norma nº 1270/2019

MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
CPNJ AS LG 092:0001-04
Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano'SP
Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
meridiano.sp.gov.br meridiano meridiano.sp.gov.br
167...
E dá
LEI Nº 1270, DE 05 DE JUNHO DE 2019.
São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
(Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências).
MAICON FABIANO DE OLIVEIRA, Prefeito em exercício do Município de Meridiano, Estado de
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 03
de junho de 2019, aprovou e ele nos termos do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Meridiano,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito adicional-
suplementar no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 279.800,00 (duzentos e setenta e
nove mil e oitocentos reais), destinado a suplementação das seguintes dotações classificadas no
Orçamento vigente, a saber:
020202
047
020302
071
020501
112
124
020601
145
147
166
020602
177
020801
FINANÇAS E CONTABILIDADE
04.123.0044.2008.0000-CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.................ee R$
110.000-Geral
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0083.2014.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas .....................e... R$
510.000-Assistência Social-Geral
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0102.2019.0001-PAB FIXO
3.3.90.30.00-Material de Consumo .............c e ieeeeerereceererereeeeneneees R$
301.000-Atenção Básica
10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas ..................... R$
310.000-Saúde Geral
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ............... e eserereereeeaeeeeacererenees R$
220.000-Ensino Fundamental
3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas .............................RS
220.000-Ensino Fundamental
12.361.0121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-
FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ...
262.000-Educação-FUNDEB Outros-40%
R$
SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0121.2024.0000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ...
220.000-Ensino Fundamental
SETOR DE AGRICULTURA
20.605.0201.2030.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
2.700,00
10.000,00
50.000,00
15.000,00
20.000,00
10.000,00
43.100,00
20.000,00
Z
MUNICIPIO DE MERIDIANO 168
ESTADO DE SÃO PAULO pt
CPNIAS.LA 092 0001-058
Rua Luiza Feltrin Guilhen. 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano'SP
Fone: (17) 3475-LLLG - Fax (17) 3475-1124
meridiano.sp.gov.br meridiano meridiano.sp.gov.br
278 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física... R$ 5.000,00
110.000-Geral
020901 SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL
26.782.026.2031.0000-MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
282 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ................... is ereereeereneerereeeeaeeeenereraeeas R$ 4.000,00
110.000-Geral
021001 SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
27.812.0271.2032.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPORTE, LAZER
E TURISMO
302 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ....................... R$ 100.000,00
110.000-Geral
TOTAL... «R$ 279.800,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente lei, será coberto com recurso
financeiro proveniente de anulação das seguintes dotações classificadas no Orçamento vigente, a
saber:
020601 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-
FUNDAMENTAL
164 3.3.90.30.00-Material de Consumo .............. e ieeeeeeeeeeerererecereeneneereecena R$ 36.000,00
262.000-Educação-FUNDEB Outros-40%
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
154510150.1111,0000-MPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA-ESTADUAL
257 4.4.90.51.00-Obras e |Inistalações ...scsepaseraosacrececaenss evo cepnecasacennteeesonsesueços onça R$ 143.800,00
100.104-Pavimentação e Recap. Sec. Planejamento
021001 SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
27.812.0271.2117.0000-FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO
ANIVERSÁRIO DA CIDADE
304 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ....................... R$ 100.000,00
110.000-Geral
TOTAL ..ccseinorenocasãosiiico iicissnis od iió cad nisascisdsaiisds ci co os soca de SobsnáindoDoddis deb dm sástiial R$ 279.800,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 05 de junho de 2019.
MAICON FABI, OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
tor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial
e no Paço Municipal na data supra.
Registrada em livro próprio, publicada nest
Eletrônico do Município e afixada no mural públi o de cost)