norma nº 1236/2018

118
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAUTO
CENTAS LG (97 000/08
Rua Euiza Feltrin Guilhen. [716 - CEP 18625-000 - Mendimo SP
Fone: (17) M7S-LHL6 = Fax (17) M47S-11D4
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LEI Nº 1236, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
Ill
(Dispõe de denominações de Projeto Social Municipal e de Escola Municipal de
Educação Infantil e Ensino Fundamental - EMEIF situados no Povoado de Santo
Antônio do Viradouro, neste município e revoga a Lei nº 1230 de 09 de agosto de 2018
e dá outras providências).
ORIVALDO RIZZATO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária
realizada em 01 de outubro de 2018, aprovou e ele nos termos do inciso Ill, do art. 65 da Lei
Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “ODAIR DE OLIVEIRA SILVA", O Projeto Social,
situado à Rua “B”, s/nº, onde funcionava a Escola Municipal de Ensino Fundamental-EMEF,
no Povoado de Santo Antônio do Viradouro, neste Município.
Art. 2º - Fica denominada de “ANEICE GARCIA", a Escola Municipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental — EMEIF, situada à Avenida Projeta “A”, nº 724, centro, no
Povoado de Santo Antônio do Viradouro, neste Município.
Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 1230, de 09 de agosto de 2018.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Meridiano, 03 de outubro de 2018.
* sa
2 vid E a
ORIVALDO RIZZATO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada na data supra neste Setor de Assessoria
Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Municipio e afixada no mural público no Paço
Municipal.
Nag 3
HERMENEGILDO BALDIN .
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO