA PRIMEIRA PARTE DA META 2 DO PME 
População de 6 a 14 
anos 
Matriculados no 
Ensino Fundamental 
% da população 
atendida 
Meta (100%) 
470 , 463 98,4% Matricular 07 alunos 
(1,6%) 
httplisitnec.tnec.gov.bripdelgralicopnesphp. 
ATUALIZAÇÃO DOS DADOS APRESENTADOS 
Os dados apresentados da população têm como referência o ano de 2010. O município 
possui as vagas para atendimento de 100% da população de 6 a 14 anos. O desafio é 
trazer para escola os 07 alunos indicados na pesquisa. 
em, 
ao, 
E particulares 
a municipal 
estadual 
ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL POR SETOR ADMINISTRATIVO 
r- 
% matrículas por setor administrativo 
SITUAÇÃO DIANTE DA SEGUNDA PARTE DA META 2 DO PME 
% de estudantes que concluem o ensino 
fundamental na idade certa 
Meta (95%) 
89,1% Atingir mais 5,9% 
http://simec.mec.gov.brfpde/graficopne.php. 
ANÁLISE DA META 2 DO PME 
Nos dados levantados o Município encontra-se com 98,4% de 
atendimento e, portanto, precisa-se ampliar em 1,6% este atendimento para atingir a 
meta. Isto representa a defasagem de 07 (sete) matrículas nesta faixa etária. As 
vagas estão disponíveis nos sistemas faltando, então, estabelecer estratégias para 
identificar e buscar esses alunos para o ensino regular. 
Nos índices municipais encontra-se o resultado de 89,1°A) de conclusão 
e, portanto, precisa-se ampliar este índice em 5,9% a fim de atingir a meta. Isto 
representa a defasagem absoluta de 48 (quarenta e oito) alunos que não concluem 
na idade correta. Necessita-se, portanto, estabelecer estratégias para resgatar este 
público e enquadrá-los no ensino esperado, uma vez que as vagas estão 
disponíveis. 
ESTRATÉGIAS: 
27 
2.1. Realizar um mapeamento, em parceria com órgãos públicos de assistência 
social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude, como por 
exemplo, o Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS), visando a 
localizar a demanda e universalizar a oferta de ensino obrigatório. 
2.2. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos 
(as) do ensino fundamental, garantindo a aprendizagem dos que apresentam 
dificuldade através de reforço paralelo. 
2.3. Reduzir em 50% (cinqüenta por centro), até o final da vigência deste plano, as 
taxas de repetência e evasão, por meio de programas de aceleração da 
aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso, garantindo 
efetiva aprendizagem. 
2.4. Proporcionar melhor integração entre as redes de ensino, buscando soluções 
positivas para a melhoria da educação no município. 
2.5. Contratar professores auxiliares e/ou estagiários do curso de pedagogia, para 
os primeiros anos do Ensino Fundamental. 
2.6. O Município em colaboração com estado e união realizará a construção de 
salas de aula na unidade escolar EMEF Professora Paula Zangrando para 
suprir a demanda de matriculas e uma biblioteca com espaço de leitura. 
2.7. Adesão ao programa nacional de acessibilidade de escolas públicas para 
adequação da estrutura física, transporte acessível, material didático, 
recursos de tecnologia assistiva e a oferta do ensino de LIBRAS. 
2.8. Trazer em parceria com a secretaria da saúde e assistência social, 
profissionais como Psicólogo, Assistente Social e Fonoaudiólogo para 
melhorar a autoestima dos alunos. 
2.9. Adequar as salas de aulas com no máximo 20 alunos por sala a partir da 
segunda metade desse PME. 
META 3 
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população 
de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência 
deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90% (noventa por 
cento). 
28 
% matrículas por setor 
administrativo 
III estadual 
c5 particular 
SITUAÇÃO DIANTE DA PRIMEIRA PARTE DA META 3 DO PME 
População de 15 a 17 
anos* Matriculados no 
Ensino Médio 
Percentagem 
atendida 
Meta (100%) 
176* 149** 84,3%** Atingir mais 15,7% 
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2010. 
—http://simec.mec.gov,br/pde/graficopne.php. 
ATUALIZAÇÃO DOS DADOS APRESENTADOS 
Os dados apresentados têm como referência o ano de 2010. Teremos que atingir, 
segundo as estatísticas o número de 27 novas matrículas. 
ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO POR SETOR 
ADMINISTRATIVO 
1 ttp://sitneenec.gov.br/pdelgraficopne.php. 
SITUAÇÃO DIANTE DA SEGUNDA PARTE DA META 3 DO PME 
Taxa líquida de matrícula no Ensino Médio Meta (90%) 
70,7% Atingir mais 19,3% 
unte: p. moo:me—gov. p e gra teopne.p p 
ANÁLISE DA META 3 DO PME 
29 
Nos dados levantados o Município encontra-se com 84,3% de 
atendimento e, portanto precisa ampliar em 15,7% esta oferta para atingir a meta. 
Isto representa a defasagem de 27 (vinte e sete) matrículas nesta faixa etária. As 
vagas estão disponíveis nos sistemas faltando, então, estabelecer estratégias para 
identificar e buscar esses alunos para o ensino regular. 
Nos índices municipais encontra-se o resultado de 70,7% como taxa 
líquida de matrículas no Ensino Médio e, portanto precisa-se ampliar este índice em 
19,3% a fim de atingir a meta (90%) que está em consonância com a meta proposta 
pela rede estadual de ensino que responde peias instituições nesta modalidade. Isto 
representa a defasagem absoluta de 51 (cinqüenta e um) alunos. Necessita-se, 
portanto, estabelecer estratégias para atrair este público e enquadrá-los no ensino 
esperado, lembrando que esta modalidade encontra-se sob responsabilidade do 
sistema estadüal de ensino. Seguem abaixo as estratégias que constam na proposta 
de redação para o Plano Estadual da Educação (PEE) com algumas adequações às 
particularidades de nosso município. 
ESTRATÉGIAS: 
3.1. Forhentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à 
educação profissional, observando-se as peculiaridades dos jovens em 
situação de vulnerabilidade social, com e/ou sem o benefício de auxílio 
financeiro. 
3.2. Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos 
fora da escola, em articulação com serviços de assistência social, saúde e 
proteção à adolescência e à juventude, especialmente em atendimento às 
gestantes, aos menores infratores e suscetíveis à violência social. 
3.3. Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e 
do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e 
de adultos, com qualificação profissional para aqueles que estejam fora da 
escola e com defasagem no fluxo escolar. 
3.4. Buscar parcerias com entidades, órgãos e sindicatos municipais para 
promover o acesso ao trabalho como menor aprendiz atrelado à 
continuidade dos estudos na rede regular. 
30 
3.5. Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou 
quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra forma 
associadas de exclusão. 
3.6. Promover o desenvolvimento integrado, multi e interdisciplinar dos 
componentes curriculares, nas dimensões estruturantes propostas: trabalho, 
ciência, tecnologia, cultura e pesquisa como eixo articulador das áreas do 
conhecimento indicadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino 
Médio e assumidas pelo ENEM. 
3.7. Incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares 
estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos 
escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos 
obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, 
linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de 
equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a 
formação continuada de professores e a articulação com instituições 
acadêmicas, esportivas e culturais. 
3.8. Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino 
fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do(a) aluno(a) 
com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de 
reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão 
parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível 
com sua idade. 
META 4 
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional 
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de 
atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, 
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. 
31 
ATENDIMENTO ESCOLAR DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIAS, 
TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU 
SUPERDOTAÇÃO 
População de 04 a 17 anos População de 04 a 17 anos Meta (100%) 
com deficiência, 
transtornos globais do 
com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento 
desenvolvimento e altas e altas habilidades ou 
habilidades ou superdotação atendida na 
superdotação no Município 
de Meridiano 
Educação básica 
Ausência de dados oficiais 16 
Fonte:Secretaria Municipal da Educação de Meridiano , Pesquisa nas Unidades Escolares estaduais , privadas, e filantrópicas. 
DISTRIBUIÇÃO DE MATRÍCULAS DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS, 
TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU 
SUPERDOTAÇÃO 
Educação básica Municipal Estadual Privada Filantrópic 
a* 
Total 
Creche 01 - - 01 
Pré escola 03 - - - 03 
Ens. fund. I 04 - - - 04 
Ens.fund, II - 02 - 03 05 
Ens. médio - - - 01 01 
EIA - 01** - 01 02 
Total 08 03 - 05 16 
Fonte:Secretaria Municipal da Educação de Meridiano , Pesquisa nas Unidades Escolares estaduais , privadas, e filantrópicas. 
*Filantrópica :APAE e APADAF. 
**EJNEstadual/Femandópolis 
De acordo como PNE a população de 04 a 17 anos com deficiência 
que é atendida na rede regular no Brasil, Estado de São Paulo e Meridiano 
apresentam a seguinte porcentagem: 
Meta 100% 
Brasil 
Meta 100% 
Estado de São Paulo 
Meta 100% 
Município de Meridiano 
85,8% 87,4% 76,1% 
Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php 
ESTRATÉGIAS: 
32 
4.1. Ampliar conforme a demanda, ao longo da vigência deste PME, salas de 
recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores 
para o atendimento educacional especializado nas escolas. 
4.2. Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos 
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou 
filantrópicos, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos 
(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação. 
4.3. Estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e 
assessoria, em parceria com os governos estadual, federal e instituições 
acadêmicas (integrados por profissionais das áreas ou universitários em 
estagio remunerado) de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, 
para apOiar o trabalho dos (as) professores da educação básica com os (as) 
alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação e com os governos estadual e federal. 
4.4. Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa 
como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva 
de O '(zero) a 17 (dezessete) anos, sendo de competência do município os 
alunos de 04 a 10 anos e de competência do Estado os alunos de 11 a 17 
anos. 
4.5. Oferecer material didático de inclusão para o Ensino Básico a serem 
disponibilizados aos Professores. 
META 5 
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3° (terceiro) 
ano do ensino fundamental, com exceção dos alunos laudados. 
33 
% de alunos alfabetizados no final de 2014 
■ alfabetizados 
Eg não alfabetizados 
ALFABETIZAÇÃO DOS ALUNOS DO 3° ANO EM 2014 
EMEF 
Paula 
Zangrando 
Profa EMEF Odair de 
Oliveira Silva 
Total 
Número de alunos que concluíram o 3° 
ano em 2014 47 07 54 
Número de alunos que não atingiram os 
objetivos do 3° ano em 2014 06 01 07 
Fonte: Secretaria Municipal da Educação 
•-• 
Fonte: Secretaria Municipal da Educação 
ESTRATÉGIAS: 
5.1. Proferir os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do 
ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré￾escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) 
alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a 
alfabetização plena de todas as crianças. 
5.2. Alfabetizar todas as crianças, até o final do 3° (terceiro) ano do ensino 
fundamental, exceto os alunos laudados. 
34 
Escolas em tempo integral 
Municipal 
t Estadual 
% por categoria de tempo integral 
0111. ■ Infantil 
• Fundamental 1 
5.3. Prosseguimento das ações do Programa PNAIC, com praticas pedagógicas 
inovadoras favorecendo a melhoria na qualidade educacional do município. 
5.4. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas 
especificidades, inclusive a alfabetização, sem estabelecimento de 
terminalidade temporal. 
META 6 
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta 
por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco 
por cento) dos (as) alunos(as) da educação básica. 
ESCOLAS QUE OFERECEM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM MERIDIANO 
Total de escolas no 
município 
Total de escolas em regime 
integral 
% de escolas integrais 
05 04 80% 
Fonte: Secretaria Municipal da Educação 
Fonte: Secretaria Municipal da Educação Fonte: Secretaria Municipal da Educação 
NÚMERO DE ALUNOS NA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM 2014 
Total de matrículas no 
município 
Total de matrículas em 
regime integral 
% de alunos em regime 
integral 
904 452 50% 
onte: Cadastro de alunos (GORE) — Secretaria da Educação do Estado de São Paulo/ 2014. 
ATUALIZAÇÃO DOS DADOS APRESENTADOS 
35 
Os dados apresentados têm como referência o ano de 2014. Em 2014, A Secretaria 
Municipal da Educação implementou na E4V1EF Odair de Oliveira Silva período integral, 
atingindo o percentual 100% (cem por cento) das escolas municipais em período integral e 
80% (oitenta por cento) no município, estando em funcionamento parcial apenas a escola 
estadual. 
ANÁLISE DA META 6 DO PME 
Nos dados levantados o Município possui 80% de suas escolas que oferecem 
ensino em tempo integral. Destaca-se que apenas a unidade estadual de ensino 
fundamental nível II e médio atende em período parcial. Nas 02 unidades de 
Educação Infantil o tempo integral é facultativo e não atende a todos os alunos, 
dependendo da necessidade e adesão dos pais, com 71,20% de matrículas. O 
ensino fundaMental 1 possui 100% das matrículas em tempo integral, sendo esta 
modalidade obrigatória. Desta forma, a porcentagem de escolas municipais em 
atendimento integral está acima da meta nacional que estabelece 50 % das escolas 
e 25% dos alunos. Assim, a expansão precisa acontecer no nível médio e 
fundamental II de responsabilidade do Estado. 
ESTRATÉGIAS: 
6.1. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de 
ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de 
lousa digital, laboratórios, salas de informática, sala de vídeo, brinquedotecas, 
bibliotecas, anfiteatro e outros equipamentos bem como da produção de 
material didático e da formação de recursos humanos para a educação em 
tempo integral. 
6.2. Prosseguimento para Programa Mais Educação em parceria com o governo 
federal ou outro que venha substituí-lo. 
6.3. Articular conteúdos com visitas a museus, galeria de artes, filmes (cinemas) e 
peças teatrais e outros. 
6.4. Contratar profissionais específicos da área para atender alunos com 
deficiências. 
36 
META 7 
Fomentar a qualidade da' educação básica em todas as etapas e 
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir 
as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino 
fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio. 
METAS PROJETADAS 
2013 2015 2017 2019 2021 
Anos iniciais(Município) 7.1 7.3 7.4 7.6 7.8 
Anos finais (Estado) 5.6 5.9 6.1 6.4 6.6 
Fonte: INEP, 2015. 
http:Mdeb.inep.gov.briresultadolresultadoiresultado.seam?cid=10273494 
IDES OBSERVADO 
2007 2009 2011 2013 
Anos iniciais(Município) - - 6.9 7,2 
Anos finais (Estado) 5.0 5.4 5.2 4.8 
Fonte: INEP, 2015. 
inttp://ideb.inep.gov.bdresultado/resultado/resultado.seam?cid=10273494 
ANÁLISE DA META 7 DO PME 
Os dados mostram que as escolas municipais já alcançaram a meta 
projetada prevista, porém é necessário assegurar algumas estratégias para que a 
educação continue avançando. 
ESTRATÉGIAS: 
7.1. Estabelecer uma política local de desenvolvimento da educação entre as 
redes de ensino municipal e estadual, proporcionando melhor integração 
entre as redes de ensino, buscando soluções positivas para a melhoria da 
educação no município. 
7.2. Oferecer mecanismos de recuperação e de acompanhamento escolar, 
contínuos e sistemáticos, e de reclassificação, sempre que necessários. 
7.3. Estabelecer parcerias com organizações não governamentais e instituições 
públicas ou privadas que facilitem a inserção dos alunos no mercado de 
trabalho. 
37 
8,4 
SP - Met anc 
7.4. Estimular a formação de consórcio regional com os municípios do Arranjo de 
Desenvolvimento Educacional do. Noroeste Paulista (ADE), que possibilite a 
confecção de material didático e formação continuada para os profissionais 
da educação do território de abrangência, bem como outras soluções para 
problemas educacionais, estabelecendo parcerias com instituições 
governamentais e não governamentais de fomento à melhoria da educação. 
O material didático deverá ser estruturado por uma equipe de especialistas 
com dedicação exclusiva e condições que favoreçam a excelência na 
qualidade do mesmo. 
META 8 
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e 
nove) anos, de, modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano 
de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor 
escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a 
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS 
Mata 2ras.41 anaz 
ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS RESIDENTE EM ÁREA 
RURAL 
to4tz Sras:: 12 1^ZS 
38 
8,8 
sP - Merixianc 
75,2% 
SP - Meridiano 
ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS ENTRE OS 25% MAIS 
POBRES 
Mata arazil 12 afpas 
RAZÃO ENTRE A ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO NEGRA E DA POPULAÇÃO 
NÃO NEGRA DE 18 A 29 ANOS 
Mata eras;!: tecr% 
ESTRATÉGIAS: 
8.1. Realização de estudos permanentes, através de pesquisa de campo com 
objetivo de identificar o perfil socioeducacional de Meridiano, para a formação 
de classe(s) de Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental) e 
também para a formação de classe (s) de alfabetização (Projeto Brasil 
Alfabetizado) . 
8.2. Estabelecer parcerias com área da saúde (PSF), assistência social e proteção 
a juventude a fim de monitorar o acesso e identificar os motivos de evasão. 
8.3. Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, entidades de 
classe e empresas de Meridiano, com objetivo de divulgar as políticas de 
educação de jovens e adultos e efetivar o cadastramento de posteriores 
educandos. 
8.4. Efetivar a adesão ao Projeto Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação, 
com objetivo de erradicar o analfabetismo da população (15 anos e mais) de 
Meridiano até 2020. 
8.5. Formação inicial e continuada aos docentes na área de alfabetização de 
jovens e adultos. 
39 
Xf,:àta E•azi : 92..54•Át 
90,9% 
SP - Merithano 
8.6. Desenvolver atividades diferenciadas para sanar as dificuldades d 
aprendizagem aos alunos que não tiveram acesso na idade certa. 
META 9 
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou 
mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até 
o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% 
(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. 
TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS DE IDADE 
TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS DE 
IDADE 
Mata BrazW. s S. 305£ 
2 5,5% 
SP - Merithanc 
ESTRATÉGIAS: 
9.1. Realizar um mapeamento, por meio de censo educacional, dos alunos fora da 
escola, por bairro ou distrito de residência, visando a localizar a demanda e 
universalizar a oferta de ensino. 
9.2. Estabelecer, em dois anos, a reorganização curricular dos cursos noturnos, 
de forma a adequá-los às características da clientela. 
40 
9.3. Efetivar a adesão ao Projeto Pacto pela Alfabetização na idade certa do 
Ministério da Educação, com objetivo de erradicar o analfabetismo da 
população. 
9.4. Oferecer educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental II 
e médio. 
9.5. Oferecer acervo bibliográfico através de biblioteca pública. 
9.6. Oferecer materiais pedagógicos para os alunos do EJA. 
9.7. Garantir para os próximos dez anos, de atendimento, no Ensino Médio, a 
todos os alunos concluintes do Ensino Fundamental Il. 
9.8. Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que 
não tiveram acesso à educação básica na idade própria. 
9.9. Formação continuada aos docentes na área de alfabetização de jovens e 
adultos. 
9.10. Realização de eventos esportivos intermunicipais com premiações como: 
gincanas, jogos de xadrez, damas, natação, tênis de mesa, pebolim e outros. 
9.11. Realizar anualmente avaliação institucional, visando à melhoria da qualidade. 
META 10 
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de 
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada 
à educação profissional. 
Segundo o INEP/Censo Escolar da Educação Básica-2013, o município de Meridiano não oferece 
matrículas que atendam esta meta. 
ESTRATÉGIAS: 
10.1. Realização de estudos permanentes, através de pesquisa de campo com 
objetivo de identificar o perfil socioeducacional da população, para a formação 
de classe (s) de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental II, 
Médio e formação profissional em cursos planejados de acordo com a 
característica deste público. 
41 
10.2. Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, entidades d 
classe e empresas, com objetivo de divulgar as políticas de educação de 
jovens e adultos e efetivar o cadastramento de posteriores educandos. 
META 11 
Assegurar as matrículas da educação profissional técnica de nível 
médio, garantindo a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da 
expansão no segmento público. 
O município de Meridiano não oferece esta modalidade de ensino. 
ESTRATÉGIAS: 
11.1. Fomentar no município a educação profissional e técnica de nível médio, 
desenvolvido e articulado com o ensino regular. 
11.2. Efetivar parcerias com instituições de ensino técnico de nível regional, 
estadual e/ou federal para a implantação de cursos que atendam às 
necessidades do mercado de trabalho local e regional. 
11.3. Continuar as parcerias com Senai e ETEC que promovem cursos de 
educação profissional ou criar um pólo em nosso município para evitar que os 
alunos procurem nas cidades vizinhas. 
11.4. Oferecer cursos técnicos na área de agricultura familiar. 
11.5. Estimular, permanentemente, o uso das estruturas públicas e privadas, não 
só para os cursos regulares, mas também para o treinamento e atualização 
de trabalhadores com vistas a inseri-los no mercado de trabalho, com mais 
condições de competitividade e produtividade, possibilitando a elevação de 
seus níveis educacional, técnico e de renda. 
META 12 
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% 
(cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população 
de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e 
expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no 
segmento público. 
42 
ESTRATÉGIAS: 
12.1. Firmar parcerias com as instituições públicas regionais de Ensino Superior, 
colaborando com a permanência destas instituições na região, garantindo 
maior possibilidade de acesso aos estudantes do município em instituições 
públicas e gratuitas. 
12.2. Firmar parcerias com as instituições de Ensino Superior privadas, da região, 
objetivando a concessão de bolsas de estudo e outros incentivos aos 
estudantes do município. 
12.3. Oferecer incentivo financeiro, através de estágio remunerado aos estudantes 
do município, para custear os estudos e que venham a se matricular em 
Instituições de Ensino Superior da região. 
12.4, Continuar oferecendo transporte escolar gratuito aos estudantes do município 
que venham a se matricular em Instituições de Ensino Superior da região. 
12.5. Estimular a adoção, pelas instituições públicas e privadas, de programas de 
assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a apoiar 
os estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico. 
12.6. Apoiar todas as iniciativas de criação de instituições de Ensino Superior de 
qualidade no município de Meridiano, seja na modalidade presencial ou de 
Ensino a Distância, que venham a contribuir para o atendimento à população 
local e regional, o desenvolvimento científico e tecnológico, além da 
prestação dos serviços provenientes das atividades de extensão universitária. 
META 13 
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de 
mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de 
educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 
35% (trinta e cinco por cento) doutores. 
ESTRATÉGIAS: 
13.1. Abertura de Pólos de Ensino Superior no município. 
43 
13.2. Fazer aliança com as Universidades Estaduais, Federais e Particulares com o 
município. 
13.3. Firmar parcerias com as instituições públicas regionais de Ensino Superior, 
colaborando com a permanência destas instituições na região, garantindo 
maior possibilidade de acesso aos estudantes do município em instituições 
públicas e gratuitas. 
13.4. Firmar parcerias com as instituições de Ensino Superior privadas, da região, 
objetivando a concessão de bolsas de estudo e outros incentivos aos 
estudantes do município. 
META 14 
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto 
sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 
(vinte e cinco mil) doutores. 
Número de mestres titulados ano - Brasil Número de doutores titulados ano - Brasil 
Atual (2013) 
45.067 
Atual (2013) 
15.287 
Fonte: Geocapes - Elaboração: Todos Pela Educação 
ESTRATÉGIAS: 
14.1. Estimular ações de ampliação dos investimentos na formação de mestres e 
doutores. 
14.2. Estabelecer com as instituições de Ensino superior parcerias objetivando a 
concessão de Bolsas de Pós Graduação stricto sensu aos docentes em cargo 
efetivo do município. 
14.3. Incentivo financeiro e aliança com Universidades Estaduais, Federais e 
Particulares para elevar o número de matrículas nos cursos de Mestrado e 
Doutorado. 
14.4. O município deverá criar Parcerias com Universidades através de 
Intercâmbios. 
14.5. Expandir o financiamento estudantil aos docentes por meio de agências 
oficiais de fomento como o Fies à pós-graduação. 
44 
META 15 
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o 
Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, 
política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os 
incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 
assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica 
possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na 
área de conhecimento em que atuam. 
% de professores Meta intermediária Meta final (100% dos 
com formação em (85% dos professores com 
,nível superior na professores com formação superior 
educação básica do formação superior específica até o 5° 
município específica até o 1° 
ano do PME) 
ano do PME) 
Elevar o percentual 
96,27% Atingida de professores com 
formação superior 
em mais 3,73% para 
atingir 100% 
ESTRATÉGIAS: 
15.1. Consolidar e ampliar plataformas eletrônicas para organizar a oferta e as 
matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da 
educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos. 
15.2. Formar parcerias com programas específicos para formação de profissionais 
da educação em escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino 
médio e para a educação especial. 
META 16 
Formar, em nível de pós-graduação, 95% (noventa e cinco por cento) 
dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e 
garantir a todos (as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada 
45 
em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e 
contextualizações dos sistemas de ensino. 
% de professores 
com formação em 
nível de pós￾graduação na 
educação básica 
Meta final - 95% dos 
professores com 
pós graduação 
específica até final 
do PME) 
90,28% Atingir mais 4.72% 
ESTRATÉGIAS: 
16.1. Ampliar a oferta de cursos de formação continuada para todos os servidores 
da Educação de forma geral, tanto em suas áreas específicas. 
16.2. Proporcionar formação continuada aos profissionais do magistério nas áreas 
de ética, relações humanas, motivação e liderança, para o ensino de Música, 
Matemática, Tecnologias Educacionais, ensino de Língua Portuguesa, 
Contação de Histórias, Sustentabilidade na Educação, o ensino de História e 
Geografia, ensino de Ciências Físicas e Biológicas, Educação Inclusiva e 
Educação Infantil. 
16.3. Oferecer em parcerias com a união e Estado ou de acordo com a 
disponibilidade com o orçamento do município bolsas de estudo para pós￾graduação dos professores e demais profissionais da educação básica. 
16.4. Fomentar a formação dos profissionais das escolas públicas de educação 
básica, por meio de implementação das ações do Plano Nacional do Livro e 
Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos 
para acesso a bens culturais pelo magistério público. 
16.5. Garantir aos profissionais de cargo efetivo formação continuada, criando 
parcerias com as Faculdades Estaduais, Federais e Particulares. 
META 17 
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de 
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais 
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência 
deste PME. 
46 
TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
Carga horária Salário inicial Média salarial em 
2015 
Professor Educação 
Infantil 24 horas R$ 1.227,65 R$ 1.702,04 
Professor de Ensino 
fundamental I 30 horas R$ 1.577,65 R$ 2.463,55 
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Meridiano, 2015. 
RENDIMENTO MÉDIO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE 
EQUIVALENTE 
CARGO CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
SALÁRIO DURAÇÃO 
GRADUAÇÃO 
MENSALIDADE 
MÉDIA DO CURSO 
PROCURADOR 
JURÍDICO (DIREITO) 20 R$ 2.629,41 5 ANOS R$ 990,00 
FONOAUDIÓLOGO 20 R$ 1.665,29 5 ANOS R$ 670,00 
FONOAUDIÓLOGO 40 R$ 2.629,41 5 ANOS R$ 670,00 
FISIOTERAPEUTA 20 R$ 1.665,29 4 ANOS R$ 810,00 
FISIOTERAPEUTA 40 R$ 2.629,41 4 ANOS R$ 810,00 
PSICÓLOGO 40 R$ 2.629,41 5 ANOS R$ 1.075,00 
MÉDICO 
VETERINÁRIO 20 R$ 1.979,95 5 ANOS R$ 900,00 
on e: KH do mune:pio de en :ano, 2015. 
O município de Meridiano possui um plano de carreira onde os profissionais evoluem a cada 
120horas de curso, ao realizarem graduações e pós-graduações, sem interstício o que 
possibilita uma progressão rápida. Enquanto os demais profissionais municipais só evoluem 
por tempo de serviço. 
ESTRATÉGIAS: 
17.1. Atualização do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais 
do Magistério até o segundo ano de vigência do PME e/ou conforme 
mudanças previstas em lei. 
17.2. Equiparar o valor da hora/aula na educação básica. 
47 
17.3. Ampliar a oferta de cursos de formação continuada para todos os servidores 
tanto de forma geral tanto em áreas específicas. 
META 18 
Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de 
Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os 
sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação 
básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido 
em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. 
Plano de carreira Jornada adequada à 
Lei do Piso 
Salário proporcional ao Piso 
Nacional Docente 2014 
Professores Sim Não Acima 
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Meridiano 
ESTRATÉGIAS: 
18.1. Avaliar o estatuto e plano de carreira a cada dois anos e/ou adequar 
conforme suas necessidades previstas em lei. 
18.2. Concurso público para provimento de cargos para docentes. 
18.3. Adequar a jornada de trabalho segundo a lei do piso até o 2° ano de vigência 
do PME. 
META 19 
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da 
gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e 
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas 
públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. 
ESTRATÉGIAS: 
19.1. Fomentar a constituição e formação dos conselhos escolares para que atuem 
de forma autônoma ajudando assim na gestão democrática. 
48 
19.2. Assegurar a participação dos pais e comunidade escolar na avaliação 
institucional. 
