norma nº 1232/2018

MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
CPNIAS 116092/0001-08
Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano/SP
Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
meridiano.sp.gov.br meridiano(a meridiano.sp.gov.br
LELNº 1232, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
111
Dispõe de abertura de crédito adicional-suplementar e dá outras providências,
ORIVALDO RIZZATO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 06
de agosto de 2018, aprovou e ele nos termos do inciso III, do Artigo 65 da Lei Orgânica do
Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um
crédito adicional-suplementar no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 130.000,00
(cento e trinta mil reais), destinado a suplementação das seguintes dotações do Orçamento vigente,
a saber:
020501
110
121
020602
166
171
020604
180
020701
248
021001
285
FUN DO MUNICICPAL DE SAÚDE
10.301.0102.2019.0001-PAB FIXO
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física... R$
301.000-Atenção Básica
10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil ...............eseeereeraseseeeeereremerseseesereremesss R$
310.000-Saúde Geral
SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0121.2024.0000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3:3:90:30:00-Material de ConSiúmo ssa sc essagicssesssdigiv enirscaasata o orommmsass naitinêeçaso R$
220.000-Ensino Fundamental
12.361.0121.2024.0003-AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00-Material de Consumo ......
220.000-Ensino Fundamental
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.2026.0000-MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ...........esessesseeer remessas R$
210.000-Educação Infantil
SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0151.2029.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ............sessesersmessesesmesssssssssssssensmmssssssssssssssstss R$
110.000-Geral
SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
27.812.0271.2032.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPORTE,
LAZER E TURISMO
3.3.90.30.00-Material de Consumo ...........sesseemseeeeernssese emos raemessereeseermeerries R$
110.000-Geral
20.000,00
20.000,00
15.000,00
30.000,00
10.000,00
20.000,00
15.000,00
0 A PR DS .R$ 130.000,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente Lei, será coberto com recurso
financeiro proveniente de anulação de dotações do Orçamento vigente, a saber:
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 112
ESTADO DE SÃO PAULO
CPNJ 45 116.092/0001-0%
Rua Luiza Feltrin Guilhen. 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano/SP
Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
meridiano.sp.gov.br meridiano(a meridiano. sp.gov.br
020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
027 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil... seeseeesemereseresseseeremeeeeesasesstersaas R$ 30.000,00
110.000-Geral
020601 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.1073.0000-AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EMEF PAULA
ZANGRANDO
137 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ..............sssscermassesssenmasserermssereereoeeereresssseeerssasenna R$ 30.000,00
220.000-Ensino Fundamental
020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.1135.0000-Ampliação e Adequação da EMEI
178 4.4.90.51.00-Obras e Instalações... cuseeeseeneseeseeeeeseereseerrereeremeneeserreeerersos R$ 5.000,00
210.000-Educação Infantil
12.365.0124.2050.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-PRÉ
ESCOLA
215 3.3.90.30.00-Material de Consumo ....................i ires ereeesereeeseerereeesenmmserrermeerness R$ 27.000,00
262.000-Educação-FUNDEB Outros-40%
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0150.1069.0000-IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA-
FEDERAL
243 4.4.90.51.00-Obras e Instalações .............esessemmsseseereeerermrseeseereereerereresssescacensrsts R$ 1.600,00
100.078-Recapeamento-Minist. Cidades
15.451.0150.1111.0000-IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA-
ESTADUAL
245 4.4.90.51.00-Obras e Instalações
100.104-Pavimentação e Recap. Sec. Planejamento
«R$ 28.000,00
900000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA .
99.999.0999.0999.0000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
301 9.9.99.99.00-Reserva de Contingência .............e errors R$ 8.400,00
110.000-Geral
TOTAL .....cscerseeeseenserseresernssensseessenasena onto anss consente vens eras ensvenssunsvensaa neve ssana cume namernanomsvana R$ 130.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 09 de agosto de 2018.
/
3 st E
NO 2 E
ORIVALDO RIZZATO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada na data supra neste Setor de Assessoria Municipal e
no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público no Paço Municipal.
AA]
/