norma nº 1042/2014

MUNICÍPIO DE MERIDIANO 14.6 
(1)1\1.1.(M1,) 45.116.092/0001-08 
Feltrin Gui Hien, 1.716 — Centro — Meridiano/SP - CEP. 15625-000 
Fone: (017) 3475-1116 / Fax: (017) 3475-1124 
www.meridiano.sp.gov.brmeridiano@meridiano.sp.gov.br 
LEI N21042, DE 08 DE ABRIL DE 2014 
(Dispõe sobre extensão de área urbana e dá outras providências). 
ARISTEU BALDIN, Prefeito Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão ordinária 
realizada em 07 de abril de 2014, aprovou e ele nos termos do inciso III, do Art. 65 da 
Lei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 12- Conforme disposto no artigo 22da Lei Municipal n2494, de 03 de 
maio de 1999, passa a ser considerada como extensão de perímetro urbano a 
seguinte área situada neste município, abrangida de acordo com as seguintes 
medidas e confrontações: 
"Inicia-se a extensão deste perímetro urbano no vértice AM1, de projeção 
UTM, X 593.408,52m e Y 7.749.365,55m, localizado junto à margem da Estrada 
Municipal MDN-391 — Domingos Piacente e a divisa com a faixa de domínio da 
Rodovia Euclides da Cunha (SP-320); deste segue com azimute 294943'15" na 
distância de 310,32 metros confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Euclides 
da Cunha (SP-320) até o vértice AM2 de projeção UTM, X 593.126,64m e Y 
7.749.495,33m, localizado na divisa com o imóvel objeto da matrícula n232.099; 
deste segue com azimute 22949'54" na distância de 722,23 metros confrontando 
com o imóvel objeto da matrícula n232.099 até o vértice AM3, de projeção UTM, X 
593.406,89m e Y 7.750.160,97m, localizado na divisa com o imóvel objeto da 
matrícula n236.998; deste segue com azimute 114°34'04" na distância de 349,95 
metros confrontando com o imóvel objeto da matrícula n236.998 até o vértice AM4, 
de projeção UTM, X 593.725,16m e Y 7.750.015,47m, localizado junto à margem da 
Estrada Municipal MDN 391 — Domingos Piacente; deste segue com azimute 
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MUNICÍPIO DE MERIDIANO 147 
CPN.1.(M1') 45.116.092/0001-08 
Feltrin Guilhen, 1.716 — Centro — Meridiano/SP - CEP. 15625-000 
Fone: (017) 3475-1116 / Fax: (017) 3475-1124 
www.meridiano.sp.gov.brmeridiano@meridiano.sp.gov.br 
205258'31" na distância de 772,94 metros confrontando com margem da Estrada 
Municipal MDN-391 — Domingos Piacente, até retornar ao vértice AM1, que foi o 
ponto inicial desta descrição de extensão de perímetro urbano, perfazendo uma área 
encontrada de 23,8460 hectares". 
Art. 22- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Meridiano, 08 de abril de 2014. 
Registrada em livro próprio, publicada com afixação no lugar público de 
costume e arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e 
Tabelião de Notas de Meridiano, na data supra, conforme dispõe o § 40do Artigo 
87 da Lei Orgânica deste Município. 
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