norma nº 1150/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIA
Estado de São Paulo
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LEI Nº 1150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe de denominação de “Prefeito Joaquim Chanes Casquet” a Sala
de Multiplo Uso anexa ao prédio da EMEF “professora Paula Zangrando”,
neste Município e dá outras providências.
ARISTEU BALDIN, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão
ordinária realizada em 05 de dezembro de 2016, aprovou e ele nos termos
do inciso III, do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de “PREFEITO JOAQUIM CHANES CASQUET” a
Sala de Multiplo Uso construída pela Prefeitura do Município de Meridiano,
anexa ao prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF,
“professora Paula Zangrando”, neste município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Meridiano, 07 de dezembro de 2016.
PREFEITO
Registrada em livro próprio, publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Município, afixada no lugar público de costume e arquivada junto ao Cartório
de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Meridiano, na
data supra, conforme dispõe o 8 4º do Artigo 87 da Lei Orgânica desta
municipalidade. 57 »
HERMENEG DIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO