norma nº 1237/2018

MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PADTO
CONTAS TG 092 0001-08
Rua Luiza Feltrim Guilhen. 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano SP
Fone: (17) 3M475S-LLLG = Fax (17) 75-14
meridiano.sp.gov.br meridiano meridiano.sp.gov.br
119
Dispõe de abertura de crédito adicional-suplementar e dá outras providências.
ORIVALDO RIZZATO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 01
de outubro de 2018, aprovou e ele nos termos do inciso III, do art. 65 da Lei Orgânica do Município
de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um
crédito adicional-suplementar no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 1.330.500,00
(um milhão, trezentos e trinta mil e quinhentos reais), destinado a suplementação das seguintes
dotações do Orçamento vigente, a saber:
020101
012
020201
025
028
032
034
020302
067
080
020501
108
110
124
CHEFIA GABINETE DO PREFEITO
04.122.0042.2004.0000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... usem R$
110.000-Geral
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas... R$
110.000-Geral
3.3.90.30.00-Material de Consumo ..............crmseeeeeermmeeeereessrerarnasmesseramemecertmstentes R$
110.000-Geral
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ...........tms R$
110.000-Geral
3.3.90.93.00-Indenizações e Restituições .............. eee meseamameeeeermeeereereseees R$
110.000-Geral
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0083.2014.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..
510.000-Assistência Social-Geral
08.244.0083.2041.0000-MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA-IGD.
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .......... mu R$
500.044-IGD-Bolsa Família
«R$
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0102.2019.0001-PAB FIXO
3.3.90.30.00-Material de Consumo
301.000-Atenção Básica
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Jurídico ...
301.000-Atenção Básica
10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física... R$
310.000-Saúde Geral
41.500,00
35.000,00
100.000,00
80.000,00
35.000,00
65.000,00
15.000,00
150.000,00
20.000,00
13.000,00
020601
144
148
150
154
020602
162
166
168
172
020604
179
197
207
213
020605
224
229
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PATO
CENTAS [LG 092 0001-058
Rua Luiza Feltrin Guilhen. 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano SP
Fone: (17) 3478-116 = Fax (17) 3475-1124
meridiano.sp.gov.br meridiano meridiano sp gov.br
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica meus R$
310.000-Saúde Geral
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00-Material de Consumo.............cscemenmesememeeeeemmersseerererassesermeseremerrsaes R$
220.000-Ensino Fundamental
12.361.0121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-
FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... RS
261.000-Educação-FUNDEB Magistério-60%
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais .........mseeemeeesseeesseneneeseesesemmemmesaammns R$
261.000- Educação-FUNDEB Magistério-60%
3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário .......umeessenemees R$
261.000- Educação-FUNDEB Magistério-60%
SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0121.2024.0000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$
220.000-Ensino Fundamental
3.3.90.30.00-Material de Consumo ......... e eriemeseeneemereeeeserereersereremmmimmesemmentererea R$
220.000-Ensino Fundamental
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica... R$
220.000-Ensino Fundamental
12.361.0121.2024.0003-AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00-Material de Consumo .....ssssssesmesserrsenmanasessrmmsnsertrerenasonercesasasenenerassssara R$
220.014. Auxílio Transporte Escolar-Sec. Educa
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.2026.0000-MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........susmemes R$
210.000-Educação Infantil
12.365.0124.2049.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-
INFANTIL
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais .......eeemeneesessesesesem ear esmo emmmeereetemeeretaems R$
261.000- Educação-FUNDEB Magistério-60%
12.365.0124.2050.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-PRÉ
ESCOLA
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
261.000- Educação-FUNDEB Magistério-60%
3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
261.000- Educação-FUNDEB Magistério-60%
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
12.306.0104.2026.0000-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00-Material de Consumo ........... uses mermmeeeeeerreesserrrereeaeaseeremeece meias R$
110.000-Geral
12.306.0104.208.0004-MERENDA EMEI
3.3.90.30.00-Material de Consumo ....
120
80.000,00
35.000,00
58.000,00
17.000,00
63.000,00
60.000,00
35.000,00
20.000,00
40.000,00
45.000,00
5.000,00
54.000,00
30.000,00
15.000,00
20.000,00
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 121
ESTADO DESNO PADTO
CENTAS LG O92 0001-08
Rua Luiza Eeltrin Guilhen. 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano SP
Fone: (17) M475S-L116 - Fax (17) R47S-1124
meridiano.sp.gov.br meridiano meridiano .sp gov.br
100.099-Merenda Escolar Federal
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0151.2029.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
248 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais... es sresesisseneseseeseesessereeeremeremnereeeseeneero R$ 14.000,00
110.000-Geral
020801 SETOR DE AGRICULTURA
20.605.0201.2030.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
263 3.3.90.30.00-Material de Consumo ......... suecereseeremessereese remo means rrtermereremeecenes R$ 100.000,00
110.000-Geral
021101 SETOR DO MEIO AMBIENTE
18.541.0181.2060.0000-MANUTENÇÃO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE
297 3.3.90.30.00-Material de Consumo .......ucecrmmese necrose ermemare mma rermemeerererirereme R$ 30.000,00
110.000-Geral
299 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica... R$ 35.000,00
110.000-Geral
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
307 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trbalhistas ....... eternas R$ 20.000,00
310.000-Saúde Geral
TOTAL...
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente Lei, será coberto com recurso
proveniente de “Superávit” financeiro ocorrido no exercício anterior, no valor de R$ 1.330.500,00
(um milhão, trezentos e trinta mil e quinhentos reais).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 03 de outubro de 2018.
ORIVALDO RIZZATO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada na data supra neste Setor de Assessoria Municipal e
no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público no Paço Municipal.
[88/777/7/00)
HERMENEGILDO BAEDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO