norma nº 1106/2015

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANQ
Estado de São Paulo
CNPJ: 45.116.092/0001-08
Rua Luiza Feltrin Guilhen, nº 1716, centro, CEP: 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - Fax: 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br. meridianoQmeridiano.sp.gov.br
LEINº 1106, DE 06 DE AGOSTO DE 2015,
Acrescenta dispositivos na L.D.0. e no P.P.A. e dispõe de abertura de créditos adicionais-
especial e suplementar e dá outras providências.
ARISTEU BALDIN, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 03 de
agosto de 2015, aprovou e ele nos termos do inciso III, do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de
Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - A Lei nº 1043 de 04/06/2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2015) e a Lei nº 1016 de 05/11/2013 (Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2014 a
2017) passam a vigorar acrescidas das seguintes funções, sub-funções, programas, objetivos e metas,
conforme abaixo segue:
[ CÓD | FUNÇÕES | cóD |SUB-FUNÇÕES| CÓD | PROGRAMAS | CÓD
04 | Administração | 122 | Administração | 0043 Suporte 2142
Geral Administrativo
OBJETIVOS E METAS
Consórcio Público de
Desenvolvimento no
Noroeste Paulista
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um
crédito adicional-especial no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil
reais), que terá a seguinte classificação no Orçamento vigente, a saber:
020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0043.2142.0000-CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO
NOROESTE PAULISTA
3.3.71.70.00-Rateio pela Participação em Consórcio Público... R$ 8.000,00
110.000-Geral
Art. 3º - Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
abertura de um crédito adicional-suplementar no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$
304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), destinado da suplementação das seguintes dotações do
Orçamento vigente, a saber:
020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINSITRATIVOS
031 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00
110.000-Geral
020302 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0083.2014.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
080 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .......... msm R$ 20.000,00
510.000-Assistência Social-Geral
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0102.2019.0001-PAB FIXO
108 3.3.90.30.00-Material de Consumo ... 17.000,00
300.100-Atenção Básica
10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
116 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil. 50.000,00
Lei nº 1106 13
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310.000-Saúde Geral
020602 SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0121.2024.0003-AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR
171 3:3:90.30:002M teria derC OS UITO sas estudio gd ads R$ 39.000,00
220.014-Auxílio Transporte Escola - Secretaria Educação
020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.2050.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-PRÉ
ESCOLA
214 3:1.90:13.00-0brisações Paltonais .....cimiss riniioscscnpiciresinto is one secaes anna RS 8.000,00
261.000-Educação-Fundeb Magistério-60%
020901 SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL
26.782.0261.2031.0000-MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
274 SS PO DO-Material de CONSUMO: quais asian cuia ain R$ 20.000,00
110.000-Geral
021101 SETOR DO MEIO AMBIENTE
18.541.0181.2060.0000-MANUTENÇÃO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE
295 DDD DO Mnheridl O CONSUNO sa meet ei to R$ 15.000,00
110.000-Geral
297 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... 35.000,00
110.000-Geral
TOTAE (Et 206 58) oiee o raca a nana rs tasas R$ 312.000,00
Art. 4º - O crédito aberto na forma dos artigos 2º e 3º da presente lei, será coberto com
recurso financeiro proveniente de anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente, a saber:
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0150.1069.0000-RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
241 4:4:90:51.00-Obras-e Instalações... o case sciemçe petite icones vaic R$ 8.000,00
100.078-Recapeamento-Mistério das Cidades
020101 CHEFIA GABINETE DO PREFEITO
04.122.0042.2004.0000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
019 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ........... essere R$ 88.800,00
110.000-Geral
020301 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0082.2009.0000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
058 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ......uumusmmuseen R$ 35.000,00
510.000-Assistência Social-Geral
020601 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.1073.0000-AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EMEF “PROF2.
PAULA ZANGRANDO”
135 44.90:51,00-Obras & InStalaçõES ic seesavisesiconiisaseenmscostoianicras poinurminomcirienifnitatasea R$ 99.000,00
020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.1135.0000-AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EMEI
183 4,4 00.5 100-Ohras E Instalações assessed iriam trsieiats ici iara R$ 39.500,00
Lei nº 1106 2/13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIAN
Estado de São Paulo
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Rua Luiza Feltrin Guilhen, nº 1716, centro, CEP: 15625-000
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020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0150.1069.0000-RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
241 44 005100-Dbrasa Incilacões assar upar ossada sã R$ 41.700,00
100.078-Recapeamento-Minstério das Cidades
TOTAL GERAL, osso coiso soca root ca pa iai R$ 312.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 06 de/agosto de 20
PREFEITO
Registrada em livro próprio, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, afixada no
lugar público de costume e arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e
Tabelião de Notas de Meridiano, na data supra, conforme dispõe o 8 4º do Artigo 87 da Lei Orgânica
desta municipalidade.
HERMENEGILD LDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Lei nº 1106 3/3