br-locleg corpus explorer

← Meridiano (SP)

norma nº 1048/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1048 / 2014
Date 2014-06-25
EmentaDispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id1533

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

HERME GILDO BA I N 
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO 
16 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ -45.116.092/0001-08 
Rua Luiza Feltrin Guilhen, n° 1.716 - Centro - Fone (17) 3475-1116 - FAX (17) 3475-1124 - CEP: 15625-000 
LEI N21048, DE 25 DE JUNHO DE 2014. 
Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências 
ARISTEU BALDIN, Prefeito Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão extraordinária realizada em 24 
de junho de 2014, aprovou e ele nos termos do inciso III, do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de 
Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito adicional￾suplementar no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 109.096,25 (cento e nove mil, 
noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), destinado a suplementação das seguintes dotações 
classificadas no Orçamento vigente, a saber: 
010101 LEGISLATIVO MUNICIPAL 
01.031.0011.2001.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA 
005 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 59.096,25 
009 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
TOTAL R$ 109.096,25 
Art. 22- O crédito aberto na forma do art. 12da presente lei, será coberto com recursos 
financeiros provenientes das seguintes dotações classificadas no Orçamento vigente, a saber: 
010101 LEGISLATIVO MUNICIPAL 
01.031.0011.2001.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
001 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 89.996,12 
002 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais R$ 3.826,33 
003 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-orçamentárias R$ 13.412,92 
006 3.3.90.31.00-Premiações Culturais, Artísticas, Científicas R$ 500,00 
007 3.3.90.33.00-Passagens e Despesas de Locomoção R$ 858,80 
010 3.3.90.46.00-Auxílio Alimentação R$ 502,08 
TOTAL R$ 109.096,25 
Art. 32- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Meridiano, 25 de ju, ho de 2014. 
DIN 
PREFEITO M ICIPAL 
Registrada em livro próprio, publicada com afixação no lugar público de costume e arquivada 
junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Meri an , na data 
supra, conforme dispõe o § 42do Artigo 87 da Orgânica te Município. 
0?1C1Pkt.U.?\;-:. 
I / Ni.c) PeSSO 
NAIURA‘S 
t..uko ne 1,101AS 
p, 
U.1 
0.11,fflEtsl,15t CVAIIRO 
Ia. 011 3 
1- CE.P 1S625.000 
0E541010 -SP 

open original →