norma nº 1245/2018

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MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAUTO
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LEI Nº 1245, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
(Dispõe de urbanização de imóvel e dá outras providências)
ORIVALDO RIZZATO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada
em 03 de dezembro de 2018, aprovou e ele nos termos do inciso Ill, do art. 65 da Lei
Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Conforme disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 494, de 03 de maio de
1999, fica urbanizada a seguinte área situada neste município, integrante da Matrícula nº
69.039, abrangida de acordo com as seguintes medidas e confrontações:
“Inicia junto ao marco V-01, com coordenadas UTM Este (X) 589.849,55 e Norte (Y)
7.745.985,95; do vértice V-01 segue até O vértice V-02 no azimute 161º58'23”, em uma
distância de 344,061m, confrontando com a Estrada Municipal MDN-453/2 a uma distância
de 6 metros do seu eixo, do vértice V-02 defletindo à direita segue até o vértice V-03 no
azimute 245º47'34”, em uma distância de 136,721m, confrontando com a Gleba-1,
matrícula nº 47.710 do vértice V-03 defletindo à direita segue até o vértice V-04 no azimute
342º11'19”, em uma distância de 51,393m, confrontando com o Lote 99, matrícula nº
35.197, do vértice V-04 defletindo à direita segue até o vértice V-05 no azimute 342º13'05”,
em uma distância de 30,027 m, do vértice V-05 defletindo à esquerda segue até o vértice V-
06 no azimute 342º10'35”, em uma distância de 72,063m, do vértice V-06 defletindo à
direita segue até o vértice V-07 no azimute 342º11'19”, em uma distância de 18,824m, do
vértice V-07 com a mesma direção segue até o vértice V-08 no azimute 342º11'19”, em uma
distância de 22,152m, do vértice V-08 com a mesma direção segue até o vértice V-09 no
azimute 342º11'19”, em uma distância de 155,114m, do vértice V-09 defletindo à direita
segue até O vértice V-10 no azimute 65º56'52”, em uma distância de 130,367m,
confrontando com a Estrada Municipal MDN-020, a uma distância de 6 metros do seu eixo,
finalmente do vértice V-10, defletindo à direita segue até o vértice V-02, (início da
descrição), no azimute de 114º00'05”, na extensão de 6,684m, na confluência das referidas
Estradas Municipais, fechando assim uma área de 4,7228 ha.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 05 de dezembro de 2018.
— & visi /
ORIVALDO RIZZATO
PREFEITO MUNICIPAL
,
Registrada em livro próprio, publicada na data supra neste Setor de Assessoria
Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público no Paço
Municipal. doll)
HERMENESHDO-BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO