norma nº 1159/2017

MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
CPNJ 45.116.092/0001-08
Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano/SP
Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
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LELNº 1159, DE 07 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe de abertura de crédito adicional especial e crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
ORIVALDO RIZZATO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária
realizada em 06 de março de 2017, aprovou e ele nos termos do inciso III, do Art. 65 da
Lei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura
de um crédito adicional-especial no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 116.000,00
(cento e dezesseis mil reais), que terá a seguinte classificação no Orçamento vigente, a saber:
020401 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
09 272 0043 2015 0000 MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 82.000,00
600.000 Regime Próprio de Previdência Social
020605 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
12 306 0104 2028 0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais .....emunsamsesessaamamaseaseseeesemesseereeeseesaae R$ 4.000,00
110.000 Geral
021001 SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
27 812 0271 2117 0000 FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO
ANIVERSÁRIO DA CIDADE
3.3:90.30.00 Material: de Consumo -.siressesssesiasscasmrs massa sicacaao rigorosas ensine R$ 30.000,00
110.000 Geral
TOTAL xe cceciserecesvnososuovososcansasusrsaa SUA SA MUSOAVO UPSANCOUBNCHOUSUSNNESADS NO 019000 ASA Ada Sad puma aves dinda nas R$ 116.000,00
Art. 2º - Fica também o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
abertura de um crédito adicional-suplementar no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de
R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), destinado a suplementação da seguinte dotação do
Orçamento vigente, a saber:
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 0102 2019 0001 PAB FIXO
105 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física... R$ 10.000,00
110.000 Geral
020605 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
12 306 0104 2028 0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
220 3.3.90.30.00 Material de Consumo .....sumussssammssesemessassmaeasammsemeeeesaeresrenatenem R$ 10.000,00
220.012 Salário Educação-Ministério da Educação
12 306 0104 2028 0004 MERENDA ESC OLAR
225 3.3.90.30.00 Material de Consumo
220.012 Salário Educação-Ministério da Educação
Lei nº 1159 1/2
10.000,00
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 29
ESTADO DE SÃO PAULO
CPNJ 48.116.0920001-08
Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano/SP
Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
meridiano.sp.gov.br meridiano(a meridiano.sp.gov.br
12 306 0104 2028 0005 MERENDA ESC OLAR
228 3.3.90.30.00 Material de Consumo ......ssesasssssssssensinisasssessserssoesasseseeeseesereesens R$ 10.000,00
220.012 Salário Educação-Ministério da Educação
021101 SETOR DO MEIO AMBIENTE
18 541 0181 2080 0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE
287 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ....sessssasmessem R$ 68.000,00
TOTAL (ART; 12 E 28). cscosassssocssasss conserve snova orvccane count asnsvammashonprs pes ianisonmpoaa R$ 224.000,00
Art. 3º - O crédito aberto na forma dos arts. 1º e 2º da presente lei correrão por
conta de anulação das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:
020401 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
99 997 0092 2015 0000 MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
095 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência.........uusesseremmusseeseeemmmsesseereemmmnsse R$ 82.000,00
600.000 Regime Próprio de Previdência Social
020601 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0121 1162 0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMEF-
SALÁRIO EDUCAÇÃO
133 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente .....uesssesesesseamm R$ 44.000,00
220.012-Salário Educação-Ministério Educação
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15 451 0151 2029 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
243 3.3.90.30.00 Material de Consumo ...........umescmssessermssereensseerernsorermmaseereresssermenso R$ 35.000,00
110.000 Geral
245 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .....uememeu R$ 33.000,00
110.000 Geral
021001 SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
27 812 0271 2117 0000-FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO
ANIVERSARIO DA CIDADE
278 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ...
110.000-Geral
TOTAL ,oicacanisasioissnidorociaiasicssieão sós eres sfoisan nos dnsa cuo VAMU mes o nao vas sab sa np nuaça R$ 224.000,00
«R$ 30.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Meridiano, 07 de março de 2017.
ORIVALDO RIZZATO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município,
afixada no lugar público de costume e arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais e Tabelião de Notas de Meridiano, na da forme dispõe o 8 4º do Artigo 87 da
Lei Orgânica desta municipalidade.
HERMENE DIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Lei nº 1159 2/2