norma nº 1118/2015

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Estado de São Paulo
CNPJ: 45.116.092/0001-08
Rua Luiza Feltrin Guilhen, nº 1716, centro, CEP: 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - Fax: 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br. meridianoQmeridiano.sp.gov.br
LEI Nº 1118, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ARISTEU BALDIN, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada
em 07 de dezembro de 2015, aprovou e ele nos termos do inciso Ill, do Art. 65 da Lei Orgânica do
Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito
adicional-suplementar no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 274.500,00 (duzentos e
setenta e quatro mil e quinhentos reais), destinado a suplementação das seguintes dotações do
Orçamento vigente, a saber:
020101 CHEFIA GABINETE DO PREFEITO
04.122.0042.2004.0000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
015 3.3:90-14,/00-Diártas-Pessoa Ciyl cs. serem asosteresasss even ponsinoiotocecensassagiaaca R$ 5.000,00
110.000-Geral
020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
031 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .........ee R$ 30.000,00
110.000-Geral
020203 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.843.0000.2037.0000-ENCARGOS DO PASEP
049 3.3.90.47.00-Obrigações Tributárias e Contributivas ................s R$ 25.000,00
110.000-Geral
28.846.0000.2034-PRECATÓRIOS JUDICIAIS
052 4.6.90.91.00-Sentenças Judiciais .. 85.000,00
110.000-Geral
020302 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0083.2014.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
080 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ........... R$ 4.000,00
510.000-Assistência Social-Geral
081 3.3.90.48.00-Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física............. ces R$ 5.000,00
510.000-Assistência Social-Geral
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0102.2016.0000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF
100 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................... R$ 3.000,00
300.100-Atenção Básica
10.301.0102.2019-0001-PAB FIXO
108 3,3.90,30.00-Material: de Consumo. ,ecimcesestesusas susiasssas corssseniosanqaacaquáçsádão R$ 15.000,00
Lei nº 1118 1/4
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10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
119 a:3. 90:14 /00-Diárias:Pessbal CIVI xerpa sos paemirenea corar cara iernre ada R$ 5.000,00
310.000-Saúde Geral
121 3.3.90.32.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ............ R$ 10.000,00
310.000-Saúde Geral
123 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ..................:.R$ 20.000,00
310.000-Saúde Geral
020601 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.3610121.20480000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL
145 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
261.000-Educação-Fundeb Magistério-60%
25.500,00
020602 SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0121.2024.0000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
161 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ...............eeees R$ 2.000,00
220.000-Ensino Fundamental
171 3.3.90.30.00-Material de Consumo ....
220.014-Auxílio Transporte Escolar-Sec. Educação
RPA 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ..........e R$ 8.000,00
220.014-Auxílio Transporte Escolar-Sec. Educação
15.000,00
020801 SETOR DE AGRICULTURA
20.605.0201.2030.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
265 3.3.90.30.00-Material de Consumo .... RS 10.000,00
110.000-Geral
020901 SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL
26.782.0261.2031.0000-MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
269 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................ R$ 2.000,00
110.000-Geral
021001 SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
27.812.0271.2032.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPORTE LAZER E TURISMO
287 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ...........emes R$ 5.000,00
110.000-Geral
TOR opniao mi rrapiiaser mara ee siieninavirromineniaõs pese ais ao ranigesa sal R$ 274.500,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente lei, será coberto com
recurso financeiro proveniente de anulações de dotações do orçamento vigente, a saber:
020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
023 3.1,90,13:00-0bflgações Patronais: cs esesesseseprsnis sense catecesage casi paanáaç R$ 12.000,00
110.000-Geral
026 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário..............emee R$ 12.000,00
Lei nº 1118 2/4
16,
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110.000-Geral
033 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 10.000,00
110.000-Geral
22.661.0221.1001.0000-CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
035 8.4,90:51,00-Obras e Instalações sura sereeacena sto ros toresmapaaeo eetemoiva sposbisa R$ 10.000,00
110.000-Geral
020202 FINANÇAS E CONTABILIDADE
04.123.0044.2008.0000-CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
038 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil... R$ 5.000,00
110.000-Geral
039 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário ................... R$ 6.000,00
110.000-Geral
041 3.2.90.25.00-Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação ....... R$ 1.200,00
110.000-Geral
042 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil...
110.000-Geral
1.500,00
020203 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.843.0000.2033.0000-JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
046 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ................ R$ 10.000,00
110.000-Geral
28.846.0000.2034.0000-PRECATÓRIOS JUDICIAIS
050 3:K90.94:00-Sentenças JUdICIAIS: «onicsses creo sasesnsapeiaiaonicarriveso nestes atento R$ 25.000,00
110.000-Geral
051 SB MS 00-Sertenças IUCIGIAIR =). ese nasir err ires poderarsioreteth con inaiaat acominanno adro R$ 30.000,00
110.000-Geral
020301 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0082.2009.0000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
058 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ............... R$ 10.000,00
020302 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244,0083.2014,0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
072 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................... R$ 16.000,00
510.000-Assistência Social-Geral
073 3:1.90:15 00-Obrigações Palfonals.. vo ascses corcomisesericiseumi piano verraneretaa R$ 4.000,00
510.000-Assistência Social-Geral
075 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário ................... R$ 16.000,00
510.000-Assistência Social-Geral
020601 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361012120480000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FNDEB-FUNDAMENTAL
146 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............e R$ 25.500,00
262.000-Educação-Fundeb Outros-40%
Lei nº 1118 3/4
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CNPJ: 45.116.092/0001-08
Rua Luiza Feltrin Guilhen, nº 1716, centro, CEP: 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - Fax: 3475-1124
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152 3.1.91.13.00- Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário ....................... R$ 5.000,00
262.000-Educação-Fundeb Outros-40%
156 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .. 9.000,00
262.000-EducaçãoFundeb Outros-40%
020602 SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0121.2024.0000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
159 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ...................... R$ 20.000,00
220.000-Ensino Fundamental
160 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais .................. in ereecerererenerenes R$ 3.000,00
220.000-Ensino Fundamental
020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.2026.0000-MANUTENÇÃO DE CRECHES
185 31:90:15: 00-0brizacõas Patronais. saca spsceçuesisertênes ootoiroeepenseamuenieseitio R$ 4.000,00
210.000-Educação Infantil
186 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ..............cseees R$ 3.300,00
210.000-Educação Infantil
187 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário ............................ R$ 4.000,00
210.000-Educação Infantil
192 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente . 5.000,00
210.000-Educação Infantil
12.365.0124.2027.0000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
193 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 5.000,00
210.000-Educação Infantil
12.365.0124.2049.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL
202 3.1.90/13:00-0brigaçães Patronais... quis. asensar ira carsisso sais aans sra R$ 4.000,00
261.000-Educação-Fundeb Magistério-60%
206 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário .................... R$ 8.000,00
261.000-Educação-Fundeb Magistério-60%
ES SRTA RESCINDIR E SER RPE CT PR VR RR RO R$ 274.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Meridiano, 08 de de bro de 2015.
PREFEITO
Registrada em livro próprio, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município,
afixada no lugar público de costume e arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais e Tabelião de Notas de Meridiano, na
Orgânica desta Municipalidade.
Lei nº 1118 a/á