norma nº 1222/2018

097
, | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO |
Estado de São Paulo |
CNP): 45.116.092/0001-08 |
| Rua Luiza Feltrin Guilhen, nº 1716, centro, CEP: 15625-000
| ço Fone: (17) 3475-1116 - Fax: 3475-1124
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LEI Nº 1222, DE 05 DE JUNHO DE 2018
temdedco Tl
Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ORIVALDO RIZZATO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada
em 04 de junho de 2018, aprovou e ele nos termos do inciso Ill, do Artigo 65 da Lei Orgânica
do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito adicional-
suplementar no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 159.700,00 (cento e cinquenta e
nove mil e setecentos reais), destinado a suplementação das seguintes dotações do Orçamento
vigente, a saber:
020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
035 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente. R$ 35.000,00
110.000-Geral
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
124 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física... R$ 23.300,00
310.000-Saúde Geral
020601 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
145 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física.............. R$ 6.000,00
220.000-Ensino Fundamental
12.361.0121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-
FUNDAMENTAL
158 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física..............u R$ 12.000,00
261.000-Educação-FUNDEB Magistério-40%
020602 SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0121.2024.0000-MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR
167 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física..............e R$ 6.000,00
220.000-Ensino Fundamental
020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.2026.0000-MANUTENÇÃO DE CRECHES
185 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física... R$ 4.000,00
210.000-Educação Infantil
12.365.0124.2050.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-PRÉ-
ESCOLA
216 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física... R$ 6.000,00
261.000-Educação-FUNDEB Magistério-40%
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0151.2029.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
253 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física... R$ 15.000,00
Lei nº 1222 1/2
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110.000-Geral
020801 SETOR DE AGRICULTURA
20.605.0201.2030.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
264 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 48.500,00
110.000-Geral
020901 SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL
26.782.0261.2031.0000-MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
274 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física... R$ 2.400,00
110.000-Geral
021101 SETOR DO MEIO AMBIENTE
18.541.0181.2060.0000-MANUTENÇÃO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE
298 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física... R$ 1.500,00
110.000-Geral o
à (6) PR Er R$ 159.700,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente lei, será coberto com recursos
financeiros provenientes de anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente, a saber:
020203 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.846.0000.2034.0000-PRECATÓRIOS JUDICIAIS
055 4.6.90.91.00-Sentenças Judiciais
110.000-Geral
RS: 38.900,00
021001 SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
27.812.0271.2117.0000-FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO
DA CIDADE
290 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............. ee R$ 48.500,00
110.000-Geral
020302 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0081.1136.0000-CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
IDOSO-NOVO CCI
302 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 15.600,00
500.114-Construção Novo CCI
020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.1135.0000-AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EMEI
178 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 35.000,00
210.000-Educação Infantil
12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
308 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas...............seeeeees R$ 21.700,00
220.000-Ensino Fundamental
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 05 de junho de 2018.
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ORIVALDO RIZZATO
PREFEITO MUNICIPAL
Lei nº 1222 2/2
o o 099
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Registrada em livro próprio, publicada na data supra neste Setor de Assessoria
Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público no Paço
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Hewitt)
HERMEN DIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Municipal.
Lei nº 1222 3/2