| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1126 / 2016 |
| Date | 2016-03-09 |
| Ementa | Dispõe de denominação de Estrada Vicinal Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 1607 |
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| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO | Estado de São Paulo | | CNPJ: 45.116.092/0001-08 Rua Luiza Feltrin Guilhen, nº 1716, centro, CEP: 15625-000 | Fone: (17) 3475-1116 - Fax: 3475-1124 | www.meridiano.sp.gov.br. meridianoQmeridiano.sp.gov.br LEI Nº 1126, DE 09 DE MARÇO DE 2016. (Dispõe de denominação de Estrada Vicinal Municipal e dá outras providências). O Presidente da Câmara Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 01 de fevereiro de 2016, aprovou e eu nos termos do inciso “V”, do art. 33 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, combinado com o art. 207 do Regimento Interno desta Edilidade, promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - A Estrada Vicinal Municipal identificada por MDN 425 que se inicia junto a MDN-020 até o ponto final situado na Estrada Vicinal Municipal MDN-010- Irmãos Fernando e Ângelo Morandin, fica efetivamente com a denominação de Estrada Vicinal Municipal MDN-452 “JOÃO DE SOUZA COTRIN-JOÃO BIGODE”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. e) > ES) = o o [e] E. >: e, E: (e) o D idiano, em 09 março de 2016. ODRIGUES PRESIDENTE MAICON FABIA OLIVEIRA 1º SECRETÁRIO Registrada em livro próprio, publicada do Diário Oficial do Município, afixada no lugar público de costume e arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Meridiano, na data supra, conforme dispõe o 8 4º do Artigo 87 da Lei Orgânica desta Municipalidade. HERMENE ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO