norma nº 1234/2018

A 114
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
CPNJ 45.116.092/0001-08
Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano/SP
Fonc: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
meridiano.sp.gov.br meridiano meridiano.sp.gov.br
Dispõe de abertura de crédito adicional-suplementar e dá outras providências.
ORIVALDO RIZZATO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada em
03 de setembro de 2018, aprovou e ele nos termos do inciso III, do art. 65 da Lei Orgânica do
Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um
crédito adicional-suplementar no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 319.500,00
(trezentos e dezenove mil e quinhentos reais), destinado a suplementação das seguintes dotações
do Orçamento vigente, a saber:
020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
032 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.......eeereR$ 100.000,00
301.000-Atenção Básica
10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
110.000-Geral
020302 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0083.2014.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
068 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais .......eseesemmsssesseemaassimmereeseeessermmereereeses R$ 36.000,00
510.000-Assistência Social-Geral
08.244.0083.2041.0000-MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA-IGD.
080 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica... R$ 18.000,00
500.044-Bolsa Família
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0102.0001-PAB FIXO
108 3.3.90.30.00-Material de Consumo ............cemteeemeenenmereereerereneesrenrenerarrereeremaes
301.000-Atenção Básica
10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
123 3.3.90.32.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ..............R$ 40.000,00
310.000-Saúde Geral
50.000,00
020604 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
140 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ..............e.eerreecermeasesseneermerosssseserrererosesessscrmmanss R$ 25.500,00
220.000-Ensino Fundamental
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0151.2029.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
252 3:3.90.30,00-Materialide:;Consumo.....isiseicisansiesasosesamiestsmisisaiasssis o onmstcosatressõos RS 50.000,00
110.000-Geral
TOTAL ...cssereenceesenmes one sa coa eoceonensonto esse sao sad ot atenas on dsvins bos ones ansosa vens sesenenon «R$ 319.500,00
ESTADO DE SÃO PAULO
CPNJ 45.116.092/0001-08
Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
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Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente Lei, será coberto com recurso
financeiro proveniente de anulação de dotações do Orçamento vigente, a saber:
020501
112
020302
073
076
079
081
020501
128
131
020604
| 219
220
221
020605
231
| 020606
241
020701
| 242
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0102.2051.0000- a DO PROG. AME E GLICEMIA
3.3.90.30.00-Material de Consumo ... a rapa peepagea ppa 00000 sau «R$
305.001-Qualismais e Glicemia
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0083.2014.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.32.00- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ........... R$
510.000-Assistência Social-Geral
3.3.90.48.00-Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física...
08.244.0083.2041.0000-MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE
DESCENTRALIZADA-IGD
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ...
500.044-IGD-Bolsa Família
4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ........... sussa R$
500.044-IGD-Bolsa Família
GESTÃO
«R$
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE )
10.302.0102.2054.0000-MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
3.3.90.30.00-Material de Consumo .. ereenereeceseereremeoecmnramoncioncecsnssaçõs PRM
302.000-Atenção de Média e Alta Complexidade
4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente .......... essere R$
302.000-Atenção de Média e Alta Complexidade
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.2145.0000-MANUTENÇÃO DE APOIO A CRECHE-BRASIL
CARINHOSO
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vaantagens Fixas-Pessoal Civil .......emueeemR$
210.097-Apoio a Creches
3.3.90.30.00-Material de Consumo ..........eeeeeseserseemereseesmeeeeemseseere R$
210.097-Apoio a Creches
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ....usueeseesmms R$
210.097-Apoio a Creches
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
12.306.0104.2028.0005-MERENDA ESCOLA
3.3.90.30.00-Material de Consumo .
110.000-Geral
SETOR DE ENSINO MÉDIO
12.362.0126.2151.0000-INCENTIVO A ENSINO MÉDIO
4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ............ uses R$
230.000-Ensino Médio
SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0150.1069.0000-IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA-
FEDERAL
4.4.90.51.00-Obras e Instalações ..........esmmessesmeeessaeeeessseesrermesemereesssamere R$
110.000-Geral
40.000,00
20.000,00
17.000,00
8.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
24.000,00
12.000,00
8.000,00
20.500,00
10.000,00
20.000,00
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MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
CPNJ 45.116.092/0001-0%
Rua Luiza Feltrin Guilhen. 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano/SP
Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
meridiano.sp.gov.br meridiano(a'meridiano.sp.gov.br
15.451.0150.1157.0000-IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA-
ROYALTIES
246 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ......uememeseeermeemereeerereerereeeereerereeereereereereammerererraos R$ 100.000,00
TOTAL ...sceeseseeneeeassormssees eseascavemenimess sa catia cone subs srnmas pnoosdoneapnmsntasssamsen cer R$ 319.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 06 de setembro de 2018.
cs O pacS /
ORIVALDO RIZZATO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada na data supra neste Setor de Assessoria Municipal
e no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixáda no mural público no Paço Municipal.
4
lb tattt
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO