norma nº 1110/2015

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO 1/3
Estado de São Paulo
CNPJ: 45.116.092/0001-08
Rua Luiza Feltrin Guilhen, nº 1716, centro, CEP: 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - Fax: 3475-1124
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LEI Nº 1110, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ARISTEU BALDIN, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada
em 08 de setembro de 2015, aprovou e ele nos termos do inciso Ill, do Art. 65 da Lei Orgânica do
Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito
adicional-suplementar no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 132.000,00 cento e trinta
e dois mil reais), destinado a suplementação das seguintes dotações do Orçamento vigente, a saber:
020605 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.3610121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL
257 4.4.90.52.00-Equipaentos e Material Permanente................cceemee R$ 115.000,00
262.000-Educação Fundeb Outros-40%
020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.2050.0000- MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-PRÉ-ESCOLA
223 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ................ R$ 17.000,00
262.000-Educação Fundeb Outros 40%
TEOERE ces comiesisiss unsiacormeti cenvicaastaniatos Rad FORA ago opala PEN PRN 132.000,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente lei, será coberto com recurso
financeiro proveniente de anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente, a saber:
020601 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
141 3:3:90:90:00-Material de: CONSUMO .sssssesissaicesoescmesaaesas cossestessactosigareaeaceõis R$ 55.000,00
220.000-Ensino Fundamental
12.3610121.20480000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL
152 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário 5.000,00
020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.2049,0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-NFANTIL
201 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .........ee R$ 29.000,00
262.000-Educação-Fundeb Outros-40%
202 3.1.90,13:00-0brigações Patronais amasse censpenerasiaiconsoronecassepratmades R$ 8.000,00
261.000-Educação-Fundeb Magistério-60%
207 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário ... 5.000,00
262.000-Educação-Fundeb Outros-40%
211 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
262.000-Educação-Fundeb Outros-40%
Lei nº 1110 1/2
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Rua Luiza Feltrin Guilhen, nº 1716, centro, CEP: 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - Fax: 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br. meridianoQmeridiano.sp.gov.br
213 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .................... R$ 15.000,00
262.000-Educação-Fundeb Outros-40%
12.365.0124.2050.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-PRÉ-ESCOLA
218 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário .................. R$ 5.000,00
262.000-Educação-Fundeb Outros-40%
Ac À EN aR ao o an ane RSRS PER inner ni ciad R$ 132.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Meridiano, 10 de setembro de 2015.
n
PREFEITO
Registrada em livro próprio, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, afixada no
lugar público de costume e arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e
Tabelião de Notas de Meridiano, na data supra, conforme dispõe o & 4º do Artigo 87 da Lei Orgânica
desta Municipalidade.
HERMENE LDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Lei nº 1110 2/2