| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1048 / 2014 |
| Date | 2014-06-25 |
| Ementa | Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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HERME GILDO BA I N ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO 16 MUNICÍPIO DE MERIDIANO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ -45.116.092/0001-08 Rua Luiza Feltrin Guilhen, n° 1.716 - Centro - Fone (17) 3475-1116 - FAX (17) 3475-1124 - CEP: 15625-000 LEI N21048, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências ARISTEU BALDIN, Prefeito Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão extraordinária realizada em 24 de junho de 2014, aprovou e ele nos termos do inciso III, do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito adicionalsuplementar no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 109.096,25 (cento e nove mil, noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), destinado a suplementação das seguintes dotações classificadas no Orçamento vigente, a saber: 010101 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.031.0011.2001.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA 005 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 59.096,25 009 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 TOTAL R$ 109.096,25 Art. 22- O crédito aberto na forma do art. 12da presente lei, será coberto com recursos financeiros provenientes das seguintes dotações classificadas no Orçamento vigente, a saber: 010101 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.031.0011.2001.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 001 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 89.996,12 002 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais R$ 3.826,33 003 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-orçamentárias R$ 13.412,92 006 3.3.90.31.00-Premiações Culturais, Artísticas, Científicas R$ 500,00 007 3.3.90.33.00-Passagens e Despesas de Locomoção R$ 858,80 010 3.3.90.46.00-Auxílio Alimentação R$ 502,08 TOTAL R$ 109.096,25 Art. 32- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Meridiano, 25 de ju, ho de 2014. DIN PREFEITO M ICIPAL Registrada em livro próprio, publicada com afixação no lugar público de costume e arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Meri an , na data supra, conforme dispõe o § 42do Artigo 87 da Orgânica te Município. 0?1C1Pkt.U.?\;-:. I / Ni.c) PeSSO NAIURA‘S t..uko ne 1,101AS p, U.1 0.11,fflEtsl,15t CVAIIRO Ia. 011 3 1- CE.P 1S625.000 0E541010 -SP