| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1061 / 2014 |
| Date | 2014-10-07 |
| Ementa | Dispõe de denominação de ruas "ANTÔNIO MORANDIN", "ABÍLIO MORANDIN" e "JOSÉ ANTÔNIO BONFIM" do Loteamento Residencial "Jardim Progresso", nesta cidade. |
| native_id | 1545 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MERIDIANO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ -45.116.092/0001-08 Rua Luiza Feltrin Guilhen, n° 1.716 - Centro - Fone (17) 3475-1116 - FAX (17) 3475-1124 - CEP: 15625-000 LEI N2 1061, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 Dispõe de denominação de ruas do Loteamento Residencial "Jardim Progresso", nesta cidade. ARISTEU BALDIN, Prefeito Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 06 de outubro de 2014, aprovou e ele nos termos do inciso III, do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 12 - As Ruas abertas no imóvel urbano destinado a implantação do Loteamento Residencial "Jardim Progresso" de propriedade da empresa GHM Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda, nesta cidade, identificadas ou conhecidas por Ruas Projetadas 01, 02 e 03, passam a ficar oficialmente denominadas conforme segue: Rua projetada 1, denomina-se "Rua Antônio Morandin" Rua projetada 2, denomina-se "Rua Abilio Morandin" Rua projetada 3, denomina-se "Rua José Antônio Bonfim Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Meridiano, 07 de outubro de 2014. ALDIN PREFEITO UNICIPAL Registrada em livro próprio, publicada com afixação no lugar público de costume e arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Meridiano, na data supra, conforme dispõe o § 4° do Artigo 87 da Lei Orgânica deste Município. HERMENEG 1 1 :ALDIN ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO