norma nº 1276/2019

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MUNICÍPIO DE MERIDIANO 183
ESENDO DE SÃO ECO
Rua baiza Pele Guilhen, 1716 - CEP [5628-000 - Meridiano SP
Fone: (174 MT S-LITO = as (17) R4TS-TIDS
meridiano sp.gor.br meridiimo a mendiano sp. gov.br
LEI Nº 1276, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
(Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências).
MAICON FABIANO DE OLIVEIRA, Prefeito em exercício do Município de Meridiano, Estado de
São Paulo, no uso de suas atriouições que lhe são conferidas por iei,
FAZ SABER, que a Câmara do Municipio de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 05
de agosto de 2019, aprovou e ele nos termos do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de
Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica O Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito
adicional-suplementar no Orçamento vigente, no valor de RS 261.300,00 (duzentos e sessenta e um
mil e trezentos reais) que será distribuido às seguintes dotações:
020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
024 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ..............ee R$ 5.000,00
110.000-Gera|
020203 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.843.0000.2033.0000-JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
051 4.6.90.71.00-Principal da Divida Contratual Resgatada ....
110.000-Gera:
50.000,00
020302 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0083 2013. 0000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIFICADO DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
067 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica... R$ 2.300,00
500.028-Prog. Unif. Assist. Des. Soc. Sec. Ass.
08.244.0083.2131.0000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS
084 3.3.90.30.00-Material de Consumo
500.103-IGD-SUAS
1.000,00
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0102.2016.0000-MANUTENÇÃO DO PROG. PSF
103 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil... eee R$ 2.000,00
301.000-Atenção Básica
10.301.0102.2017.0000-MANUTENÇÃO DO PROG. PAC
108 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil... R$ 1.000,00
301.000-Atenção Básica
10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
130 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ...............e RS 30.000,00
310.000-Sauúde Gera!
020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.2049.0000- MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL
208 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais «R$ 10.000,00
Lei nº 1276 1de3
213
020701
261
020701
265
020901
283
288
021101
312
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SAO PAUTO
CENDAS dio oi tien
Rua Liza Felirim Guilhen, 1716 - CEP 18628-000 = Meridiano SP
Fone. 017 MS DO Fan CIT; 478 TIDAS
meridino.sp gor.br ano mendiano.sp gov.br
261.000-Educação-FUNDEB Magistério-60%
3.1.91.13.00-Oorigações Patronais-Intra-Orçamentário .............seeeees RS
261.000-Educação-FUNDEB Magistério-60%
SETOR DE VIAS PUBLICAS
15.451.0151.2029.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil... RS
110.000-Gera:
SETOR DE VIAS PUBLICAS
15.451.0151.2025.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.36.00-Outro Serviços de Terceiros-Pessoa Fisica... RS
110.000-Gera!
SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL
26.782.0261.2031.0000-MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil... R$
110.000-Gera
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física .............c.cties R$
110.000-Gera!
SETOR DO MEIO AMBIENTE
18.541.0181.2060.0000-MANUTENÇÃO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.36..00-Outros Serviços de Terceiros-Pessva Fisica ...
110.000-Gera!
50.000,00
30.000,00
50.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
261.300,00.
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente lei, será coberto com recursos
financeiros provenientes de anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente, a saber:
020302
066
085
020601
143
144
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0083.2013.0000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIFICADO DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Fisica ....
500.028-Prog. Unif. Assist. Des. Soc. Sec. Ass
08.244.0083.2131.0000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Física ..........csee R$
500.103-IGD-SUAS
SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.1073.0000-AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EMEF PAULA
ZANGRANDO
4.4.90.51.00-Obras e instalações a ea NA ODE ia Sa 8 A AS R$
220.000-Ensino Fundamental
12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ..................... R$
220.000-Ensino Fundamental
Lei nº 1276
2.300,00
1.000,00
9.200,00
124.000,00
2de3
MUNICÍPIO DE MERIDIANO tês
Rua Luiza Felirm Guilhen, 1716 = CEP 15628-000 - Meridiano SP
Fone (17 MOS-UUTO = Fan (17 ATE-TIDS
meridiano spgorbr mendiino a mendiano sp gor br
12.361.0121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-
FUNDAMENTAL
155 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... RS 20.000,00
262.000-Ecucação-FUNDEB Outros-40%
020701 SETOR DE VIAS PUBLICAS
15.451.0150.1069.0000-IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA-
FEDERAL
255 4.4.90.51.00-Obras e instalações ..........ccceceserermeeerereereneercereneracoreacenccennos R$ 49.800,00
100.078-Recapeamento-Minist. Cidades
15.451.0150.1111.0000-IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA-
ESTADUAL
256 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ............cseseeeseo O RS 20.000,00
110.000-Gera!
15.451.0150.1069.0000-IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA
FEDERAL
254 4:4:90.51.:00-Dbras e Instalações .....eacusesasansancenoseaascopmeesesrureseanasd RS 15.000,00
110.000-Gerai
020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.2049.0000- MANUTENÇÃO DOS RECUROS DO FUNDEB-
INFANTIL
207 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .
262.000-Educação-FUNDEB Outros-40%
20.000,00
261.300,00
em contrário.
N
MAICON FABIANO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrada em livro próprio, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no
Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada Ay» de costume no Paço Municipal
na data supra. ( 2/74) fis
/ 4
Mudou
HERMENÊGHDO-BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Lei nº 1276 3de3