norma nº 1125/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO l nb
Estado de São Paulo Bs
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LEI Nº 1125, DE 09 DE MARÇO DE 2016.
(Dispõe de denominação de Estrada Vicinal Municipal e dá outras
providências)
O Presidente da Câmara Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão
ordinária realizada em 01 de fevereiro de 2016, aprovou e eu nos termos do inciso “V”, do
art. 33 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, combinado com o art. 207 do Regimento
Interno desta Edilidade, promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - A Estrada Vicinal Municipal que se inicia na MDN 010 - Irmãos
Fernando e Ângelo Morandin e transpõe a Rodovia SP-320 - Euclides da Cunha, que segue no
sentido do Núcleo Alto Alegre, até o ponto final situado nas imediações do Córrego Sucuri,
na divisa com o município de Pedranópolis, passa a ter a denominação de “Estrada Vicinal
Municipal MDN-408 “ARMANDO CONFORTE”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAICON FABIA LIVEIRA
1º SECRETÁRIO
Registrada em livro próprio, publicada do Diário Oficial do Município,
afixada no lugar público de costume e arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das
Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Meridiano, na data supra, conforme dispõe o 8 4º
do Artigo 87 da Lei Orgânica desta Municipalid
HERMENEG
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO