norma nº 1246/2018

020201
023
020203
052
020302
072
020501
101
119
122
127
020601
145
150
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAUTO
CPNJAS TG 092 0001-005
Rua Luiza Feltrin Guilhen. 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano SP
Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
meridiano.sp.gov.br meridiano meridiano .sp.gov.br
LEI Nº 1246, DE 05 DE DE D
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais...
110.000-Geral
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.843.0000.2037.0000-ENCARGOS DO PASEP
3.3.90.47.00-Obrigações Tributárias e Contributivas.....
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0083.2014.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.30.00-Material de Consumo «R$
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0102.2016.0000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais... messes R$
301.000-Atenção Básica
10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário............R$
310.000-Saúde Geral
3.3.90.30.00-Material de Consumo ................
310.000-Saúde Geral
10.302.0102.2038.0000-ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE
3.3.71.70.00-Rateio pela Participação em Consórcio Público ............. R$
310.000-Saúde Geral
R$
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física... meias R$
220.000-Ensino Fundamental
12.361.0121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-
FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais
R$
135
Dispõe de abertura de crédito adicional-suplementar e dá outras providências.
ORIVALDO RIZZATO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária
realizada em 03 de dezembro de 2018, aprovou e ele nos termos do inciso II, do Artigo
65 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um
crédito adicional-suplementar no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 291.000,00
(duzentos e noventa e um mil reais), destinado a suplementação das seguintes dotações do
Orçamento vigente, a saber:
15.200,00
18.000,00
7.000,00
6.000,00
8.000,00
12.000,00
1.200,00
10.000,00
4.500,00
154
020602
165
166
020604
180
020605
225
227
020701
248
020801
265
021001
288
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
CENT AS 116 092 0001-0%
Rua Luiza Feltrm Guilhen. 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano'SP
Fone: (17) 3478-1116 - Fax (17) 2475-1124
meridiano.sp.gov.br meridianoa meridiano.sp gov.br
261.000-Educação-FUNDEB Magistério 60%
3.191.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário..... eee A
261.000-Educação-FUNDEB Magistério 60%
SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0121.2024.0000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário.............ue R$
220.000-Ensino Fundamental
3.3.90.30.00-Material de Consumo emerson R$
220.000-Ensino Fundamental
12.361.0121.2024.0003-AUXÍLIO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00-Material de Consumo sr remeeeamaseseeerteesssemes R$
220.000-Ensino Fundamental
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.2026.0000-MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ..............smemem ceseerseererereereraersesassare R$
210.000-Educação Infantil
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
12.306.0104.2028.0000-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00-Material de Consumo .............. us eumenamereaeseeeeneeseereoee arenas R$
220.012-Salário Educação-Ministério da Educação
3.3.90.30.00-Material de Consumo
100.010-Merenda Escolar Estadual-Secretaria da Educação
3.3.90.30.00-Material de Consumo .. ceereeeneeseeesimsseeseeeersos RB
220.012-Salário Educação- Ministério da Educação
3.3.90.30.00-Material de Consumo .. vei cecrereeseraseseemereraseease RB
220.012-Salário Educação- Ministério da Educação
SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0151.2029.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ............... sus eee resmas R$
110.000-Geral
3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário cereemeeeerenaeneo R$
110.000-Geral
3.3.90.30.00-Material de Consumo.
110.000-Geral
SETOR DE AGRICULTURA
20.605.0201.2030.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............. R$
110.000-Geral
SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
27.812.0271.2032.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPORTE,
LAZER E TURISMO
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica RO 6
13
3.000,00
4.000,00
10.000,00
10.000,00
3.800,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12.200,00
7.000,00
40.000,00
8.100,00
66.000,00
[bp]
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PALTO
CPNSAS [16 0970001-08
Rua Luiza Feltrin Guilhen. 1716 - CEP 15625-000 - Mendiano'SP
Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
meridiano .sp.gov.br meridiano(a meridiano sp. pgov.br
110.000-Geral
TOTAL.
137
R$ 291.000,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente Lei, será coberto com recurso
financeiro proveniente de anulação de dotações do Orçamento vigente, a saber:
020202
039
042
020301
056
020302
068
074
020501
100
104
114
020604
020701
247
249
FINANÇAS E CONTABILIDADE É
04.123.0044.2008.0000-CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil «R$
110.000-Geral
3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário cor esssaipes is RD
110.000-Geral
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0082.2009.0000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ...........R$
510.000-Assistência Social-Geral
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0083.2014.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ....................... meme
510.000-Assistência Social-Geral
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física .......... R$
510.000- Assistência Social-Geral
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0102.2016.0000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........R$
301.000-Atenção Básica
10.301.0102.2017.0000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAC
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$
301.000-Atenção Básica
10.301.0102.2051.0000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALISMAIS E
GLICEMIA
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .
305.001-Qualismais e Glicemia
«R$
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.2049.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-
INFANTIL
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....
261.000-Educação-Fundeb Magistério-60%
R$
SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0151.2029.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.............. R$
110.000-Geral
3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil... R$
34.500,00
20.000,00
18.000,00
25.000,00
10.000,00
13.000,00
23.900,00
20.000,00
40.000,00
26.000,00
2.600,00
. 138
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAUTO
CENT AS 116092 0001-0%
Rua Luiza Feltrin Guilhen. 1716 - CEP 15625-000 - Mendiano'SP
y s: (17) 3475-1LL6 = Fax (17) 3475-112
a V66 Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
meridiano.sp.gov.br meridiano meridiano .sp.gov.br
[e Sr
110.000-Geral
020901 SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL
26.782.0261.2031.0000-MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
267 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.............. ums R$ 33.000,00
110.000-Gerai
021101 SETOR DO MEIO AMBIENTE
18.541.0181.2060.0000-MANUTENÇÃO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE
291 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .... ses ROD 25.000,00
110.000-Geral
R$ 291.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 05 de dezembro de 2018.
ORIVALDO RIZZATO k
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada na data supra neste Setor de Assessoria
Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público no Paço
Municipal. à
HERMEN DO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO