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norma nº 1022/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1022 / 2013
Date 2013-12-31
EmentaDispõe sobre alteração em nome de rua "MARIA INIQUIO GARCIA" de nossa municipalidade e dá outras providências.
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 I O 1 
Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - CEP 15625-000 - MERIDIANO - SP 
Fone: (17) 3475.1116 - Fax: (17) 3475-1124 
www.meridiano.sp.gov.br meridiano@meridiano.sp.gov.br 
LEI N21022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 
(Dispõe sobre alteração em nome de rua de nossa 
municipalidade e dá outras providências). 
ARISTEU BALDIN, Prefeito Municipal de Meridiano, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão 
ordinária realizada em 02 de dezembro de 2013, aprovou e ele nos termos do 
inciso III, do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 19- Fica alterado o nome da Rua das Oliveiras localizada nesta 
municipalidade, que passará a ter a denominação de "RUA MARIA INIQUIO 
GARCIA". 
Art. 22- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Meridiano, 05 de dezembro de 2013. 
BALDIN 
EFEIT UNICIPAL 
Registrada em livro próprio, publicada com afixação no lugar público 
de costume e arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 
e Tabelião de Notas de Meridiano, na data supra, conforme dispõe o § 49do 
Artigo 87 da Lei Orgânica deste Município. 
HERMENEGILDO BALDIN 
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO 

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