META 20 
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, 
no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País 
no 5° (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por 
cento) do PIB ao final do decênio. 
ESTRATÉGIAS: 
20.1. Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os 
níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas 
de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 
60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1° do art. 75 da 
Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de 
atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender 
suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional. 
20.2. Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos 
do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar n°_101, de 4 de maio de 
2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos 
aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a 
criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros 
de conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, com a 
colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos 
Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e 
dos Municípios. 
20.3. Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a 
todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem 
atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ. 
20.4. Regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição 
Federal, no prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a 
estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema 
49 
nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição 
das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções 
redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais 
regionais. 
20.5. Programar o Custo Aluno Qualidade - CAQ referenciado no conjunto de 
padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo 
financiamento será calculado com base nos respectivos insumos 
indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será 
progressivamente ajustado até a implementação plena do Custo Aluno 
Qualidade — CAQ, sendo este também, reajustado progressivamente. 
50 
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 
O Plano Municipal da Educação, com duração entre os anos de 2015 a 
2025, foi constituído de forma democrática, de modo que toda sociedade 
comprometida com a qualidade da educação ligada diretamente ou não ao contexto 
educacional, pode por meio de suas representatividades colaborarem de forma 
significativa para a constituição deste importante documento. 
Para o acompanhamento da execução deste PME e sua avaliação será 
realizado a cada dois anos através de Seminários, organizados pela Comissão 
Coordenadora instituída pela Portaria Municipal n° 17 996/2014 e Conselho 
Municipal da Educação, garantindo a participação de toda sociedade civil. Caberá a 
Câmara Municipal aprovar as medidas legais decorrentes com vistas a correções de 
deficiência e distorções. 
COntudo cabe destacar que para garantia da aplicação de todos os 
compromissos firmados no PME, será necessário que as discussões sobre o tema 
não se esgotem na participação em eventos, mas sim seja um processo permanente 
de debate, reflexões, propostas e ideias de toda sociedade para que todos 
conheçam amplamente e acompanhem sua implementação. 
Todo processo de elaboração e revisão, representa a solidificação de 
políticas de 'valorização da Educação Municipal em todas as suas vertentes. 
51 
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 
• CADERNOS DE EDUCAÇÃO/ CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS 
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (CNTE). Brasília, Confederação 
Nacional dos Trabalhadores em Educação, Ano XVIII, n°28, P. 335 — 457, 
nov.2014. 2a Edição Ampliada. 
• CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM 
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO — CONTEE. Plano Nacional da 
educação: uma conquista das entidades e do movimento social. Brasília/DF. 
2014. 46p. 
• FRAGO, Antônio Vinao, ESCOLANO, Agustín. Currículo, espaço e 
subjetividade: a arquitetura como programa. 2. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 
1998. 152 p. 
• GOD01,, E. B. BREYER, E. A. M. M. In: RAMOS, M. N.;ABRUCIO, Fernando 
Luiz. Regime de colaboração e associativismo territorial : arranjos de 
desenvolvimento da educação. — São Paulo: Fundação Santillana, 2012. 
• Disponível em < http://meumunicipio.org.br/meumunicipio/municipio/355710> 
• Disponível 
em< http://cidades. ibge.gov. br/xtras/temas. php?lang=&codmun=355710&idte 
ma= 134&search=sao-paulol meridianof produto-i nterno-bruto-dos-municipios￾2012> 
• Disponível em 
<http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Brazil_location_map.svg#mediaviewe 
r/File:Brazil_location_map.svg 
• Disponível em 
<http://commons.wikimedia.org/wiki/File:SaoPaulo_Municip_Meridiano.svg#m 
ediaviewer/File:SaoPaulo_Municip_Meridiano.svg> 
• Disponível em 
<http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/3557105> 
• Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Meridiano> 
• Disponível em <http://www.cepam.org/municipios/municipios￾paulistas/meridiano.aspx#ad-image-0> 
• Disponível em <http://www2.camara.leg.brátividade￾legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ce/plano-nacional-de￾educacao/historico 30/03> 
52 
• Disponível em 
<https://www.fnde.gov.br/siope/demonstrativoFuncaoEducacao.do?acao=pes 
quisar&pag=result&anos=2013&périodos=1&cod_uf=35&municipios=355710> 
53