norma nº 1228/2018

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MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
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LEI Nº 1228, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
(Dispõe sobre extensão de área urbana e dá outras providências)
ORIVALDO RIZZATO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária
realizada em 06 de agosto de 2018, aprovou e ele nos termos do inciso Ill, do Artigo
65 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Conforme disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 494, de 03 de
maio de 1999, passa a ser considerada como extensão de perímetro urbano a
seguinte área situada neste município, integrante da Matrícula nº 17.959, abrangida
de acordo com as seguintes medidas e confrontações:
“Começa na cerca de arame que delimita a faixa de domínio do DER-
Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, denominada Rodovia
Euclides da Cunha - SP-320, segue confrontando pela cerca de arame de referida
rodovia, com o rumo de 47256'13” NW, com distância de 378,64 metros até a estrada
municipal que liga a Rodovia Euclides da Cunha (SP-320) ao bairro Alto Alegre, deflete
à Direita e segue confrontando com a referida Estada Municipal, com o rumo
42200'26” NE, com distância de 91,06 metros, deflete à direita e segue confrontando
com Valmir Antônio Dornelas, com rumo de 46210'19” SE, com a distância de 378,84
metros, deflete à direita e segue com o rumo de 42º00'19” SW, com a distância de
79,40 metros, confrontando com Valmir Antônio Dornelas até o marco inicial do
referido levantamento planimétrico, perfazendo uma área de 3,2273 hectares”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 09 de agosto de 2018.
sm
“2d /
ORIVALDO RIZZATO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada na data supra neste Setor de Assessoria
Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público no
Paço Municipal.
DIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO